Empresa é flagrada extraindo pedras preciosas de forma ilegal no sul da Bahia

Uma empresa foi flagrada extraindo minério de forma ilegal, na manhã desta quarta-feira (24/4), no município de Itapebi, no sul da Bahia, a 600 quilômetros de Salvador. Isso aconteceu durante ação conjunta realizada pela Polícia Federal, Auditores Fiscais do Trabalho, Polícia Rodoviária Federal, Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Exército Brasileiro.

Na ação, verificou-se que uma empresa extraía rochas de quartzo com finalidade de comercialização para o mercado externo. Segundo a Agência Nacional de Mineração, essa empresa não detinha título autorizativo para a extração mineral, mas apenas para a pesquisa, o que configura crime de usurpação mineral.

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No local, havia 13 trabalhadores laborando sem registro na Carteira de Trabalho, além de outras irregularidades trabalhistas, tendo sido constatado ainda que eles operavam com explosivos sem que a empresa detivesse autorização do Exército Brasileiro e em desacordo com as normas técnicas vigentes, ensejando o risco de explosões acidentais.

A ação resultou na interdição das atividades da mineradora e apreensão e destruição dos explosivos.

O responsável legal da empresa não estava presente no local. Ele já é investigado em outro inquérito que tramita na Polícia Federal, que apura pagamento de propina a servidores federais da atual ANM.

Pelos fatos constatados, o investigado responderá pelos crimes de usurpação de bem da União (art. 2º da Lei n.º 8.176/91) e posse de material explosivo (art. 253 do CP), sem prejuízo de outros posteriormente identificados.