O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (29) para que seja ampliado o alcance do foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, de modo a abranger também o julgamento de crimes em tribunais específicos mesmo após o fim da ocupação do cargo público.

A ampliação foi proposta por Mendes em resposta a habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como “rachadinha”.

O crime começou a ser investigado ainda em 2013, quando Marinho era deputado federal. Ele, depois, foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, o processo foi alternado de competência, conforme o cargo ocupado. O parlamentar defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso novamente.

"O entendimento atual reduz indevidamente o alcance da prerrogativa de foro, distorcendo seus fundamentos e frustrando o atendimento dos fins perseguidos pelo legislador. Mas não é só. Ele também é contraproducente, por causar flutuações de competência no decorrer das causas criminais e por trazer instabilidade para o sistema de Justiça", observou o ministro em seu voto.

O caso é julgado no plenário virtual, em que os ministros votam sem deliberação presencial. A sessão de julgamentos começou nos primeiros momentos desta sexta-feira (29) e segue até 8 de abril. Como relator, Mendes foi o primeiro e único a votar até o momento.

"Considerando que a própria denúncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão das suas funções, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a competência desta Corte para processar e julgar a ação penal", decidiu o monistro em seu voto.

Pelo voto de Mendes, devem ser competência do Supremo também os casos de crimes comuns cometidos antes do mandato e sem relação com o mesmo, e que o foro especial por prerrogativa de função deve ser mantido mesmo após o fim do exercício das funções públicas.

"A subsistência do foro especial, após a cessação das funções, também se justifica pelo enfoque da preservação da capacidade de decisão do titular das funções públicas. Se o propósito da prerrogativa é garantir a tranquilidade necessária para que o agente possa agir com brio e destemor, e tomar decisões, por vezes, impopulares, não convém que, ao se desligar do cargo, as ações penais contra ele passem a tramitar no órgão singular da Justiça local, e não mais no colegiado que, segundo o legislador, reúne mais condições de resistir a pressões indevidas", argumentou.

A proposta contida no voto de Mendes altera os contornos da prerrogativa de foro que foram definidos pelo Supremo em 2018, quando os ministros restringiram o alcance do instituto para cobrir apenas os crimes cometidos durante o mandato e em razão dele. Na época, a restrição ocorreu por meio de uma questão de ordem levantada em ação penal pelo atual presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.

Com isso, após o fim de um mandato, por exemplo, um processo penal que não tivesse relação com o exercíco da função era automaticamente remetido a instâncias inferiores.
<h2>MOTIVAÇÃO</h2>
A análise do Supremo sobre o tema coincide também com a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mentores do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Brazão foi preso no último domingo (25), por ordem de Moraes. A prisão foi referendada pelo plenário do Supremo no dia seguinte, por unanimidade. Entretanto, na época do crime, em 2018, Brazão era vereador do Rio de Janeiro. As motivações apontadas - a disputa fundiária em zonas controladas por milícias - também não têm relação com o mandato federal do parlamentar, exercido desde 2019 na Câmara dos Deputados.

Somente por Brazão ser deputado federal é que o caso Marielle chegou ao Supremo, onde aparenta ter ganhado tração.

O entendimento atual do STF já define que qualquer conduta de um parlamentar federal, mesmo se cometida antes do mandato, deve automaticamente tramitar na corte a partir da posse ou diplomação no cargo. Na mesma investigação do caso Marielle, o Supremo decidiu pela prisão de Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), bem como do delegado Rivaldo Barbosa, da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Pela Constituição, o STF possui a competência para julgar casos envolvendo o presidente da República e vice, bem como ministros de Estado, parlamentares federais, embaixadores e membros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

