Ex-prefeito baiano terá que devolver R$ 245 mil aos cofres públicos e pagar mais de R$ 66 mil em multas

O ex-prefeito da cidade de Pojuca, a 67 Km de Salvador, terá que devolver R$ 245 mil os cofres públicos, segundo decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão ordinária nesta quarta-feira (12/8). Além disso, Antônio Jorge de Aragão Nunes (PDT), que governou Pojuca entre 2014 e 2016, deverá pagar uma multa no valor de R$ 66,6 mil. 

O TCE informou que já tinha desaprovado a prestação de contas do convênio 161/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Pojuca, para recapeamento asfáltico de vias. O atual prefeito da cidade, Carlos Eduardo Bastos Leite, era vice da chapa na época. 

O órgão afirma que graves irregularidades foram apontadas pela equipe de auditores no contrato entre a prefeitura e a Conder. Como as contas não foram aprovadas, apenas a primeira parcela tinha sido paga. Assim, a Segunda Câmara do TCE condenou Antônio Jorge, mais conhecido como Dr Toinho, a devolver integralmente o valor da primeira parcela do ajuste.

O montante foi estimado em R$ 245 mil, mas ainda será atualida com correção monetária e aplicação de juros de mora. Já os R$ 66,6 se referem a soma da multa máxima vigente à época da prestação de contas, de R$ 16.689,02, mais uma multa compensatória estipulada em R$ 50 mil. Ainda cabem recursos às decisões.

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