Delegada Maria Selma tem afastamento prorrogado por mais 60 dias; servidora é investigada por supostas irregularidades

Investigada desde setembro de 2020 por supostas irregularidades na função, a delegada Maria Selma Pereira Lima teve seu afastamento prorrogado por pelo menos mais 60 dias por conta de um processo administrativo disciplinar.

A nova decisão, assinada pela delegada-geral Heloísa Brito, foi publicada nesta quarta-feira (26/5) no Diário Oficial da Bahia. Mesmo assim, a suspeita continua recebendo seu salário normalmente. 

Apurações da Corregedoria da Polícia Civil que tramitam desde o final de 2020 confirmaram indícios de favorecimento ilegal e fraudes a favor de Pedro Ivan Matos Damasceno e outro rapaz, de iniciais C.A.F.A. O primeiro é apontado como então namorado da delegada. 

É o terceiro afastamento de Maria Selma somente neste ano. No dia 25 de março, ela recebeu a segunda decisão, que valeria por 60 dias, que acabou prorrogada. Segundo o DOE desta quarta, a nova decisão da Polícia Civil ocorre "a fim de que possa dedicar-se a sua defesa e não prejudique a apuração dos fatos". 

As primeiras denúncias contra Maria Selma Pereira foram encaminhadas ao Ministério Público pela também delegada Carla Ramos. Segundo informações já levantadas pela Corregedoria, Selma alterou, de forma fraudulenta, fatos noticiados por policiais militares na 16ª Delegacia Territorial (DT/Pituba) para beneficiar Pedro e o outro rapaz, suspeitos de tentar furtar um veículo. Além disso, eles estavam em posse de um carro clonado, uma Strada. 

Para não serem conduzidos à 16ª DT, os dois ofereceram R$ 1.600 aos policiais, mas os agentes não aceitaram o suborno. O inquérito descobriu que a então titular da 16ª DT acusou os policiais militares de extorsão, sem comprovação alguma, além de tentar liberar da delegacia a Strada clonada, com documentos falsos da proprietária, que jamais compareceu à 16ª DT e não teve seu carro roubado ou furtado. 

De acordo com o Diário Oficial da Bahia, que embasou o último afastamento, a "servidora instaurou, de forma fraudulenta, o inquérito policial nº 256-A, mas não concluiu, tampouco remeteu ao Ministério Público e a suposta extorsão não foi comunicada à Corregedoria da PM", como é de praxe nestes tipos de casos em todas as delegacias do país. Os fatos ocorreram em 2016, mas só chegaram ao conhecimento da Corregedoria em junho de 2020. 

Caso as acusações sejam confirmadas, Maria Selma será enquadrada em diversas infrações disciplinares. Algumas delas são: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem; lançar intencionalmente em livros e registros oficiais dados errôneos, incompletos ou que possam induzir em erro, bem como inserir neles anotações estranhas à sua finalidade; praticar ato definido como infração penal que, por sua natureza e configuração, torne-o incompatível para o exercício da função policial e valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Conforme o artigo 192 da da Lei Estadual nº 6.677/1994, a servidora pública pode ser demitida. 

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