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O deputado federal Juscelino Filho (Uni&atilde;o) pediu para deixar o cargo de ministro das Comunica&ccedil;&otilde;es ap&oacute;s ser alvo de uma<a href="https://aratuon.com.br/geral/ministro-juscelino-filho-e-denunciado-pela-pgr-por-desvios-em-emendas-" target="_blank" rel="noopener"> den&uacute;ncia movida pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR)</a>, nesta ter&ccedil;a-feira (8). para o<a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-encerra-primeiro-dia-do-julgamento-de-bolsonaro-e-aliados" target="_blank" rel="noopener"> Supremo Tribunal Federal (STF).</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a634e3e0-2651-46b7-82fd-26fe7d041cb3.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Uma investiga&ccedil;&atilde;o da PF aponta que Juscelino Filho tem envolvimento em desvio de propinas. .Foto: X">
Segundo a den&uacute;ncia, o pol&iacute;tico, supostamente, teria um envolvimento em desvio de emendas parlamentares quando era deputado federal pelo Maranh&atilde;o, em 2022. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidir&aacute; se o ministro ser&aacute; formalmente processado.
<a href="https://aratuon.com.br/geral/mais-da-metade-dos-brasileiros-apoiam-prisao-de-bolsonaro-diz-pesquisa-" target="_blank" rel="noopener">+Datafolha: mais da metade dos brasileiros apoia pris&atilde;o de Bolsonaro</a>
Segundo informa&ccedil;&otilde;es do Metropoles, a demiss&atilde;o come&ccedil;ou a ser negociada durante um almo&ccedil;o entre lideran&ccedil;as do Uni&atilde;o Brasil e a <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-da-posse-a-gleisi-e-padilha-nesta-segunda-feira" target="_blank" rel="noopener">ministra das Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT)</a>, tamb&eacute;m nesta ter&ccedil;a. O pr&oacute;prio Juscelino participou do encontro.
A reuni&atilde;o entre as lideran&ccedil;as do partido e Gleisi deve decidir qual ser&aacute; o nome, vinculado ao Uni&atilde;o Brasil, indicado para ocupar a vaga no Minist&eacute;rio. At&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o desta mat&eacute;ria, o ent&atilde;o ministro Juscelino Filho n&atilde;o havia se manifestado ou anunciado a sa&iacute;da da pasta.
<h3>A den&uacute;ncia contra Juscelino Filho</h3>
De acordo com a investiga&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal (PF), que embasou a den&uacute;ncia, Juscelino teria recebido propina de recursos desviados pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S&atilde;o Francisco e do Parna&iacute;ba). Ele &eacute; investigado por crimes de corrup&ccedil;&atilde;o passiva, lavagem de dinheiro e organiza&ccedil;&atilde;o criminosa.
Antes de assumir o minist&eacute;rio, em janeiro de 2023, Juscelino teria destinado emendas parlamentares para obras no munic&iacute;pio de Vitorino Freire (MA), governado por sua irm&atilde;, Luana Rezende. A defesa de Juscelino divulgou uma nota &agrave; imprensa, afirmando:
"A defesa de Juscelino Filho esclarece que at&eacute; o momento n&atilde;o foi notificada sobre a den&uacute;ncia do Minist&eacute;rio P&uacute;blico. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Ali&aacute;s, em se confirmando, temos um engano perigoso de estarmos voltando &agrave; &eacute;poca punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos".
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c539c1bc-1809-4027-95ed-225d0c9ec2f3.jpg?width=1024&amp;height=682" alt="A informa&ccedil;&atilde;o de que Juscelino Filho iria deixar o minist&eacute;rio foi divulgado pelo Metropoles. Foto: Valter Campanato/Ag&ecirc;ncia Brasil">
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aguarda o posicionamento da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) sobre um pedido de pris&atilde;o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No dia 18 de mar&ccedil;o, Moraes concedeu cinco dias para a PGR se manifestar &mdash; com o prazo iniciando no dia seguinte &agrave; intima&ccedil;&atilde;o &mdash;, mas o &oacute;rg&atilde;o ainda n&atilde;o se pronunciou. &nbsp;
O pedido de pris&atilde;o foi apresentado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) e pelo advogado do seu gabinete, Victor Pedrosa. Eles protocolaram uma not&iacute;cia-crime contra Bolsonaro, acusando-o de <a href="https://aratuon.com.br/politica/tem-algo-pessoal-contra-mim-diz-bolsonaro-sobre-julgamento-do-stf" target="_blank" rel="noopener">incitar atos antidemocr&aacute;ticos ao convocar mobiliza&ccedil;&otilde;es pela anistia</a> de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Segundo os autores, entre os dias 9 e 14 de mar&ccedil;o de 2025, Bolsonaro utilizou redes sociais e declara&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas para se referir aos condenados dos ataques como &ldquo;ref&eacute;ns&rdquo; e para incentivar apoiadores a pressionarem o STF e o Congresso Nacional pela anistia.
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/ao-menos-542-reus-do-8-de-janeiro-fazem-acordos-para-evitar-condenacoes" target="_blank" rel="noopener">Ao menos 542 r&eacute;us do 8 de janeiro fazem acordos para evitar condena&ccedil;&otilde;es</a>
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-afirma-que-bolsonaro-reconhece-erros-e-associa-anistia-a-culpa" target="_blank" rel="noopener">Lula afirma que Bolsonaro reconhece erros e associa anistia &agrave; culpa</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/66ee43aa-0c2a-4a3f-af7f-f166beb14133.jpg?width=6000&amp;height=4000" alt="Foto: Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Na den&uacute;ncia, Cirne e Pedrosa argumentam que as a&ccedil;&otilde;es do ex-presidente configuram obstru&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a (art. 2&ordm;, &sect;1&ordm; da Lei 12.850/2013), incita&ccedil;&atilde;o ao crime (art. 286, par&aacute;grafo &uacute;nico do C&oacute;digo Penal) e coa&ccedil;&atilde;o no processo (art. 334 do CP).
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/michelle-bolsonaro-era-radical-e-instigava-golpe-de-estado-diz-cid" target="_blank" rel="noopener">Michelle Bolsonaro era 'radical' e instigava golpe de Estado, diz Cid</a>
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-concordou-com-plano-para-matar-lula-aponta-denuncia-da-pgr" target="_blank" rel="noopener">Bolsonaro concordou com plano para matar Lula, aponta den&uacute;ncia da PGR</a>
Al&eacute;m disso, a PGR deve se manifestar sobre as supostas ilegalidades e crimes atribu&iacute;dos a Bolsonaro em rela&ccedil;&atilde;o aos atos convocados, conforme determina&ccedil;&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes. &nbsp;
Enquanto isso, Bolsonaro e partidos de oposi&ccedil;&atilde;o ao governo Lula organizam um ato pela anistia marcado para o pr&oacute;ximo domingo (6 de abril), na Avenida Paulista, em S&atilde;o Paulo.

