Comissão do Senado vota possível regulamentação de cigarros eletrônicos nesta terça-feira (20)

A regulamentação do cigarro eletrônico no Brasil poderá ser votada nesta terça-feira (20/8), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Após tentativas de votação no primeiro semestre, o PL 5.008/2023, que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil pode ser votado na reunião desta semana.

O texto já teve a votação adiada algumas vezes, a última delas no dia 9 de julho, quando foi aprovado um requerimento do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e a votação foi adiada para 20 de agosto. Na última terça-feira (13/8), parlamentares e especialistas participaram de sessão temática no Senado, em que debateram o tema.

Um dos principais argumentos de quem defende a regulamentação é a possível arrecadação anual em tributos, estimada em R$ 2,2 bilhões. Senadores contrários ao texto, no entanto, apontam a pressão de gastos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), demanda de cuidados pelas famílias e ainda a perda de produtividade na economia.

TEXTO

O texto define o conceito dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) — categoria que inclui cigarros eletrônicos e dispositivos similares — e estabelece uma série de exigências para a comercialização do produto.

No Brasil, a regulamentação dos produtos fumígenos (produtos que produzem fumaça) está sob responsabilidade da Anvisa, que, desde 2009 proíbe a comercialização, a importação e a propaganda desses produtos. Ainda assim, os cigarros eletrônicos são amplamente comercializados de forma ilegal.

*Com informações da Agência Senado

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