Por unanimidade, vereadores da&nbsp;C&acirc;mara Municipal de Penha, cidade no interior de Santa Catarina, aprovaram uma lei que pro&iacute;be&nbsp;cachorros de latirem. A multa para o dono do animal pode chegar a at&eacute; R$ 23 mil.&nbsp;

O autor da proposta, vereador Everaldo Dal Posso (PL), n&atilde;o estabeleceu quais os limites para os latidos ou como os donos poderiam controlar o barulho dos cachorros. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o do Di&aacute;rio de Pernambuco.&nbsp;

A a&ccedil;&atilde;o integra um conjunto de regras criadas pela Casa que tem o objetivo de regular a pertuba&ccedil;&atilde;o do sossego, penalizando tamb&eacute;m quem &quot;promove&nbsp;&quot;gritaria e algazarra, abuso de instrumentos sonoros ou sinais ac&uacute;sticos ou exercerem profiss&atilde;o ruidosa&quot;.&nbsp;

A proposta, no entanto, n&atilde;o&nbsp;passou pelo prefeito do munic&iacute;pio, Aquiles da Costa (MDB), que mandou o texto de volta para a C&acirc;mara, onde ser&aacute; debatido na pr&oacute;xima sess&atilde;o.&nbsp;

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A Superintend&ecirc;ncia de Tr&acirc;nsito de Salvador (Transalvador), divulgou o in&iacute;cio do&nbsp; cadastramento de ve&iacute;culos para acesso &agrave;s zonas de restri&ccedil;&atilde;o do<a href="https://aratuon.com.br/carnaval/carnaval-de-salvador-2026-homenageara-o-samba" target="_blank" rel="noopener"> Carnaval 2026, que ir&aacute; homenagear o samba</a>. O procedimento dever&aacute; ser feito at&eacute; o dia 23 de novembro no <a href="https://transalvador.salvador.ba.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">site da autarquia municipal</a>, para assim poder adquirir em casa as credenciais emitidas gratuitamente, a inscri&ccedil;&atilde;o deve ser feita clicando no &iacute;cone &ldquo;Carnaval 2026&rdquo; ou no banner que fica na p&aacute;gina inicial. Cada im&oacute;vel tem direito a registrar at&eacute; dois ve&iacute;culos.&nbsp;
O morador poder&aacute; acessar o site do &oacute;rg&atilde;o de tr&acirc;nsito para saber se sua resid&ecirc;ncia est&aacute; em uma das &aacute;reas de restri&ccedil;&atilde;o da festa. Mais uma vez, o procedimento est&aacute; ainda mais simples para o usu&aacute;rio que j&aacute; fez o cadastro anteriormente.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/683fbd05-5372-4396-a966-65ea34e8bd31.jpg?width=800&amp;height=400" alt="Em 2025, a Transalvador emitiu mais de 90 mil credenciais de ve&iacute;culos para o Carnaval de Salvador, n&uacute;mero que deve se repetir ou crescer em 2026/Foto: Jefferson Peixoto">
Para realizar a inscri&ccedil;&atilde;o, basta acessar o sistema com os mesmos login e senha. Em seguida, confirmar o ve&iacute;culo que j&aacute; foi cadastrado no ano passado, substitu&iacute;-lo ou incluir os dados de um novo autom&oacute;vel. O cidad&atilde;o que j&aacute; tiver o cadastro pr&eacute;vio e n&atilde;o confirmar, substituir ou incluir um novo autom&oacute;vel no site at&eacute; a data limite dever&aacute; ir aos postos f&iacute;sicos, que ser&atilde;o abertos em data e locais a serem divulgados, caso deseje uma nova credencial.
<h3 dir="ltr" style="text-align: justify;">Cadastramento dos ve&iacute;culos&nbsp;</h3>
Quem n&atilde;o tem cadastro no site, ser&aacute; preciso realizar um novo registro virtualmente para receber os adesivos em casa tamb&eacute;m at&eacute; o dia 23 de novembro. Para isso, o propriet&aacute;rio do im&oacute;vel ou o inquilino dever&aacute; informar os n&uacute;meros do IPTU, CPF/CNPJ e o endere&ccedil;o de e-mail. Cabe destacar que o n&uacute;mero do CPF informado dever&aacute; ser o do propriet&aacute;rio do im&oacute;vel.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7bf79fbe-5bcc-42ad-8c19-b936bbae5878.jpg?width=800&amp;height=400" alt="As zonas de restri&ccedil;&atilde;o t&ecirc;m como objetivo garantir maior fluidez no tr&acirc;nsito e seguran&ccedil;a para os foli&otilde;es, especialmente nos circuitos Dod&ocirc; (Barra-Ondina) e Osmar (Campo Grande)/Foto: Jo&atilde;o Paulo Silva">
