Governo quer implementar protocolo que contabilize crimes de homotransfobia no Brasil

Um formulário foi criado pelo Mistério da Justiça e Segurança Pública, para implementar um novo protocolo de registros de ocorrências policiais nas delegacias para que o crime de homotransfobia seja contabilizado oficialmente em todos os estados brasileiros. O formulário "Rogéria" (Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+) foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser aplicado nos registros dos processos criminais. Para medir a letalidade e crimes envolvendo LGBTIfobia, o Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ recorre a dados de grandes veículos de comunicação, jornais de abrangência local e redes sociais. Em alguns casos, são utilizados relatos testemunhais enviados às organizações que fazem parte do Observatório ou a suas parceiras. No Brasil, quando uma pessoa LGBTQIAPN+ é assassinada, devido à sua identidade de gênero ou orientação sexual, o crime é registrado apenas como homicídio, sem destacar as motivações, ou outros detalhes do caso. De acordo com a Folha, Membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública dizem acreditar que, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública for aprovada, o governo federal poderá impor diretrizes básicas, podendo esta ser uma delas. Caso o texto não seja aprovado, a exigência poderá ser feita como condição para o repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública. O ministério já adotou essa estratégia com as câmeras corporais. LEIA MAIS: Bahia tem mais de uma agressão a pessoas LGBTQIAPN+ por dia, aponta Anuário de Segurança Pública Acompanhe nossas transmissões ao vivo no www.aratuon.com.br/aovivo.