Governo quer implementar protocolo que contabilize crimes de homotransfobia no Brasil
Atualmente, qualquer assassinato a comunidade LGBTQIAPN+, é registrado apenas como homicídio, sem destacar as motivações
Créditos da foto: Geraldo Magela/Agência SenadoUm formulário foi criado pelo Mistério da Justiça e Segurança Pública, para implementar um novo protocolo de registros de ocorrências policiais nas delegacias para que o crime de homotransfobia seja contabilizado oficialmente em todos os estados brasileiros.
O formulário "Rogéria" (Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+) foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser aplicado nos registros dos processos criminais.
Para medir a letalidade e crimes envolvendo LGBTIfobia, o Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ recorre a dados de grandes veículos de comunicação, jornais de abrangência local e redes sociais. Em alguns casos, são utilizados relatos testemunhais enviados às organizações que fazem parte do Observatório ou a suas parceiras.
No Brasil, quando uma pessoa LGBTQIAPN+ é assassinada, devido à sua identidade de gênero ou orientação sexual, o crime é registrado apenas como homicídio, sem destacar as motivações, ou outros detalhes do caso.
De acordo com a Folha, Membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública dizem acreditar que, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública for aprovada, o governo federal poderá impor diretrizes básicas, podendo esta ser uma delas.
Caso o texto não seja aprovado, a exigência poderá ser feita como condição para o repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública. O ministério já adotou essa estratégia com as câmeras corporais.
LEIA MAIS: Bahia tem mais de uma agressão a pessoas LGBTQIAPN+ por dia, aponta Anuário de Segurança Pública
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Caso o texto não seja aprovado, a exigência poderá ser feita como condição para o repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública. O ministério já adotou essa estratégia com as câmeras corporais.
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