Em seguida, o sistema enviar&aacute; para o e-mail informado um c&oacute;digo de acesso. Ap&oacute;s isso, ao ingressar no sistema, poder&atilde;o ser informados os n&uacute;meros do Renavam (que consta no documento do ve&iacute;culo) e da placa do ve&iacute;culo a ser cadastrado.
At&eacute; o final do prazo, todos poder&atilde;o efetuar mudan&ccedil;as nas placas dos ve&iacute;culos. Ap&oacute;s a data (23/11), o procedimento s&oacute; poder&aacute; ser realizado em um dos postos de atendimento, mediante a troca do adesivo e apresenta&ccedil;&atilde;o do documento do novo ve&iacute;culo (CRLV). O in&iacute;cio do atendimento presencial e os locais onde funcionar&atilde;o esses postos ser&atilde;o divulgados futuramente.
<h3 dir="ltr" style="text-align: justify;">Cadastro do ve&iacute;culo fora do prazo&nbsp;</h3>
As credenciais s&oacute; ser&atilde;o v&aacute;lidas e entregues nas resid&ecirc;ncias dos moradores que cadastraram as placas dos ve&iacute;culos at&eacute; 23 de novembro no site da Transalvador. Quem exceder o prazo ter&aacute; que retirar as credenciais nos postos de atendimento. Para agilizar a retirada desses pontos, mesmo ap&oacute;s a data limite, o cidad&atilde;o poder&aacute; fazer o cadastro das placas no site, mas dever&aacute; ir aos balc&otilde;es para buscar as credenciais.&nbsp;
<h3 dir="ltr" style="text-align: justify;">Zonas de restri&ccedil;&atilde;o a ve&iacute;culos</h3>
Como nos anos anteriores, o <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/falta-menos-de-1-ano-para-o-carnaval-de-2026-saiba-data" target="_blank" rel="noopener">Carnaval de 2026 contar&aacute; com cinco grandes &aacute;reas de restri&ccedil;&atilde;o de circula&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culos</a>. Essas regi&otilde;es ser&atilde;o subdivididas num total de 12 sub&aacute;reas. As credenciais s&atilde;o espec&iacute;ficas para cada um dos 12 locais. Os ve&iacute;culos que n&atilde;o possu&iacute;rem a devida libera&ccedil;&atilde;o para circula&ccedil;&atilde;o ou que acessarem outra subzona que n&atilde;o a de sua resid&ecirc;ncia ser&atilde;o autuados.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/22db9b37-49bc-48e2-bae3-a112f22ca4f7.webp?width=800&amp;height=400" alt="Durante o Carnaval, cerca de 2 milh&otilde;es de pessoas circulam diariamente pelas ruas de Salvador, tornando o controle de ve&iacute;culos essencial para a log&iacute;stica do evento/Foto: Bruno Concha/Prefeitura de Salvador">
A multa para quem transitar em local e hor&aacute;rio n&atilde;o permitido pela regulamenta&ccedil;&atilde;o &eacute; de R$130,16. Essa &eacute; uma infra&ccedil;&atilde;o de natureza m&eacute;dia, prevista no art. 187, inciso I, do C&oacute;digo de Tr&acirc;nsito Brasileiro (CTB). O infrator est&aacute; sujeito ainda a quatro pontos na CNH.
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/carnaval/concurso-paga-r-700-mil-para-decorar-o-carnaval-do-pelo-2026" target="_blank" rel="noopener">Concurso paga R$ 700 mil para decorar o Carnaval do Pel&ocirc; 2026</a>
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/procon-ba-encontra-irregularidades-em-estacionamentos-de-salvador" target="_blank" rel="noopener">Procon-BA encontra irregularidades em estacionamentos de Salvador</a>
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/transalvador-intensifica-operacao-de-combate-aos-flanelinhas" target="_blank" rel="noopener">Transalvador intensifica opera&ccedil;&atilde;o de combate aos flanelinhas</a>