Por decis&atilde;o un&acirc;nime, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade do limite para a dedu&ccedil;&atilde;o de despesas educacionais na declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica (IRPF) dos anos-calend&aacute;rio de 2012, 2013 e 2014.&nbsp;
A legisla&ccedil;&atilde;o que estabelece os valores da tabela do Imposto de Renda (IR) foi questionada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4927, sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
<a href="https://aratuon.com.br/economia/entenda-a-ampliacao-para-r-5-mil-da-faixa-de-isencao-do-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">+ Entenda a amplia&ccedil;&atilde;o para R$ 5 mil da faixa de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1a7821f9-883e-4fba-8c3e-ed13b043f52f.jpg?width=2560&amp;height=1707" alt="Foto: Carlos Moura | Divulga&ccedil;&atilde;o/STF">
<a href="https://aratuon.com.br/economia/receita-comeca-a-receber-declaracoes-pre-preenchidas-do-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">+ Receita come&ccedil;a a receber declara&ccedil;&otilde;es pr&eacute;-preenchidas do Imposto de Renda</a>
Na a&ccedil;&atilde;o, a OAB defendia que n&atilde;o deveria existir restri&ccedil;&otilde;es para a dedu&ccedil;&atilde;o de despesas educacionais, devido aos princ&iacute;pios constitucionais ligados ao conceito de renda, &agrave; capacidade contributiva, &agrave; proibi&ccedil;&atilde;o de confisco, ao direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o, &agrave; dignidade humana e &agrave; salvaguarda da fam&iacute;lia.&nbsp;
De acordo com a organiza&ccedil;&atilde;o, a pr&oacute;pria Constitui&ccedil;&atilde;o Federal (artigo 150, inciso VI) reconhece que o governo n&atilde;o assegura totalmente a educa&ccedil;&atilde;o, ao estabelecer imunidade para institui&ccedil;&otilde;es de ensino em determinadas situa&ccedil;&otilde;es.
<a href="https://aratuon.com.br/economia/aumento-de-isencao-do-imposto-de-renda-deve-custar-r-27-bi-anuais" target="_blank" rel="noopener">+ Aumento de isen&ccedil;&atilde;o do imposto de renda deve custar R$ 27 bilh&otilde;es anuais</a>
Em seu voto, o ministro Luiz Fux, relator da ADI, destacou que a Constitui&ccedil;&atilde;o de 1988 assegurou o direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o e atribuiu aos &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos, &agrave; fam&iacute;lia e &agrave; sociedade a sua execu&ccedil;&atilde;o. No entanto, tamb&eacute;m permitiu que a iniciativa privada exer&ccedil;a atividades educacionais sem restri&ccedil;&otilde;es e condi&ccedil;&otilde;es.
Para assegurar um acesso amplo &agrave; educa&ccedil;&atilde;o, foi estabelecido o incentivo de incluir os gastos com educa&ccedil;&atilde;o nas partes que podem ser deduzidas do Imposto de Renda.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8df3bdee-71a5-4f4c-a045-ec6920e71c83.webp?width=960&amp;height=540" alt="Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o | Adobe Stock">
Contudo, de acordo com o relator, o direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o garante um limite espec&iacute;fico de despesas que podem ser deduzidas da base de c&aacute;lculo do imposto de renda.
No seu ponto de vista, a realiza&ccedil;&atilde;o deste direito fundamental requer a escolha leg&iacute;tima do Legislativo, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos na Constitui&ccedil;&atilde;o.
Fux tamb&eacute;m destacou que a pretens&atilde;o da OAB poderia trazer impactos mais prejudiciais &agrave; educa&ccedil;&atilde;o, ao reduzir os fundos destinados &agrave; educa&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica e permitir uma maior dedu&ccedil;&atilde;o para aqueles com maior poder econ&ocirc;mico.
*Com informa&ccedil;&otilde;es do STF
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/especiais/baixa-dos-sapateiros-da-fama-a-decadencia-regiao-clama-por-socorro" target="_blank" rel="noopener">Baixa dos Sapateiros: da fama &agrave; decad&ecirc;ncia, regi&atilde;o clama por socorro</a>

