Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça revogou a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que obrigava a Companhia das Docas da Bahia (Codeba) a efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao município de Salvador.

A sentença da 9ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Salvador e o acórdão da 4ª Câmara Cível basearam-se na interpretação da tese de imunidade recíproca. Esta tese, prevista na Constituição Federal, proíbe entes federados de instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros. A decisão questiona este entendimento.

"A jurisprudência do STF é firme no sentido de que empresa estatal, isto é, pertencente à administração pública indireta de um ente federado, que se dedique à prestação de serviços públicos de administração portuária, não se sujeita à incidência de IPTU em imóvel da União a si cedido, a título precário. Essa distinção é observada em diversos julgamentos de ambas as Turmas desta Corte", diz trecho da sentença proferida pelo ministro.

No recurso apresentado ao STF, a Codeba argumentou que o entendimento inicial não se aplica ao seu caso, visto que não é uma empresa privada arrendatária de bem público. A estatal alegou ser uma autoridade portuária responsável pela gestão do Porto Organizado de Salvador, sendo apenas detentora e administradora de imóveis da União. Portanto, afirmou não poder ser responsabilizada pelo pagamento do IPTU.

A Codeba, em seu recurso, destacou ser uma empresa de sociedade de economia mista, com quase totalidade de seu capital (98,03%) pertencente à União, e a parcela restante (1,97%) ao Estado da Bahia.

Mendonça, ao concordar com os argumentos da Codeba, explicou que, mesmo após a definição da tese, o STF tem jurisprudência consolidada no sentido de que empresas estatais vinculadas à administração pública indireta, que prestam serviços públicos de administração portuária, não estão sujeitas à cobrança de IPTU em imóveis da União cedidos a elas a título precário.

O relator também ressaltou que o contexto da Codeba assemelha-se ao da Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a qual já teve sua imunidade tributária recíproca reconhecida pelo STF. Dessa forma, a Corte tem reiteradamente afirmado a impossibilidade de cobrança de IPTU em relação à Codesp, referente a imóveis ocupados pela empresa, mas pertencentes à União.

Aratu On questionou à prefeitura de Salvador quanto seria o impacto financeiro da decisão de Mendonça. Até o momento, contudo, não houve resposta.

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O <a href="https://aratuon.com.br/politica/em-4a-sessao-de-julgamento-desembargador-vota-pela-cassacao-de-sergio-moro" target="_blank" rel="noopener">senador Sergio Moro</a> (Uni&atilde;o Brasil) fez duras cr&iacute;ticas ao <a href="https://aratuon.com.br/secao/politica" target="_blank" rel="noopener">governo do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a> e afirmou que "a roubalheira est&aacute; totalmente descontrolada" no pa&iacute;s. As declara&ccedil;&otilde;es foram dadas nesta sexta-feira (4), em Salvador, durante o lan&ccedil;amento da pr&eacute;-campanha &agrave; presid&ecirc;ncia do governador de Goi&aacute;s, Ronaldo Caiado (Uni&atilde;o Brasil).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f253a979-d141-438e-ade6-aef58d9f7504.jpg?width=4300&amp;height=2878" alt="Foto: Lula Marques/Ag&ecirc;ncia Brasil">
"Acabou a preven&ccedil;&atilde;o &agrave; corrup&ccedil;&atilde;o. A primeira coisa que esse governo Lula fez foi atacar a lei das estatais, que foi criada ap&oacute;s a Lava Jato para evitar esse descalabro administrativo. Hoje, todas as estatais federais est&atilde;o dando preju&iacute;zo, a gente est&aacute; vendo rombos bilion&aacute;rios, por exemplo, na Previ, que &eacute; uma indica&ccedil;&atilde;o do Lula, diz que &eacute; indica&ccedil;&atilde;o do Vaccari Neto. Tudo isso voltou com for&ccedil;a, a gente precisa ter um governo que tenha pol&iacute;tica de preven&ccedil;&atilde;o e combate &agrave; corrup&ccedil;&atilde;o. A moral do pa&iacute;s foi destru&iacute;da pelo governo Lula e a&iacute; n&atilde;o tem como o pa&iacute;s dar certo", declarou Moro, destacando que o combate &agrave; corrup&ccedil;&atilde;o deve ser um tema central na pr&oacute;xima disputa eleitoral.
O senador tamb&eacute;m defendeu a uni&atilde;o dos partidos de direita e centro-direita para as elei&ccedil;&otilde;es de 2026. "A gente precisa mudar o Brasil em 2026. Ningu&eacute;m aguenta mais o governo Lula. Tenho certeza que em 2026 os partidos de direita e centro-direita v&atilde;o se unir para a gente derrotar o PT e o Lula, porque a gente n&atilde;o aguenta mais", afirmou.
Moro tamb&eacute;m criticou a seguran&ccedil;a p&uacute;blica do governo federal e defendeu uma postura mais firme contra o crime. "Estou no Congresso, sou oposi&ccedil;&atilde;o, tenho feito meu papel para evitar o pior. Mas a gente precisa de um presidente forte, firme, n&atilde;o pode ter um presidente que passe a m&atilde;o na cabe&ccedil;a dos criminosos, como &eacute; esse governo federal, que &eacute; conivente. O Caiado est&aacute; se apresentando como pr&eacute;-candidato, precisamos dessa aglutina&ccedil;&atilde;o l&aacute; na frente", disse.
Ao ser questionado sobre a poss&iacute;vel volta de Jos&eacute; Dirceu &agrave; pol&iacute;tica, Moro afirmou que o ex-ministro deveria estar banido da vida p&uacute;blica. "Ele foi condenado na Lava Jato, a&iacute; depois dessa reviravolta pol&iacute;tica acabou sendo beneficiado. Mas ele j&aacute; tinha sido condenado pelo mensal&atilde;o pelo STF. Cidad&atilde;o considerado corrupto pela maior Corte do pa&iacute;s falando abertamente em nome do PT, do Lula. Isso &eacute; uma vergonha para o pa&iacute;s, a gente n&atilde;o pode tolerar esse tipo de coisa no Brasil. Por isso que a corrida presidencial acabou antecipada, porque o governo Lula j&aacute; acabou", finalizou.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/43a2ca8a-dfdc-41bf-95f5-dea3168aea0f.jpg?width=4300&amp;height=2867" alt="Foto: Lula Marques/Ag&ecirc;ncia Brasil">