Filha &eacute; acusada por familiares de roubar a aposentadoria da m&atilde;e, de 80 anos, em Sim&otilde;es Filho, na Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador (RMS). O caso provocou uma discuss&atilde;o na porta de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) nesta segunda-feira (1&deg;), enquanto a idosa permanecia internada, &agrave; espera da regula&ccedil;&atilde;o para ser transferida para outra unidade.&nbsp;
<a href="https://aratuon.com.br/geral/regras-para-aposentadoria-sofre-mudancas-em-2025-fique-por-dentro">+ Regras para aposentadoria sofre mudan&ccedil;as em 2025; fique por dentro</a>
De acordo com a reportagem do programa Al&ocirc; Juca, a confus&atilde;o come&ccedil;ou quando Ruth, uma das filhas da idosa e respons&aacute;vel legal pela aposentadoria, foi sacar o benef&iacute;cio do m&ecirc;s e teve a opera&ccedil;&atilde;o bloqueada. A outra filha, Mirileide, confirmou ter bloqueado a retirada ap&oacute;s detectar desfalques na aposentadoria da m&atilde;e.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/cb870e8c-2b41-46e3-9ca2-176b979a6129.png?width=1280&amp;height=768" alt="Filha &eacute; acusada de roubar aposentadoria da m&atilde;e idosa em Sim&otilde;es Filho.Foto: TV Aratu">
Segundo Mirileide, a idosa recebe R$ 1.800 de aposentadoria. Ruth, como procuradora, teria direito a R$ 379,50 do valor total, mas a idosa estava recebendo apenas R$ 900. No m&ecirc;s em que comemorou 80 anos, a idosa recebeu apenas R$ 700, quando deveria ter recebido R$ 1.421.&nbsp;"Ela inventava desculpas todo m&ecirc;s quando ia enviar o dinheiro para minha m&atilde;e", disse a irm&atilde;.&nbsp;
<a href="https://aratuon.com.br/geral/aposentadoria-em-2025-confira-idades-minimas-do-calculo-para-beneficio">+ Aposentadoria em 2025: Confira idades m&iacute;nimas do c&aacute;lculo para benef&iacute;cio</a>
A idosa est&aacute; entubada, com um dos pulm&otilde;es comprometido, e ainda aguarda regula&ccedil;&atilde;o para transfer&ecirc;ncia a um hospital.
Ruth, por sua vez, afirma que a irm&atilde; agiu de m&aacute;-f&eacute;, alegando que havia pedido a identidade da m&atilde;e sob o pretexto de lev&aacute;-la ao m&eacute;dico, mas na verdade teria sido para bloquear o benef&iacute;cio.
"Eu acreditei e entreguei a identidade de bom cora&ccedil;&atilde;o, mas n&atilde;o era para lev&aacute;-la ao m&eacute;dico. Elas n&atilde;o se conformam que eu seja a procuradora da minha m&atilde;e; querem o dinheiro em m&atilde;os", declarou Ruth.
<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/pm-reformado-e-preso-apos-agredir-companheira-em-bar-em-salvador-video">+ PM reformado &eacute; preso ap&oacute;s agredir companheira em bar em Salvador; v&iacute;deo</a>
<h3>Assista &agrave; reportagem completa:</h3>
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<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/820d4318-4954-4abc-af17-3b8ef6095077.png?width=1280&amp;height=768" alt="Fam&iacute;lia acusa filha de roubar m&atilde;e idosa. Foto: TV Aratu">

