Ministro Dias Toffoli diz que Forças Armadas não podem ser "poder moderador" e cita artigo da Constituição

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse neste sábado (20/6) que, de acordo com a Constituição de 1988, não é mais possível às Forças Armadas agir como um poder moderador sobre os demais poderes da República. A declaração foi dada durante uma videoconferência com o tema O Papel do STF em Tempos de Crise, organizada pelo grupo Prerrogativas, de defesa das prerrogativas profissionais dos advogados.

Após citar o Artigo 142 da Constituição, que trata das atribuições das Forças Armadas, Toffoli disse que a Carta de 1988 “afirmou que quem é o guardião da Constituição é o Supremo Tribunal Federal. Não é mais possível Forças Armadas como poder moderador”. Toffoli fez uma longa exposição, citando diversos juristas e historiadores, na qual falou sobre diferentes papeis desempenhados pelas Forças Armadas ao longo da história do país, inclusive no que chamou de “movimento” de 1964, em referência ao período do regime militar. Esse foi o último momento em que elas foram chamadas a exercer tal poder moderador, frisou o ministro.

O ministro destacou que, depois de os militares deixarem o poder, o pacto alcançado com a criação da Constituição de 1988 permite somente ao Supremo ser o último garantidor do novo equilíbrio de forças. “[Foi] o pacto possível que foi feito, e o Supremo é o guardião desse pacto, ninguém mais”, disse ele. “Obviamente que todos têm que cumprir a Constituição e que todos são guardiões da Constituição. Mas o guardião último é o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Toffoli acrescentou que esse é o quadro “que temos” e que, apesar de desagradar a muitos, cabe somente a ele, na condição de presidente da instituição, ser “o interlocutor do Supremo Tribunal Federal nas suas relações politico-institucionais”.

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