Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (9/3) regulamenta o procedimento para devolu&ccedil;&atilde;o de recursos dos benef&iacute;cios do aux&iacute;lio emergencial recebidos de forma indevida. A medida vale quando for constatada irregularidade ou erro material na concess&atilde;o, manuten&ccedil;&atilde;o ou revis&atilde;o do benef&iacute;cio.&nbsp;

Pelas regras do novo decreto, o benefici&aacute;rio que tiver recebido indevidamente o aux&iacute;lio emergencial poder&aacute; ser notificado por meio eletr&ocirc;nico, por mensagem encaminhada por telefone celular, pelos canais digitais dos bancos, correio, pessoalmente ou por edital para devolu&ccedil;&atilde;o dos valores. &nbsp;

A partir da notifica&ccedil;&atilde;o, o benefici&aacute;rio poder&aacute; optar pelo pagamento &agrave; vista ou em at&eacute; 60 parcelas mensais. O valor das parcelas n&atilde;o ser&aacute; inferior ao valor m&iacute;nimo estabelecido para a emiss&atilde;o da Guia de Recolhimento da Uni&atilde;o - GRU Cobran&ccedil;a. O benefici&aacute;rio ficar&aacute; dispensado do ressarcimento &agrave; Uni&atilde;o se o valor total devido for igual ou inferior ao valor m&iacute;nimo estabelecido para emitir a GRU Cobran&ccedil;a.

O decreto estabelece que o parcelamento do d&eacute;bito pelo benefici&aacute;rio implicar&aacute; confiss&atilde;o do valor a ser ressarcido, ren&uacute;ncia expressa da interposi&ccedil;&atilde;o de recursos e desist&ecirc;ncia daqueles que eventualmente tenham sido interpostos. O benefici&aacute;rio que n&atilde;o efetuar o pagamento de tr&ecirc;s parcelas, consecutivas ou alternadas, ter&aacute; o parcelamento cancelado e ser&aacute; considerado inadimplente.

COBRAN&Ccedil;A EXTRAJUDICIAL

Se o benefici&aacute;rio n&atilde;o restituir voluntariamente os valores devidos, ser&aacute; efetuada a cobran&ccedil;a extrajudicial. Somente ser&atilde;o cobrados os valores devidos se o benefici&aacute;rio tiver renda familiar mensal per capita superior a meio sal&aacute;rio m&iacute;nimo ou renda mensal familiar superior a tr&ecirc;s sal&aacute;rios m&iacute;nimos.

Se discordar da cobran&ccedil;a, o benefici&aacute;rio poder&aacute; apresentar defesa no prazo de 30 dias da notifica&ccedil;&atilde;o. Da decis&atilde;o administrativa que julgar improcedente a defesa apresentada pelo benefici&aacute;rio, caber&aacute; recurso no prazo de mais 30 dias.

O benefici&aacute;rio ser&aacute; considerado inadimplente caso, ap&oacute;s 60 dias da ci&ecirc;ncia da notifica&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o efetue o pagamento, n&atilde;o solicite o parcelamento do d&eacute;bito ou n&atilde;o apresente defesa. Ainda segundo o decreto, o benefici&aacute;rio inadimplente ser&aacute; inscrito na d&iacute;vida ativa da Uni&atilde;o.

CUSTO

O Minist&eacute;rio da Cidadania estimou que a cobran&ccedil;a dos valores dever&aacute; custar R$ 21,8 milh&otilde;es ao longo de 2022, 2023 e 2024. Os valores ser&atilde;o usados na contrata&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de tecnologia da informa&ccedil;&atilde;o para levantamento de dados de renda familiar e per capita, na realiza&ccedil;&atilde;o de notifica&ccedil;&atilde;o eletr&ocirc;nica, correspond&ecirc;ncias e carta registrada com aviso de recebimento (AR); e em parceria com os Correios para garantir os direitos de ampla defesa e de recurso a pessoas vulner&aacute;veis, sem acesso aos meios digitais, que ser&atilde;o atendidas pelo Balc&atilde;o do Cidad&atilde;o.

