Estabelecimentos da Bahia podem ser obrigados a fornecer água filtrada gratuita; entenda

Bares, restaurantes e similares poderão ser obrigados a oferecer água de graça aos clientes, na Bahia. Isso é o que sugere o projeto de lei N° 25.223/2024, do deputado Jordávio Ramos (PSDB). Além da obrigatoriedade, o texto propõe ainda que a água seja potável e filtrada.

No projeto é indicado que todo estabelecimento deve fixar - em locais visíveis ou no cardápio - cartazes informando sobre a gratuidade da água. Em caso de descumprimento serão aplicadas penalidades e sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

"Tal prática não apenas promove a hidratação adequada, mas também contribui para a oferta de um serviço mais inclusivo e atencioso por parte dos estabelecimentos", justifica o deputado.

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