O Governo do Estado, em conjunto com a Companhia de Transportes da Bahia (CTB), retomou o processo licitat&oacute;rio que tem como objetivo a compra de cerca de dez novos trens para o metr&ocirc; de Salvador e Lauro de Freitas.&nbsp; O fornecimento ser&aacute; destinado para as linhas 1 e 2 do Sistema Metrovi&aacute;rio das duas cidades.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4e81d520-4b8b-4dd0-a14e-51915fef36cc.webp?width=800&amp;height=400" alt="O metr&ocirc; de Salvador transporta, em m&eacute;dia, 370 mil passageiros por dia &uacute;til, segundo dados da CCR Metr&ocirc; Bahia/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;">
Na documenta&ccedil;&atilde;o do processo, a CTB revelou que a nova data para a sess&atilde;o de abertura das propostas da licita&ccedil;&atilde;o ser&aacute; 30 de setembro, &agrave;s 9 horas. A licita&ccedil;&atilde;o anterior estava marcada para esta segunda-feira (1), o adiamento ocorreu, de acordo com a CTB, devido a necessidade de &ldquo;adequa&ccedil;&atilde;o do Edital&rdquo;.&nbsp;
<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/como-funciona-o-metro-de-salvador-veja-horarios-estacoes-e-integracoes" target="_blank" rel="noopener">A incorpora&ccedil;&atilde;o de novos trens &eacute; vista como fundamental para acompanhar o crescimento da demanda e oferecer mais conforto aos passageiros.</a> Cada composi&ccedil;&atilde;o ter&aacute; capacidade para 1.250 pessoas, o que amplia significativamente a oferta de lugares e melhora a efici&ecirc;ncia do transporte p&uacute;blico.
<h3 dir="ltr" style="text-align: justify;">Adiamento dos novos 10 trens de metr&ocirc; em Salvador&nbsp;</h3>
O adiamento dos 10 novos trens para o metr&ocirc; de Salvador e Lauro de Freitas, teria sido avisado, na &uacute;ltima quarta-feira (28), pela Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB). O aviso foi publicado na quinta-feira (27), e a decis&atilde;o manteve o certame interrompido por tempo indeterminado. Em junho, o edital de licita&ccedil;&atilde;o para as obras do Tramo IV do Sistema Metrovi&aacute;rio Salvador - Lauro de Freitas chegou a ser lan&ccedil;ado e contava com um trecho de 1,1 km de extens&atilde;o em t&uacute;nel, ligando a <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/salvador-tera-metro-lapa-campo-grande-ctb-abre-envelopes-de-licitacao" target="_blank" rel="noopener">Esta&ccedil;&atilde;o da Lapa ao Campo Grande, e representava uma nova etapa da mobilidade urbana da capital baiana.</a>&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ef8ae737-3b3a-4646-a175-06b436bad9e8.avif?width=800&amp;height=400" alt="O Tramo IV, que ligar&aacute; a Esta&ccedil;&atilde;o da Lapa ao Campo Grande, est&aacute; entre as obras mais aguardadas, pois dever&aacute; reduzir a press&atilde;o sobre corredores de &ocirc;nibus da regi&atilde;o central/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/obras-de-mobilidade-urbana-na-bahia-conheca-projetos-em-andamento" target="_blank" rel="noopener">Al&eacute;m da obra f&iacute;sica, tamb&eacute;m foi lan&ccedil;ado o edital para a aquisi&ccedil;&atilde;o de 10 novos trens, modernos e com capacidade para 1.250 passageiros cada</a>. Essa nova frota ter&aacute; custo de R$648,4 milh&otilde;es, dos quais R$616 milh&otilde;es s&atilde;o oriundos do governo federal e R$32,4 milh&otilde;es do governo estadual.
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/politica/salvador-sedia-primeira-semana-da-mobilidade-antirracista" target="_blank" rel="noopener">Salvador sedia primeira Semana da Mobilidade Antirracista</a>
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/festa-sobre-balsa-termina-com-naufragio-na-praia-da-ribeira" target="_blank" rel="noopener">Festa sobre balsa termina com naufr&aacute;gio na praia da Ribeira</a>
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/vistoria-anual-de-taxis-de-salvador-confira-datas-locais-e-prazos-de-inspecao" target="_blank" rel="noopener">Vistoria anual de t&aacute;xis de Salvador: confira datas, locais e prazos de inspe&ccedil;&atilde;o</a>