O Aux&iacute;lio Emergencial foi criado em 2020 para apoiar os trabalhadores informais que ficaram sem renda em meio a pandemia. O programa se estendeu at&eacute; o final do ano passado, quando foi encerrado.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/coronavirus/noticia/coronavirus/bahia-tem-queda-no-numero-de-casos-ativos-de-covid-19-confira-boletim">Bahia tem queda no n&uacute;mero de casos ativos de Covid-19; confira boletim</a>

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Os <a href="https://aratuon.com.br/economia/pagamento-do-pis-pasep-2025-e-liberado-nesta-segunda-veja-calendario" target="_blank" rel="noopener">pagamentos do programa</a> P&eacute;-de-Meia v&atilde;o come&ccedil;ar a ser depositados a partir da pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira, dia 25 de fevereiro. De acordo com o Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC), a parcela de R$ 1.000 ser&aacute; voltada &agrave; parcela aos alunos participantes do P&eacute;-de-Meia que conclu&iacute;ram uma das etapas do ensino m&eacute;dio em 2024.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/12048d2e-9aa3-439c-a01d-357ed821e7cc.jpg?width=1170&amp;height=700" alt="O pagamento do P&eacute;-de-Meia acontecer&aacute; no final de fevereiro. Foto: Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Tamb&eacute;m ser&atilde;o depositados os R$ 200 referentes &agrave; participa&ccedil;&atilde;o dos estudantes que terminaram o 3&ordm; ano com aprova&ccedil;&atilde;o e participaram dos dois dias do Exame Nacional do Ensino M&eacute;dio (Enem) 2024.
De acordo com o MEC, para receber a parcela referente &agrave; conclus&atilde;o de cada ano do ensino m&eacute;dio, &eacute; necess&aacute;rio que o aluno tenha sido aprovado naquela etapa de ensino. Os estudantes que j&aacute; terminaram o 3&ordm; ano podem sacar o valor, por&eacute;m os alunos que ainda est&atilde;o cursando o 1&ordm; ou o 2&ordm; ano s&oacute; poder&atilde;o retirar a poupan&ccedil;a ap&oacute;s conclu&iacute;rem o ensino m&eacute;dio.&nbsp;
Alunos de escolas que ainda n&atilde;o terminaram o ano letivo de 2024 v&atilde;o receber o incentivo quando tiverem as aprova&ccedil;&otilde;es informadas pelas redes de ensino. Aqueles que tiveram uma ou mais parcelas bloqueadas no ano passado tamb&eacute;m podem receber os valores nos pr&oacute;ximos meses, desde que cumpram com os requisitos pedidos.&nbsp;
O pagamento dos incentivos ser&aacute; feito da seguinte maneira para os estudantes que finalizaram o ensino m&eacute;dio em 2024:&nbsp;
<h5>- 25/2: nascidos em janeiro, fevereiro, mar&ccedil;o, abril, maio e junho&nbsp;</h5>
<h5>- 26/2: nascidos em julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro&nbsp;</h5>
Os estudantes que conclu&iacute;ram o 1&ordm; e o 2&ordm; ano receber&atilde;o o incentivo de R$ 1.000 no dia 27 de fevereiro, independentemente da sua data de nascimento.&nbsp;
<h3>P&eacute;-de-Meia</h3>
Os participantes do programa recebem parcelas por frequ&ecirc;ncia, al&eacute;m de dep&oacute;sitos em poupan&ccedil;a ao final de cada ano conclu&iacute;do com aprova&ccedil;&atilde;o, que podem somar at&eacute; R$ 9.200 por aluno. Os dep&oacute;sitos s&atilde;o feitos pelo MEC em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econ&ocirc;mica Federal para os estudantes que cumprem os crit&eacute;rios do programa.&nbsp;
Caso o adolescente seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, &eacute; necess&aacute;rio que o respons&aacute;vel legal realize o consentimento e autorize seu uso. Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo ou em uma ag&ecirc;ncia banc&aacute;ria da Caixa. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta j&aacute; estar&aacute; desbloqueada para utiliza&ccedil;&atilde;o do valor recebido.  
Vale lembrar que <a href="https://aratuon.com.br/politica/tcu-bloqueia-r-6-bilhoes-de-fundos-do-programa-pe-de-meia-do-governo-lula" target="_blank" rel="noopener">desde janeiro, ap&oacute;s uma liminar do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU), </a>o repasse do benef&iacute;cio havia sido bloqueado. A decis&atilde;o do ministro Augusto Nardes, teve como base um relat&oacute;rio t&eacute;cnico que apontou irregularidades fiscais e poss&iacute;veis impactos negativos nas contas p&uacute;blicas.
Ainda assim, <a href="https://aratuon.com.br/economia/tcu-revoga-medida-que-bloqueou-r-6-bilhoes-do-programa-pe-de-meia" target="_blank" rel="noopener">no dia 12 de fevereiro, a medida foi revogada</a> e o repasse novamente autorizado.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4c2e6d76-57a4-4880-ab95-1a91f74f1ff2.jpg?width=1024&amp;height=683" alt="O repasse do P&eacute;-de-Meia havia sido bloquado pelo TCU ap&oacute;s uma decis&atilde;o em janeiro. Foto: Luis Fortes/MEC">

