Faculdade de Salvador é acionada pelo MP por aumento abusivo no curso de Medicina

A Unifacs foi acionada pelo Ministério Público (MP) da Bahia por "desrespeito ao direito à informação dos consumidores, cláusulas contratuais arbitrárias e aumento abusivo da mensalidade do curso de Medicina". O valor chega a R$ 9.418,88 para calouros. Segundo a promotora responsável pela ação, Joseane Suzart, foi emitido um parecer atestando que os encargos sociais dos docentes e técnicos administrativos, isoladamente, não justificam o reajuste, feito em 2018. 

Na ação, o MP pediu para a Justiça determine a redução da mensalidade e da planilha de custos, incluindo receitas e despesas. Essa redução teria o objetivo de refletir os índices inflacionários de 2017 a 2019. Além disso, também foi pedido que a Unifacs retire a cláusula do contrato de prestação de serviços educacionais - feitos com os alunos - que exclui a responsabilidade da Instituição sob o contratante portador de necessidades especiais, quando ele não declarar a situação no ato da matrícula.

Também foi pedida a exclusão da cláusula que diz: “a partir do 5º semestre letivo, a critério exclusivo da Instituição de Ensino Superior (IES), independente do número de alunos matriculados, o curso poderá ser ofertado em qualquer um dos três turnos”, entre outras alterações pedidas nos contratos feitos com os alunos. Já em caráter definitivo, o MP pediu que a Unifacs indenize os consumidores por danos materiais e morais e devolva em dobro os valores pagos pelos alunos em consequencia do reajuste "arbitrário" da mensalidade.  

RESPOSTA

Após a ação, a instituição de ensino emitiu nota oficial nesta sexta-feira (29/11). Informou que a prática (aumento) é realizada anualmente e para todos os cursos, conforme previsto por lei, e destacou que o curso de Medicina é o único do estado avaliado com nota máxima (nota 5) pelo Ministério da Educação (MEC).

Confira abaixo, na íntegra:

Sobre o reajuste na mensalidade do curso de Medicina, a UNIFACS esclarece que a prática é realizada anualmente e para todos os cursos, de acordo com a Lei nº. 9.870 de 23/11/99 e com o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. A variação de custos da Universidade bem como os investimentos que são realizados constantemente para garantir qualidade acadêmica e melhorias de infraestrutura compõem o percentual. Dessa forma, o reajuste praticado está resguardado e completamente alinhado com o exigido pela Lei. Vale ressaltar que o curso de Medicina da UNIFACS é o único do Estado avaliado com nota máxima (nota 5) pelo Ministério da Educação (MEC), que observa elementos como organização didático-pedagógica, qualidade do corpo docente e infraestrutura diferenciada (laboratórios e equipamentos altamente tecnológicos). 

Continuamente a universidade vem trabalhando para preservar, sobretudo, a qualidade das suas atividades e cursos, visando trazer os melhores benefícios para os alunos e para a sociedade. A UNIFACS reforça que mantém abertos os canais de comunicação com seus estudantes e reafirma seu compromisso com o alunado, sempre primando pela qualidade do curso de Medicina, pautada na legalidade, na transparência, no respeito à comunidade e na sustentabilidade da qualidade de ensino.

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**Matéria atualizada às 18h do dia 29 de novembro

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