A 25&ordf; edi&ccedil;&atilde;o do feir&atilde;o de ve&iacute;culos "Duelo de Seminovos" ser&aacute; realizada entre sexta-feira (4) e domingo (6), no estacionamento do Assa&iacute; Atacadista, na Avenida Lu&iacute;s Viana Filho (Paralela), em Salvador.
O evento, promovido pela Associa&ccedil;&atilde;o dos Revendedores de Ve&iacute;culos da Bahia (Assoveba), contar&aacute; com a participa&ccedil;&atilde;o de 32 empresas e oferecer&aacute; autom&oacute;veis com pre&ccedil;os entre R$ 27,9 mil e R$ 300 mil, al&eacute;m de condi&ccedil;&otilde;es especiais de pagamento.
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/minha-casa-minha-vida-e-ampliado-para-familias-com-renda-de-r-12-mil" target="_blank" rel="noopener">'Minha Casa, Minha Vida' &eacute; ampliado para fam&iacute;lias com renda de R$ 12 mil</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/df5efe3f-dc18-4c84-bdaf-69bc957107ad.jpg?width=5760&amp;height=3840" alt="Uma das novidades do feir&atilde;o de ve&iacute;culos seminovos &eacute; a inclus&atilde;o da venda de motos 0 km. | Foto: Ilustrativa/Pexels">
Uma das novidades desta edi&ccedil;&atilde;o &eacute; a inclus&atilde;o da venda de motos 0 km e seminovas no estande da loja Ares Motos, que estreia no feir&atilde;o.
Entre os principais atrativos est&atilde;o o financiamento com zero de entrada, parcelamento em at&eacute; 60 meses e taxas a partir de 1,19% ao m&ecirc;s. Al&eacute;m disso, os compradores ter&atilde;o a op&ccedil;&atilde;o de iniciar o pagamento apenas em julho deste ano, ap&oacute;s os festejos juninos.
Outras modalidades de pagamento tamb&eacute;m estar&atilde;o dispon&iacute;veis, incluindo o uso de cartas contempladas de cons&oacute;rcios, parcelamento da entrada ou do valor total no cart&atilde;o de cr&eacute;dito, al&eacute;m das op&ccedil;&otilde;es de troca e pagamento &agrave; vista.
<h2>Empresas participantes do feir&atilde;o</h2>
ABC Ve&iacute;culos
Ares Motos (Motos 0 km e seminovas)
Auto F&aacute;cil Ve&iacute;culos
Auto Sena
B3m Autom&oacute;veis
Car Store
Castro Ve&iacute;culos
Estrela Motors
F2 Car Premium
Fernandes Ve&iacute;culos
Flex Ve&iacute;culo
G&ecirc;meos Car
Granvia
Gs Autos
Hc Ve&iacute;culos
Inova
Investcar Multimarcas
Like Autom&oacute;veis
Litoral Ve&iacute;culos
Lkm Seminovos
Marivar Car
Nobre Ve&iacute;culos
Nunes Autom&oacute;veis
Pinheiro Ve&iacute;culo
Ponto Ve&iacute;culos
Primeira Classe
Ressalt Car
Ruyter
Samcar
Seminovos Express
Take Car
Upgrade Autos
Yagi Prime
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/293922e8-33b6-44b9-a643-d9a17ef5f19c.jpg?width=6000&amp;height=3376" alt="Entre os principais atrativos est&atilde;o o financiamento com zero de entrada, parcelamento em at&eacute; 60 meses e taxas a partir de 1,19% ao m&ecirc;s. | Foto: Ilustrativa/Pexels">