O pagamento do programa Bolsa Presen&ccedil;a, do Governo do Estado, destinado a estudantes da <a href="https://aratuon.com.br/educacao/renovacao-de-matriculas-da-rede-estadual-de-ensino-termina-nesta-sexta" target="_blank">rede estadual de ensino</a>, ser&aacute; feito neste domingo (15). Mais de 380 mil contemplados devem receber a parcela.

<a href="https://aratuon.com.br/educacao/prazo-de-cadastro-para-vagas-do-ensino-fundamental-e-educacao-de-jovens-e-adultos-e-prorrogado" target="_blank">Cada estudante</a> recebe R$ 150 por m&ecirc;s, ao longo do ano letivo, acrescidos de R$ 50 a partir do segundo aluno matriculado da fam&iacute;lia matriculado em escola estadual. Para continuar a receber o benef&iacute;cio, &eacute; necess&aacute;rio manter atualizado o cadastro da fam&iacute;lia no Cad&Uacute;nico e os estudantes precisam participar das avalia&ccedil;&otilde;es de aprendizagem realizadas pela unidade escolar, que visam orientar o acompanhamento pedag&oacute;gico.

O Bolsa Presen&ccedil;a foi criado pela Lei n&ordm; 14.310, de 24 de mar&ccedil;o de 2021, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino, ap&oacute;s o per&iacute;odo de isolamento social imposto pela pandemia do Coronav&iacute;rus. Em 16 de dezembro de 2021, com a Lei n&ordm; 14.396, que alterou a Lei n&ordm; 14.310/21, o<a href="https://aratuon.com.br/economia/salario-minimo-pode-aumentar-mais-de-rusd-100-em-2025-entenda" target="_blank"> aux&iacute;lio passou a ser permanente</a> e reconhecido como uma pol&iacute;tica de Estado.

&nbsp;

A parcela do Programa Mais Futuro referente ao m&ecirc;s de novembro ser&aacute; creditada, nesta sexta-feira (6), para os cerca de 11.140<a href="https://aratuon.com.br/educacao/estudo-aponta-que-mais-da-metade-das-criancas-no-4o-do-ensino-fundamental-nao-sabem-tabuada" target="_blank"> estudantes beneficiados</a>. O pagamento &eacute; destinado para matriculados nas universidades p&uacute;blicas estaduais da Bahia (Uesb, Uesc, Uefs e Uneb) que estejam em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade socioecon&ocirc;mica.&nbsp;

As bolsas dos perfis &ldquo;B&aacute;sico&rdquo; e &ldquo;Moradia&rdquo;, <a href="https://aratuon.com.br/economia/pix-bate-novo-recorde-com-quase-240-milhoes-de-transacoes" target="_blank">paga R$ 400 e R$ 800, respectivamente</a>. A iniciativa do Governo da Bahia &eacute; executada por meio da Secretaria da Educa&ccedil;&atilde;o do Estado (SEC).&nbsp;

Para ser beneficiado com o Aux&iacute;lio B&aacute;sico, no valor de R$ 400, &eacute; necess&aacute;rio ser estudante regularmente matriculado em curso de gradua&ccedil;&atilde;o presencial nas universidades p&uacute;blicas estaduais,<a href="https://aratuon.com.br/educacao/programa-pe-de-meia-caixa-inicia-pagamento-da-parcela-de-novembro-na-proxima-semana" target="_blank"> desde que n&atilde;o tenha conclu&iacute;do qualquer outro curso de n&iacute;vel superior</a>; comprove a situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade socioecon&ocirc;mica; e resida em munic&iacute;pio localizado a menos de 100 quil&ocirc;metros de dist&acirc;ncia do campus onde frequenta o curso de Ensino Superior.&nbsp;

J&aacute; o Aux&iacute;lio Moradia, no valor de R$ 800, beneficia estudantes com o mesmo perfil, mas que morem a uma dist&acirc;ncia superior a 100 quil&ocirc;metros do campus.

