Mercado na Cidade Baixa é acionado por irregularidades da norma sanitária
Unidade do Assaí Atacadista no bairro do Uruguai foi acionado judicialmente pelo Ministério Público estadual
Créditos da foto: Google street viewO Ministério Público estadual acionou judicialmente, nesta segunda-feira (25/3), o mercado Assaí Atacadista por irregularidades na unidade do bairro do Uruguai, na Cidade Baixa, em Salvador.
Por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, o ministério pediu, com caráter de urgência, que a loja respeite as normas sanitárias do município e que renove periodicamente o Alvará de Saúde, bem como os demais documentos exigidos pela Vigilância Sanitária.
Entre as normas irregulares encontradas na unidade estão: problemas estruturais em câmaras de refrigeração, vazamentos no açougue, higienização inadequada de balcões de vendas e açougue e exposição à venda de produtos sem preço ou próximos à data de vencimento sem destaque para o prazo de validade.
O MP informou ainda que solicita a Justiça que a unidade realize um pagamento de indenização pelos prejuízos extrapatrimoniais coletivos causados à sociedade e outra indenização para os consumidores que sofreram prejuízos materiais e morais, em decorrência das práticas abusivas.
Uma das indenizações pagas pelo mercado será revertida para o Fundo Estadual dos Direitos do Consumido. O valor não foi divulgado pelo órgão.
O QUE DIZ O ASSAÍ
Em nota enviada ao Aratu On, a assessoria de comunicação do Assaí Atacadista informa que "segue com rigor as normas da Vigilância Sanitária e demais legislações vigentes", e que a equipe da unidade mencionada pela reportagem "aguarda a notificação judicial para a devida avaliação". Confira a nota na íntegra:
"O Assaí segue com rigor as normas da Vigilância Sanitária e demais legislações vigentes, operando em total conformidade e respeito ao(a) cliente e às diretrizes sobre a qualidade dos alimentos e operação de equipamentos. Havendo qualquer irregularidade, a Companhia prontamente irá apurar o ocorrido e tomar as atitudes necessárias para corrigir falhas. Sobre a loja mencionada, a rede aguarda a notificação judicial para a devida avaliação".
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