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a condena&ccedil;&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/secao/politica" target="_blank" rel="noopener">ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)</a> por propaganda eleitoral irregular durante as elei&ccedil;&otilde;es de 2022. A decis&atilde;o foi tomada ap&oacute;s an&aacute;lise de um recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro, que buscava reverter a condena&ccedil;&atilde;o imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O caso envolve a divulga&ccedil;&atilde;o de 10 an&uacute;ncios em um site de busca que direcionavam os internautas a um site com conte&uacute;do negativo sobre o ent&atilde;o candidato Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT). A pr&aacute;tica foi considerada um impulsionamento de propaganda negativa, o que &eacute; proibido por lei. Bolsonaro e a coliga&ccedil;&atilde;o Pelo Bem do Brasil foram condenados por violar as regras eleitorais.
+ <a href="https://aratuon.com.br/geral/ao-menos-542-reus-do-8-de-janeiro-fazem-acordos-para-evitar-condenacoes" target="_blank" rel="noopener">Ao menos 542 r&eacute;us do 8 de janeiro fazem acordos para evitar condena&ccedil;&otilde;es</a>
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-afirma-que-bolsonaro-reconhece-erros-e-associa-anistia-a-culpa" target="_blank" rel="noopener">Lula afirma que Bolsonaro reconhece erros e associa anistia &agrave; culpa</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b388951b-0112-4426-810c-19923ce2a912.jpg?width=4500&amp;height=2660" alt="Foto: Lula Marques/Ag&ecirc;ncia Brasil">
A condena&ccedil;&atilde;o foi un&acirc;nime entre os ministros do TSE, que acolheram uma representa&ccedil;&atilde;o proposta pela Federa&ccedil;&atilde;o Brasil da Esperan&ccedil;a, que inclui o PT. Como puni&ccedil;&atilde;o, o TSE aplicou uma multa total de R$ 40 mil, sendo R$ 10 mil para Bolsonaro e R$ 30 mil para a coliga&ccedil;&atilde;o.
No recurso, a defesa de Bolsonaro alegou que a decis&atilde;o do TSE restringia a liberdade de express&atilde;o e de informa&ccedil;&atilde;o dos envolvidos. O ministro Fl&aacute;vio Dino, relator do caso, rejeitou esse argumento, afirmando que a estrat&eacute;gia adotada pelo ex-presidente violou as regras eleitorais e burlou as limita&ccedil;&otilde;es impostas ao impulsionamento de campanhas. "Os representados lan&ccedil;aram m&atilde;o de propaganda eleitoral a princ&iacute;pio regular, mas que, ao fim e ao cabo, direcionava os usu&aacute;rios a s&iacute;tio eletr&ocirc;nico no qual estampada de forma ostensiva publicidade em desfavor de concorrente pol&iacute;tico", afirmou Dino.
O voto de Fl&aacute;vio Dino foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e C&aacute;rmen L&uacute;cia. O ministro Luiz Fux, por sua vez, ainda n&atilde;o protocolou seu voto na sess&atilde;o virtual, prevista para o dia 4 de abril. Caso Fux solicite vista, o julgamento poder&aacute; ser suspenso por at&eacute; 90 dias.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b4d10c7e-bf5d-40f9-8dab-84f693343045.jpg?width=5472&amp;height=3648" alt="Foto: Fernando Fraz&atilde;o/Ag&ecirc;ncia Brasil">