Criado em 2017, o programa j&aacute; beneficiou 32.730 estudantes das universidades p&uacute;blicas estaduais, o Mais Futuro oferece ainda a oportunidade de est&aacute;gio nos &oacute;rg&atilde;os estaduais.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/educacao/mec-divulga-locais-de-prova-da-reaplicacao-do-enem-2024" target="_blank">MEC divulga locais de prova da reaplica&ccedil;&atilde;o do Enem 2024</a>

A Caixa Econ&ocirc;mica Federal libera, nesta quinta-feira (14/11), a primeira parcela do Bolsa Fam&iacute;lia referente ao m&ecirc;s de novembro. Hoje, recebem o recurso os benefici&aacute;rios com o d&iacute;gito final do N&uacute;mero de Identifica&ccedil;&atilde;o Social (NIS) 1 e os demais contemplados no programa receber&atilde;o os pagamentos nos pr&oacute;ximos dias.

Al&eacute;m da parcela m&iacute;nima de R$ 600, as fam&iacute;lias ir&atilde;o receber o acr&eacute;scimo de R$ 150 por crian&ccedil;as de at&eacute; seis anos, bem como mais R$ 50 para cada integrante da fam&iacute;lia com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes. O complemento, segundo o governo, &eacute; calculado para garantir que todos os benefici&aacute;rios recebam mais de R$ 600.

Assim que cair na conta, o dinheiro poder&aacute; ser sacado em at&eacute; 120 dias em terminais de autoatendimento, lot&eacute;ricas e ag&ecirc;ncias banc&aacute;rias da Caixa. Para aqueles que preferirem, o recurso tamb&eacute;m poder&aacute; ser movimentado virtualmente, por meio do aplicativo Caixa Tem.

Confira o calend&aacute;rio completo de novembro:

NIS final 1: 14 de novembro 
NIS final 2: 18 de novembro 
NIS final 3: 19 de novembro 
NIS final 4: 21 de novembro 
NIS final 5: 22 de novembro 
NIS final 6: 25 de novembro 
NIS final 7: 26 de novembro 
NIS final 8: 27 de novembro 
NIS final 9: 28 de novembro 
NIS final 0: 29 de novembro

O Bolsa Fam&iacute;lia &eacute; destinado a fam&iacute;lias com renda per capita de at&eacute; R$ 218, consideradas na linha da pobreza. O per&iacute;odo de validade do benef&iacute;cio &eacute; de 24 meses, sem que haja o cancelamento dos pagamentos caso a fam&iacute;lia alcance renda superior ao definido.

Para receber o benef&iacute;cio, &eacute; preciso estar inscrito no Cadastro &Uacute;nico (Cad&Uacute;nico) e atender a condi&ccedil;&otilde;es na &aacute;rea da sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o. Entre os requisitos est&atilde;o: frequ&ecirc;ncia escolar mensal m&iacute;nima de 60% para crian&ccedil;as de quatro e cinco anos e de 75% para estudantes de seis a 18 anos, atualiza&ccedil;&atilde;o da carteira de vacina&ccedil;&atilde;o e pr&eacute;-natal para gestantes.

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A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (25/10) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,46. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,03 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 18, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre, afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, 45 municípios de São Paulo atingidos por incêndios florestais e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

REGRAS DE PROTEÇÃO

Cerca de 2,88 milhões de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,42.

CADASTRO

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 200 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 400 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

AUXÍLIO GÁS

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O valor subiu para R$ 104 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

