Lula veta parcialmente pontos do marco temporal indígena
Decisão do presidente derruba entendimento que indígenas só teriam direito a terras ocupadas até 1988
Créditos da foto: Ricardo StuckertO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta sexta-feira (20/10) parte do marco temporal indígena, aprovado pelo Senado Federal no final de setembro. Na decisão, o petista afirmou que os vetos estão "em coerência" com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou o marco inconstitucional.
O anúncio de Lula, feito nas redes sociais, mantém parte da decisão tomada pelo Congresso, mas derruba trechos importantes, como tópico que determina que as terras indígenas se restringem à área ocupada pelos povos na promulgação da Constituição Brasileira, em 5 de outubro de 1988. Ou seja, indígenas que ocuparam terras após a data não teriam direito de reivindicá-lá, caso Lula acatasse o marco integralmente.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que esteve reunido com o presidente, e os ministros Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas), afirmou que a decisão "respeita a constituição".
No dia 4 de outubro, a Procuradoria Geral da República pediu ao STF que o entendimento de veto fosse estendido também aos territórios quilombolas brasileiros.
LEIA MAIS: Lei Paulo Gustavo Bahia destina R$ 15 milhões exclusivamente para projetos de povos indígenas
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