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar a investiga&ccedil;&atilde;o contra Jair Bolsonaro (PL) e Gutemberg Reis (MDB-RJ) <a href="https://aratuon.com.br/politica/tem-algo-pessoal-contra-mim-diz-bolsonaro-sobre-julgamento-do-stf" target="_blank" rel="noopener">devido a uma suposta fraude</a> no cart&atilde;o de vacina&ccedil;&atilde;o contra a Covid-19.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-forma-maioria-para-tornar-bolsonaro-e-aliados-reus-por-tentativa-de-golpe" target="_blank" rel="noopener">O pedido de encerramento do inqu&eacute;rito</a> contra o ex-presidente foi feito pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica. A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica concluiu que n&atilde;o existiam elementos que justificassem sua "responsabiliza&ccedil;&atilde;o".&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3a0cf777-708e-426d-ae6d-cf13eb69a8a8.jpg?width=1240&amp;height=697" alt="Alexandre de Moraes decidiu arquivar a investiga&ccedil;&atilde;o contra Jair Bolsonaro. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | STF">
No entanto, o magistrado determina que a parte da investiga&ccedil;&atilde;o que envolve o ex-auxiliar de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e outros envolvidos sem foro privilegiado, seja encaminhada &agrave; primeira inst&acirc;ncia.
Moraes afirma que a investiga&ccedil;&atilde;o pode ser retomada se forem descobertas novas evid&ecirc;ncias. A decis&atilde;o de arquivar &eacute; habitual quando a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica se manifesta nesse sentido.
<a href="https://aratuon.com.br/geral/stf-decide-nesta-quarta-se-bolsonaro-e-aliados-viram-reus-saiba-mais" target="_blank" rel="noopener">A dela&ccedil;&atilde;o de Cid indica um crime, por&eacute;m a vers&atilde;o n&atilde;o foi comprovada com evid&ecirc;ncias</a>, conforme afirmou Paulo Gonet. No requerimento de arquivamento do inqu&eacute;rito, o procurador-geral declarou que a legisla&ccedil;&atilde;o veda a aceita&ccedil;&atilde;o de den&uacute;ncia "baseada exclusivamente nas declara&ccedil;&otilde;es do colaborador".
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7518d733-3647-46c0-ab5a-5cb4fec71eab.webp?width=768&amp;height=384" alt="Foto: Marcos Corr&ecirc;a">
Gonet declarou que existem &nbsp;"consider&aacute;veis elementos" de que o deputado, acusado de fraudar a caderneta de vacina&ccedil;&atilde;o, tenha tomado a vacina.
De acordo com o procurador-geral, Gutemberg Reis publicou nas redes sociais um apelo p&uacute;blico para a vacina&ccedil;&atilde;o. Ele foi indiciado pela Pol&iacute;cia Federal pelos delitos de inser&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es falsas em sistemas de informa&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e por associa&ccedil;&atilde;o criminosa.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/pgr-defende-prisao-domiciliar-para-mulher-que-pichou-estatua-da-justica" target="_blank" rel="noopener">PGR defende pris&atilde;o domiciliar para mulher que pichou est&aacute;tua da Justi&ccedil;a</a>