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O Sindicato dos Rodovi&aacute;rios da Bahia realiza, na manh&atilde; desta quinta-feira (10), uma assembleia na Esta&ccedil;&atilde;o da Lapa, em Salvador, para discutir o reajuste salarial da categoria. Devido &agrave; manifesta&ccedil;&atilde;o, a regi&atilde;o est&aacute; engarrafada e alguns &ocirc;nibus pararam de circular.
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/ministro-defende-regulamentacao-do-trabalho-de-entregadores-por-app" target="_blank" rel="noopener">Ministro defende regulamenta&ccedil;&atilde;o do trabalho de entregadores por app</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e6f9a8f6-2e09-4ca8-974f-2118a6cb98b4.png?width=1366&amp;height=768" alt="Foto: Leitor/Aratu On">
A mobiliza&ccedil;&atilde;o, segundo o sindicato, faz parte da Campanha Salarial 2024, que, de acordo com as lideran&ccedil;as da categoria, enfrenta resist&ecirc;ncia por parte dos empregadores. &ldquo;Logo na primeira rodada de negocia&ccedil;&atilde;o, o representante dos patr&otilde;es j&aacute; negou todas as nossas pautas de reivindica&ccedil;&otilde;es, inclusive o reajuste salarial&rdquo;, declarou a entidade em comunicado. Veja imagens:
<video controls="controls" width="800" height="400"><source src="https://adm.aratuon.com.br/assets/408a0527-c85d-4ef3-b016-d48578ec727d" type="video/mp4"></video>
A assembleia tamb&eacute;m deve tratar de quest&otilde;es relativas &agrave;s condi&ccedil;&otilde;es de trabalho e ao cumprimento da conven&ccedil;&atilde;o coletiva. Entre os principais pontos que ser&atilde;o debatidos est&atilde;o a suposta imposi&ccedil;&atilde;o de jornadas superiores &agrave;s 7 horas di&aacute;rias previstas, altera&ccedil;&otilde;es na escala de folgas sem aviso pr&eacute;vio e o que o sindicato chama de &ldquo;carta hor&aacute;ria apertada&rdquo;, que dificultaria o cumprimento dos hor&aacute;rios e impactaria a sa&uacute;de dos trabalhadores.
O sindicato afirma que essas situa&ccedil;&otilde;es t&ecirc;m afetado diretamente a jornada laboral da categoria e afirma que seguir&aacute; mobilizado em defesa dos direitos dos rodovi&aacute;rios.
O Aratu On entrou em contato com a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) para apurar mais detalhes sobre a reivindica&ccedil;&atilde;o dos trabalhadores, mas, at&eacute; o momento, n&atilde;o recebeu resposta.
<video controls="controls" width="800" height="400"><source src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0d9290a0-84f7-433f-9a61-e3ba5824e8ab" type="video/mp4"></video>

O corpo de um homem foi encontrado na manh&atilde; desta quinta-feira (10) na beira de uma estrada em Santo Ant&ocirc;nio do Rio das Pedras, na cidade de Sim&otilde;es Filho, Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador. O caso aconteceu nas proximidades da BR-324, em uma regi&atilde;o conhecida por ser &aacute;rea de desova.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4f146c81-b4aa-45b0-b7fa-bd7886f59ab8.png?width=1366&amp;height=768" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o/TV Aratu">
Segundo a rep&oacute;rter Daniela Mazzei, da <a href="https://aratuon.com.br/" target="_blank" rel="noopener">TV Aratu</a>, a v&iacute;tima est&aacute; com sinais de disparos de armas de fogo no corpo, e foi encontrado com os p&eacute;s amarrados com uma toalha rosa. At&eacute; o momento, a identidade do homem n&atilde;o foi revelada.
Equipes da <a href="https://aratuon.com.br/secao/noticias-sobre-policia" target="_blank" rel="noopener">Pol&iacute;cia Civil e do Departamento de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica (DPT)</a> j&aacute; est&atilde;o no local para fazer a per&iacute;cia e a remo&ccedil;&atilde;o do corpo. O caso foi registrado na 22&ordf; Delegacia Territorial de Sim&otilde;es Filho.