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o Recurso Extraordin&aacute;rio apresentado pelo Estado da Bahia, que questionava se a Justi&ccedil;a Estadual poderia processar e julgar a&ccedil;&otilde;es que determinassem a entrega de medicamentos de alto custo n&atilde;o inclu&iacute;dos no Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS). A disputa envolvia os medicamentos Trayenta e Epioglitazona, destinados ao tratamento de uma paciente com hist&oacute;rico de acidente vascular cerebral, diabetes e hipertens&atilde;o.
Em 2024,&nbsp;a Corte definiu que, para efeito de compet&ecirc;ncia, a&ccedil;&otilde;es relacionadas a medicamentos n&atilde;o incorporados ao SUS ou medicamentos <a href="https://aratuon.com.br/saude/dia-mundial-do-cancer-40-pessoas-sao-diagnosticadas-a-cada-minuto" target="_blank" rel="noopener">oncol&oacute;gicos </a>&mdash; desde que registrados na ANVISA &mdash; devem tramitar na Justi&ccedil;a Federal quando o custo anual do tratamento atingir ou ultrapassar 210 sal&aacute;rios m&iacute;nimos, calculado pelo Pre&ccedil;o M&aacute;ximo de Venda ao Governo (PMVG).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/de595ac1-3bed-4d5b-a4e5-db953412df3e.jpg?width=2560&amp;height=1708" alt="Foto: Andressa Anholete/STF">
<a href="https://aratuon.com.br/economia/sus-pode-gastar-r-784-bi-em-2040-com-tratamento-de-cancer-diz-inca" target="_blank" rel="noopener">+ SUS pode gastar R$ 7,84 bi em 2040 com tratamento de c&acirc;ncer, diz Inca</a>
Contudo, agora o ministro Luiz Fux modulou os efeitos dessa orienta&ccedil;&atilde;o, aplicando-a apenas &agrave;s a&ccedil;&otilde;es ajuizadas ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o do ac&oacute;rd&atilde;o no Di&aacute;rio Oficial, em 19 de setembro de 2024. Processos que j&aacute; estavam em andamento at&eacute; essa data seguem sob a compet&ecirc;ncia originalmente estabelecida, sem possibilidade de rediscutir a mat&eacute;ria por meio de conflito negativo de compet&ecirc;ncia.
No caso espec&iacute;fico, como a a&ccedil;&atilde;o foi iniciada antes dessa data, a Justi&ccedil;a Estadual manteve sua compet&ecirc;ncia. O ac&oacute;rd&atilde;o anterior j&aacute; havia confirmado que tanto o Estado da Bahia quanto o munic&iacute;pio de Feira de Santana eram partes leg&iacute;timas para figurar no polo passivo da a&ccedil;&atilde;o.
Al&eacute;m disso, o STF reiterou a validade do mecanismo de ressarcimento &ldquo;fundo a fundo&rdquo;, pelo qual a Uni&atilde;o deve reembolsar estados e munic&iacute;pios pelas despesas com condena&ccedil;&otilde;es judiciais relativas a medicamentos n&atilde;o incorporados ao SUS, quando a a&ccedil;&atilde;o tramitar na Justi&ccedil;a Estadual. O repasse ocorre do Fundo Nacional de Sa&uacute;de (FNS) para os fundos estaduais ou municipais de sa&uacute;de (FES ou FMS).
<a href="https://aratuon.com.br/saude/remedio-para-cancer-comum-em-criancas-passara-a-ser-ofertado-pelo-sus" target="_blank" rel="noopener">+ Rem&eacute;dio para c&acirc;ncer comum em crian&ccedil;as passar&aacute; a ser ofertado pelo SUS</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c1100a91-8d0f-4266-b843-d02df8d6b40a.jpg?width=5284&amp;height=3523" alt="Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Ag&ecirc;ncia Brasil">

Lei aprovada em cidade brasileira proíbe cachorro de latir; multa chega a R$ 23 mil

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