O sorteio da Mega-Sena, feito pela <a href="aratuon.com.br/economia" target="_blank" rel="noopener">Caixa Econ&ocirc;mica Federal</a>, na noite desta ter&ccedil;a-feira (8), mostrou que n&atilde;o houve acertadores para o pr&ecirc;mio m&aacute;ximo e o valor subiu para R$ 31 milh&otilde;es. A Quina tamb&eacute;m acumulou premia&ccedil;&atilde;o e a Lotof&aacute;cil teve um &uacute;nico acertador.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/20c51d49-d6b2-4a23-b76d-f467869dbb99.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="O pr&ecirc;mio da Mega-Sena agora &eacute; de R$ 31 milh&otilde;es. Foto: Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil"> Confira os n&uacute;meros sorteados:
Lotof&aacute;cil - 3363 | 03 - 05 - 08 - 09 - 11 - 13 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 22 - 24 - 25
Quina - 6701 | 04 - 09 - 21 - 29 - 64
Mega-Sena - 2850 | 01 - 02 - 15 - 26 - 43 - 50
O &uacute;nico apostador que acertou as 15 dezenas da Loto faturou R$ 1.318.662,39. J&aacute; a Quina tem pr&ecirc;mio acumulado em R$ 2,3 milh&otilde;es.
A Lotof&aacute;cil e a Quina possuem sorteios di&aacute;rios e as apostas m&iacute;nimas custam R$ 3 e R$ 2,50, respectivamente. J&aacute; a Mega tem sorteios toda ter&ccedil;a, quinta e s&aacute;bado, com apostas custando R$ 5. As apostas podem ser feitas at&eacute; &agrave;s 19h de cada dia, em casas lot&eacute;ricas conveniadas &agrave; Caixa, ou <a href="https://loterias.caixa.gov.br/Paginas/default.aspx">pela internet</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/eb33c722-4352-406e-99d8-c1187a0636ac.jpg?width=1151&amp;height=768" alt="As apostas de Mega-Sena, Quina e Lotof&aacute;cil podem ser feitas em Casas Lot&eacute;ricas ou pela Internet. Foto: Arquivo/Ag&ecirc;ncia Brasil">

A Prefeitura de Morro do Chap&eacute;u, na regi&atilde;o da Chapada Diamantina, decretou <a href="https://aratuon.com.br/politica/situacao-gravissima-da-seca-na-bahia-gera-plano-emergencial" target="_blank" rel="noopener">situa&ccedil;&atilde;o de emerg&ecirc;ncia</a> nesta segunda-feira (7) em raz&atilde;o da estiagem prolongada que atinge todo o munic&iacute;pio desde outubro de 2024. O Decreto 396/2025, assinado pela prefeita Juliana Ara&uacute;jo, tem validade de 180 dias e busca viabilizar a&ccedil;&otilde;es urgentes de enfrentamento &agrave; seca, al&eacute;m de solicitar apoio dos governos estadual e federal.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5e9f20de-9f58-4a72-a9a7-8b3c2fdf221f.jpeg?width=1024&amp;height=768" alt="O decreto de situa&ccedil;&atilde;o de emerg&ecirc;ncia assinado pela prefeitura de Morro do Chap&eacute;u vale por 180 dias.Foto: Ascom/Morro do Chap&eacute;u">
A medida leva em conta uma queda acentuada no volume de chuvas nos &uacute;ltimos meses, afetando especialmente regi&otilde;es como o Norte, Sul, Leste, Oeste e Extremo Norte do munic&iacute;pio. A escassez de precipita&ccedil;&otilde;es comprometeu a forma&ccedil;&atilde;o de estoques de &aacute;gua pot&aacute;vel nos principais reservat&oacute;rios que abastecem a popula&ccedil;&atilde;o rural e causou s&eacute;rios preju&iacute;zos &agrave; agropecu&aacute;ria local.
De acordo com o decreto, <a href="https://aratuon.com.br/interior/mais-de-60-cidades-estao-em-situacao-de-emergencia-por-estiagem-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">a estiagem resultou </a>na perda total das lavouras, tanto as de sequeiro quanto as que dependem de irriga&ccedil;&atilde;o, devido &agrave; seca de rios, barreiros, po&ccedil;os e aguadas. A situa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m prejudica o fornecimento de &aacute;gua aos animais, j&aacute; que a maioria das fontes de &aacute;gua encontra-se em n&iacute;veis cr&iacute;ticos ou j&aacute; esgotadas.
A prefeita Juliana Ara&uacute;jo justificou a decis&atilde;o e ressaltou a gravidade do cen&aacute;rio. &ldquo;Estamos enfrentando uma das piores estiagens dos &uacute;ltimos anos, com preju&iacute;zos incalcul&aacute;veis para a nossa agricultura familiar e para a subsist&ecirc;ncia das comunidades rurais. Esse decreto &eacute; uma medida necess&aacute;ria para mobilizarmos recursos e garantirmos o abastecimento emergencial de &aacute;gua, a seguran&ccedil;a alimentar e o socorro aos que mais precisam. &Eacute; um momento de uni&atilde;o e a&ccedil;&atilde;o coordenada entre os poderes municipal, estadual e federal&rdquo;, declarou a gestora.
<a href="https://aratuon.com.br/interior/cinco-veiculos-sao-recuperados-pela-pm-em-morro-do-chapeu" target="_blank" rel="noopener">A Prefeitura</a> j&aacute; iniciou os tr&acirc;mites para reconhecimento estadual e federal da situa&ccedil;&atilde;o de emerg&ecirc;ncia, o que possibilitar&aacute; o envio de ajuda humanit&aacute;ria, incluindo a amplia&ccedil;&atilde;o da Opera&ccedil;&atilde;o Carro-Pipa.&nbsp;O decreto permite a ado&ccedil;&atilde;o de medidas como a mobiliza&ccedil;&atilde;o da Defesa Civil, convoca&ccedil;&atilde;o de volunt&aacute;rios e realiza&ccedil;&atilde;o de campanhas de arrecada&ccedil;&atilde;o de recursos:
&ldquo;Vamos mobilizar todos os meios necess&aacute;rios para mitigar os efeitos dessa grave estiagem que atinge nosso munic&iacute;pio e toda a regi&atilde;o e realizar a&ccedil;&otilde;es para garantir a sobreviv&ecirc;ncia da popula&ccedil;&atilde;o, em especial das pessoas que mais precisam, que s&atilde;o as mais afetadas pela seca&rdquo;, salientou a prefeita.&nbsp;
Segundo o parecer t&eacute;cnico que embasa o decreto, a situa&ccedil;&atilde;o foi classificada como de n&iacute;vel II &ndash; desastre de m&eacute;dia intensidade &ndash;, provocada por um agravamento lento e progressivo da seca, com impactos diretos na economia local e na qualidade de vida das popula&ccedil;&otilde;es mais vulner&aacute;veis.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0bba548c-24c3-46a3-933d-bbc615d3c22e.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Segundo a Prefeitura de Morro do Chap&eacute;u, a seca tem afetado as regi&otilde;es Norte, Sul, Leste, Oeste e Extremo Norte do munic&iacute;pio. Foto: Fernando Fraz&atilde;o/Ag&ecirc;ncia Brasil">
<h3>Comit&ecirc; contra a seca da Prefeitura de Morro do Chap&eacute;u</h3>
No decreto, a prefeita instalou o Comit&ecirc; Municipal de Enfrentamento &agrave; Seca, que ser&aacute; respons&aacute;vel por coordenar as a&ccedil;&otilde;es emergenciais, com base no Plano Emergencial de Resposta aos Desastres. O comit&ecirc; ter&aacute; representantes da Prefeitura, da C&acirc;mara Municipal, da sociedade civil e de v&aacute;rias entidades.&nbsp;
V&atilde;o integrar o comit&ecirc; o Sindicato dos Trabalhadores Rurais; o Conselho Municipal de Agricultura; das secretarias municipais de Assist&ecirc;ncia Social, de Obras e da Agricultura; da Defesa Civil; da C&acirc;mara Nunca; do com&eacute;rcio; do p&uacute;blico evang&eacute;lico; da sociedade civil; e da Procuradoria do Munic&iacute;pio.