Durante visita a Salvador na manh&atilde; desta quinta-feira (10), o <a href="https://aratuon.com.br/secao/politica" target="_blank" rel="noopener">ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho</a>, defendeu a regulamenta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o de entregadores por aplicativo. A declara&ccedil;&atilde;o foi feita durante um evento ao lado do governador da Bahia, Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT).
&ldquo;Estamos atentos. Quero cumprimentar e parabenizar. Muito importante o movimento para ajudar a debater, refletir e pressionar as empresas a sentar &agrave; mesa&rdquo;, afirmou o ministro, em coletiva de imprensa.
Segundo Marinho, as empresas do setor, como o iFood, t&ecirc;m dificultado o avan&ccedil;o das negocia&ccedil;&otilde;es. &ldquo;O que o governo faz &eacute; estimular que as partes conversem para a partir da&iacute; formalizar um projeto para o Congresso e poder analisar para regulamentar&rdquo;, explicou.
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/salvador-ganha-nova-sede-central-do-sine-bahia-no-terminal-de-pituacu" target="_blank" rel="noopener">Salvador ganha nova sede central do SineBahia no Terminal de Pitua&ccedil;u</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e2874c04-a241-48aa-af3f-6dff1a44e521.jpeg?width=4032&amp;height=3024" alt="Foto: Matheus Caldas/Aratu On">
O ministro destacou que o projeto de regulamenta&ccedil;&atilde;o voltado aos motoristas de aplicativo est&aacute; em tramita&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara dos Deputados e deve voltar &agrave; pauta ap&oacute;s a P&aacute;scoa. &ldquo;Eu tenho expectativa de que ele seja aprovado. A partir da&iacute; n&oacute;s vamos aumentar, inclusive, a press&atilde;o &agrave;s empresas de entrega para poder voltar &agrave;s mesas&rdquo;, disse.
Luiz Marinho tamb&eacute;m reafirmou o compromisso do minist&eacute;rio com os entregadores e antecipou que, havendo um acordo entre as partes, ser&aacute; poss&iacute;vel discutir uma pol&iacute;tica de cr&eacute;dito voltada &agrave; categoria.
&ldquo;N&oacute;s estamos inteiramente &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o e desejosos que a gente consiga chegar em um projeto que possa enquadrar as empresas, garantir direito aos motociclistas e possa ter previd&ecirc;ncia, transpar&ecirc;ncia, remunera&ccedil;&atilde;o adequada. Tem muita gente com muita dificuldade e vamos estar debatendo na sequ&ecirc;ncia a ideia de ter uma pol&iacute;tica de cr&eacute;dito para que eles possam alugar moto ou poder ter sua pr&oacute;pria moto, ter um cr&eacute;dito que eles possam acessar. Tudo isso &eacute; um processo de constru&ccedil;&atilde;o. &Eacute; um movimento muito importante, eu vi com muito bons olhos&rdquo;, concluiu.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ab0e3439-a02e-4f05-af3a-d5c189feba5f.png?width=5000&amp;height=3333" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
<h2 style="text-align: justify;">Mobiliza&ccedil;&atilde;o da categoria</h2>
Desde o in&iacute;cio de abril, os entregadores que atuam em plataformas digitais est&atilde;o em estado de mobiliza&ccedil;&atilde;o. Eles reivindicam melhores condi&ccedil;&otilde;es de trabalho, remunera&ccedil;&atilde;o justa e o fim da precariza&ccedil;&atilde;o da atividade.
Embora o movimento batizado de &ldquo;Breque Nacional dos Apps 2025&rdquo; tenha sido encerrado, a categoria segue pressionando as empresas, com foco principal no iFood.

Durante pronunciamento na C&acirc;mara dos Deputados, nesta quarta-feira (9), o deputado Pastor Sargento Isid&oacute;rio (Avante-BA)&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/topicos/isidorio" target="_blank" rel="noopener">causou surpresa</a> ao enviar uma mensagem direta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no contexto da guerra desencadeada pelo norte-americano.
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/ao-som-de-timbalada-pastor-isidorio-danca-em-festa-de-deputado-baiano" target="_blank" rel="noopener">Ao som de Timbalada, pastor Isid&oacute;rio dan&ccedil;a em festa de deputado baiano</a>
<img src="https://aratuon.com.br/_next/image?url=https%3A%2F%2Fadm.aratuon.com.br%2Fassets%2Fcfa688da-f044-4378-9c1b-dbcc470254e0&amp;w=1920&amp;q=75" alt="Agora capit&atilde;o da PM, Isid&oacute;rio volta a receber aposentadoria como sargento ap&oacute;s 4 anos">
Se expressando em ingl&ecirc;s, o parlamentar baiano avisou que &eacute; maluco, em recado direcionado ao mandat&aacute;rio da Casa Branca: 'I am crazy made in Bahia', ou seja, 'eu sou um louco vindo da Bahia'.
+ <a href="https://aratuon.com.br/interior/policia-civil-desarticula-laboratorio-de-drogas-em-feira-de-santana" target="_blank" rel="noopener">Isid&oacute;rio ataca deputada trans em sess&atilde;o na C&acirc;mara: &lsquo;Homem, cortando o p&ecirc;nis, n&atilde;o vai ser mulher&rsquo;</a>
Pastor Isid&oacute;rio havia contextualizado antes seu posicionamento, quando criticou o presidente dos EUA, comparando o seu comportamento ao de l&iacute;deres de fac&ccedil;&otilde;es. &ldquo;O mundo inteiro est&aacute; sobressaltado com o comportamento tirano e semelhante a l&iacute;der de fac&ccedil;&otilde;es do senhor Donald Trump&rdquo;, disparou.
<h2 style="text-align: justify;">Assista:</h2>
<video controls="controls" width="800" height="400"><source src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c181d161-c6f4-47a2-aa33-2aa1f1a8ffe8" type="video/mp4"></video>
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/margareth-menezes-sera-ouvida-por-deputados-apos-polemicas-no-carnaval" target="_blank" rel="noopener">Margareth Menezes ser&aacute; ouvida por deputados ap&oacute;s pol&ecirc;micas no Carnaval</a>

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