Lula veta parcialmente pontos do marco temporal indígena

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta sexta-feira (20/10) parte do marco temporal indígena, aprovado pelo Senado Federal no final de setembro. Na decisão, o petista afirmou que os vetos estão "em coerência" com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou o marco inconstitucional. O anúncio de Lula, feito nas redes sociais, mantém parte da decisão tomada pelo Congresso, mas derruba trechos importantes, como tópico que determina que as terras indígenas se restringem à área ocupada pelos povos na promulgação da Constituição Brasileira, em 5 de outubro de 1988. Ou seja, indígenas que ocuparam terras após a data não teriam direito de reivindicá-lá, caso Lula acatasse o marco integralmente. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que esteve reunido com o presidente, e os ministros Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas), afirmou que a decisão "respeita a constituição". No dia 4 de outubro, a Procuradoria Geral da República pediu ao STF que o entendimento de veto fosse estendido também aos territórios quilombolas brasileiros. LEIA MAIS: Lei Paulo Gustavo Bahia destina R$ 15 milhões exclusivamente para projetos de povos indígenas Acompanhe nossas transmissões ao vivo no www.aratuon.com.br/aovivo. Siga a gente no Insta, Facebook e Twitter. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para (71) 99940 – 7440. Nos insira nos seus grupos!