O Procon-BA deu in&iacute;cio &agrave; &ldquo;Opera&ccedil;&atilde;o Semana Santa 2025&rdquo;, com o objetivo de fiscalizar a venda de alimentos t&iacute;picos da Semana Santa/P&aacute;scoa. A a&ccedil;&atilde;o ocorre em supermercados,<a href="https://aratuon.com.br/servico/mercado-do-peixe-vai-funcionar-33h-durante-a-semana-santa-confira" target="_blank" rel="noopener"> peixarias e lojas especializadas</a> em chocolates.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fc6ef480-b499-42ca-9dba-1a840a1f3777.jpeg?width=1024&amp;height=768" alt="Segundo o Procon-BA, s&atilde;o analisadas as condi&ccedil;&otilde;es de armazenamento, validade, pre&ccedil;os e rotulagem dos&nbsp;produtos mais consumidos nesta &eacute;poca, como pescados, chocolates e vinhos. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
Segundo o Procon-BA, s&atilde;o analisadas as condi&ccedil;&otilde;es de armazenamento, validade, pre&ccedil;os e rotulagem dos&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/confira-opcoes-de-comidas-de-pascoa-para-pacientes-com-problemas-renais" target="_blank" rel="noopener">produtos mais consumidos</a> nesta &eacute;poca, como pescados, chocolates e vinhos.
At&eacute; o momento, 42 estabelecimentos foram vistoriados e seis apresentaram irregularidades sujeitas &agrave; autua&ccedil;&atilde;o. A opera&ccedil;&atilde;o segue at&eacute; o dia 16 de abril, com o prop&oacute;sito de coibir <a href="https://aratuon.com.br/economia/alta-no-preco-do-cacau-faz-ovos-de-pascoa-reduzirem-de-tamanho" target="_blank" rel="noopener">pr&aacute;ticas abusivas</a> e assegurar uma P&aacute;scoa mais segura e justa.
A a&ccedil;&atilde;o &eacute; coordenada pela Superintend&ecirc;ncia de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (Procon-BA), &oacute;rg&atilde;o vinculado &agrave; Secretaria de Justi&ccedil;a e Direitos Humanos (SJDH). Consumidores que identificarem pr&aacute;ticas abusivas ou irregularidades podem fazer den&uacute;ncias pelo e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br ou pelo aplicativo PROCON BA Mobile.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6c04c697-dceb-4003-8c3d-97d3ac9e42fa.jpeg?width=1024&amp;height=768" alt="At&eacute; o momento, 42 estabelecimentos foram vistoriados pelo Procon-BA e seis apresentaram irregularidades sujeitas &agrave; autua&ccedil;&atilde;o. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">

