Fala de desembargadora do TJBA causa repúdio ao criticar cotas raciais em julgamento

Pegou muito mal, na última quarta-feira (27), uma fala da desembargadora Rosita Falcão Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Durante o julgamento de um mandado de segurança, a magistrada fez uma grave crítica ao sistema de cotas raciais do país.

A declaração ocorreu, justamente, no momento de uma análise de recurso de uma candidata que prestou concurso do TJ-BA,  inscrita em regime de ampla concorrência, mas posteriormente solicitou mudança para a categoria de cotas, alegando que houve uma retificação no edital do concurso.

Rosita, que é uma mulher branca, em seu pronunciamento afirmou que ele [o sistema de cotas] veio "mais dividir, do que unir a população." Ainda em seu voto, lamentou e disse que "infelizmente a gente tem de cumprir a lei."

Mai adiante, o discurso ganhou novas posturas discriminatórias e colocou em cheque a competência de concursados beneficiados pelas cotas raciais. 

“Eu acho que a meritocracia nas universidades, nos cursos públicos é importantíssima, seja lá qual cor seja o candidato. É importantíssimo que tenhamos pessoas competentes no serviço público, nas universidades, na faculdade de medicina, no direito. E isso não está ocorrendo nas universidades públicas” mencionou.

Em nota a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, repudiou a manifestação da desembargadora e repudiou suas declarações, interpretadas como cacistas, reforçando que  racismo é crime com especial tutela constitucional, imprescritível e inafiançável.

A OAB-BA acrescentou que as manifestações da desembargadora contra as cotas raciais, além do teor elitista e racista, concretizam o discurso discriminatório, afrontando a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, devendo ser veementemente repelida pelas instituições democráticas. 

O caso foi encaminhado à Procuradoria de Gênero e Raça da OAB-BA, que adotará providências no Tribunal de Justiça da Bahia. Procurado pela nossa reportagem, o TJBA, até o momento, não se posicionou sobre esta ocorrência.

LEIA MAIS: Festival Afroturismo celebra inovação e ancestralidade africana no Centro Histórico de Salvador

Siga a gente no Insta, Facebook, Twitter e Bluesky. Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).