Exclusivo: prazo para afastamento da delegada Maria Selma se encerra e defesa pede que ela volte ao trabalho

A delegada da Polícia Civil da Bahia, Maria Selma Pereira Lima, pode voltar ao trabalho. Pelo menos é o que pedem seus advogados, Sérgio e Thales Habib. A servidora é investigada no âmbito da Operação Dublê por falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, denunciação caluniosa e fraude processual. 

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A ação foi deflagrada em julho de 2020 e, por conta das apurações, Maria Selma foi afastada cautelarmente das funções. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Bahia em 7 de julho. De acordo com a defesa, esse prazo terminou no último dia 24 de junho e, por "ausência de fatos novos que justifiquem o afastamento", ela deve ser reintegrada. 

A defesa ainda explicou que o pedido foi encaminhado ao Ministério Público da Bahia - que deflagrou a "Dublê" -. Em seguida, o processo voltará para o Tribunal de Justiça. A reportagem do Aratu On solicitou posicionamento da Polícia Civil sobre o que será feito caso seja obrigada a nomear a delegada novamente, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. 

JUSTIÇA

Selma responde judicialmente pelos crimes junto com outros homens, identificados como Pedro Ivan Matos Damasceno, Carlos Antônio Franco Assis e Claudio Marco Veloso Silva.

Pedro Ivan, apontado como namorado da delegada à época, foi denunciado por furto qualificado, falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, adulteração de sinal identificador de veículo automotor, corrupção ativa, denunciação caluniosa e posse ilegal de arma de fogo.  

Carlos Antônio Franco, por sua vez, responde por furto qualificado e denunciação caluniosa. Por fim, Claudio Marco Veloso foi denunciado por usurpação de função pública.

Em março deste ano, o Tribunal de Justiça da Bahia negou recursos dos advogados e manteve a audiência de instrução dos réus. Segundo Thales Habib, a audiência chegou a ser instalada, mas não aconteceu por problemas técnicos na transmissão da videoconferência com o Estado de São Paulo. Um dos acusados, Pedro Ivan, está preso na cidade de Mauá.

CRIMES

Maria Selma está afastada das funções desde quando o caso veio à tona, em setembro de 2020. Além da Justiça comum, ela também é alvo da Corregedoria da Polícia Civil. Apurações confirmaram os indícios de favorecimento ilegal e fraudes a favor da quadrilha de Pedro Ivan. 

Segundo uma delas, que está no Diário Oficial, Selma alterou, de forma fraudulenta, fatos noticiados por policiais militares na 16ª Delegacia Territorial (DT/Pituba) para beneficiar Pedro e o outro rapaz, suspeitos de tentar furtar um veículo, modelo Uno. Além disso, eles estavam em posse de um carro clonado, uma Strada. 

Para não serem conduzidos à 16ª DT, os dois ofereceram R$ 1.600 aos policiais, mas os agentes não aceitaram o suborno. O inquérito descobriu que a então titular da 16ª DT acusou os policiais militares de extorsão, sem comprovação alguma, além de tentar liberar da delegacia a Strada clonada, com documentos falsos da proprietária, que jamais compareceu à 16ª DT e não teve seu carro roubado.

Ainda de acordo com o Diário Oficial da Bahia, a "servidora instaurou, de forma fraudulenta, o inquérito policial nº 256-A, mas não concluiu, tampouco remeteu ao Ministério Público e a suposta extorsão não foi comunicada à Corregedoria da PM", como é de praxe nestes tipos de casos em todas as delegacias do país. 

Os fatos ocorreram em 2016, mas só chegaram ao conhecimento da Corregedoria em junho de 2020, após um relatório produzido pela também delegada, Carla Ramos, ser remetido ao Ministério Público baiano.

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