As inscri&ccedil;&otilde;es para a Escola de Eletricistas, curso gratuito para <a href="https://aratuon.com.br/educacao/embasa-oferta-mais-de-120-vagas-para-o-programa-partiu-estagio" target="_blank" rel="noopener">forma&ccedil;&atilde;o de profissionais</a>, oferecidos pela Neoenergia Coelba, foram ampliadas e se encerram nesta sexta-feira (11). Parte das vagas foi destinada a integrantes do Il&ecirc; Aiy&ecirc;, reconhecido como o primeiro bloco afro do Brasil.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7f30e62d-d0d1-43d9-ab60-ab9b502a049b.png?width=1024&amp;height=768" alt="As inscri&ccedil;&otilde;es para a Escola de Eletricistas segue at&eacute; a sexta-feira. Foto: Imagem criada com aux&iacute;lio de Intelig&ecirc;ncia Artificial">
Vale destacar que as inscri&ccedil;&otilde;es devem ser realizadas <a href="https://www.neoenergia.com/escola-de-eletricistas" target="_blank" rel="noopener">exclusivamente pela internet</a>. A Escola de Eletricistas &eacute; uma parceria com o SENAI/BA, e n&atilde;o exige experi&ecirc;ncia anterior. Com 540 horas de carga hor&aacute;ria no turno da noite, a forma&ccedil;&atilde;o <a href="https://aratuon.com.br/educacao/alfabetizacao-gratuita-para-adultos-tem-inscricoes-ate-15-de-abril" target="_blank" rel="noopener">oferece qualifica&ccedil;&atilde;o completa</a> e possibilidade de atua&ccedil;&atilde;o no setor el&eacute;trico &mdash; inclusive na pr&oacute;pria Neoenergia Coelba.
Para estimular a presen&ccedil;a feminina na &aacute;rea, metade das vagas &eacute; destinada a mulheres. Ao todo, a turma contar&aacute; com 27 participantes. Para se candidatar, &eacute; necess&aacute;rio ter o ensino m&eacute;dio completo (ou equivalente), ter no m&iacute;nimo 18 anos no ato da inscri&ccedil;&atilde;o e possuir carteira de habilita&ccedil;&atilde;o definitiva, na categoria B ou superior.
&ldquo;Decidimos dedicar parte das vagas ao Il&ecirc; Aiy&ecirc; para promover a capacita&ccedil;&atilde;o dos jovens e adultos ligados &agrave; associa&ccedil;&atilde;o cultural. A Escola de Eletricistas &eacute; uma oportunidade de qualifica&ccedil;&atilde;o profissional gratuita que abre portas para o mercado de trabalho, inclusive na<a href="https://aratuon.com.br/geral/coelba-remove-mais-de-6-mil-ligacoes-irregulares-para-o-reveillon-na-bahia" target="_blank" rel="noopener"> Neoenergia Coelba</a>", afirma Tatiane Concei&ccedil;&atilde;o, gerente de Pessoas e Organiza&ccedil;&atilde;o da empresa.
Ao final do curso, os alunos recebem certificado e estar&atilde;o aptos a atuar em diversas &aacute;reas do setor el&eacute;trico.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/699a40b8-539f-4406-8328-6446889ff870.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="As inscri&ccedil;&otilde;es para a Escola de Eletricistas s&atilde;o feitas exclusivamente pela internet. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/Neoenergia Coelba">

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