Cinco homens foram mortos em confronto com agentes do <a href="https://aratuon.com.br/secao/noticias-sobre-policia" target="_blank" rel="noopener">Batalh&atilde;o de Opera&ccedil;&otilde;es Policiais Especiais (Bope)</a>, da Pol&iacute;cia Militar (PM), nesta quinta-feira (3). O caso aconteceu no bairro de Rio Sena, na regi&atilde;o do Sub&uacute;rbio Ferrovi&aacute;rio, em Salvador.
+ <a href="https://aratuon.com.br/interior/padrasto-e-preso-por-estupro-de-enteada-de-15-anos-em-feira-de-santana" target="_blank" rel="noopener">Padrasto &eacute; preso por estuprar enteada de 15 anos em Feira de Santana</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ce85be67-b5d0-415e-965e-8d399a3af04b.png?width=1366&amp;height=768" alt="O caso aconteceu no bairro de Rio Sena, em Salvador. | Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o/TV Aratu">
A Pol&iacute;cia Militar da Bahia (PM-BA) emitiu nota sobre o caso. "De acordo com informa&ccedil;&otilde;es da ocorr&ecirc;ncia, os militares realizavam a&ccedil;&otilde;es de intensifica&ccedil;&atilde;o do patrulhamento na localidade conhecida como Campo do Bambu, para prevenir e coibir a&ccedil;&otilde;es delituosas, quando se depararam com um grupo de indiv&iacute;duos armados que, diante da aproxima&ccedil;&atilde;o policial, atiraram contra os agentes. Houve revide e, ap&oacute;s a troca de tiros, cinco indiv&iacute;duos foram encontrados feridos e socorridos para o Hospital do Sub&uacute;rbio, onde n&atilde;o resistiram aos ferimentos", diz a nota.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6d0ab16f-c3c6-4b59-8882-7b7597b8c0be.png?width=1366&amp;height=768" alt="N&atilde;o h&aacute; mais informa&ccedil;&otilde;es sobre o estado de sa&uacute;de dos baleados. | Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o/TV Aratu">
A PM ainda informou que os policiais apreenderam cinco armas de fogo, carregadores, um colete bal&iacute;stico, um cinto com coldre e porta-carregadores para pistola, roupas camufladas, dinheiro em esp&eacute;cie, uma faca e por&ccedil;&otilde;es de maconha e crack.
O material apreendido foi encaminhado para o registro da ocorr&ecirc;ncia junto &agrave; Pol&iacute;cia Civil.
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Apresentado por Marcelo Castro, na <a href="https://aratuon.com.br/" target="_blank" rel="noopener">TV Aratu</a>, o programa "Al&ocirc; Juca" desta sexta-feira (4) traz atualiza&ccedil;&otilde;es sobre Rio Sena ap&oacute;s uma&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/cidade/homens-sao-baleados-em-confronto-com-bope-no-rio-sena" target="_blank" rel="noopener">opera&ccedil;&atilde;o do Batalh&atilde;o de Opera&ccedil;&otilde;es Policiais Especiais (BOPE), da Pol&iacute;cia Militar (PM), que resultou na morte de cinco homens</a> na quinta-feira (3).
Al&eacute;m disso, Marcelo Castro atualiza as informa&ccedil;&otilde;es sobre o<a href="https://aratuon.com.br/cidade/nao-houve-intencao-de-matar-diz-defesa-de-seguranca-da-caixa-economica" target="_blank" rel="noopener"> homem morto na Caixa Econ&ocirc;mica Federal </a>de Dias D'&Aacute;vila, na Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador. O seguran&ccedil;a da ag&ecirc;ncia foi preso em flagrante ap&oacute;s atirar no cliente.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ec8e4e5b-9ede-4eda-ac44-59a059d8371b.png?width=1920&amp;height=1080" alt="Al&ocirc; Juca vai ao ar de segunda a sexta-feira na TV Aratu">
O programa 'Al&ocirc; Juca' vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 11h &agrave;s 13h45, na TV Aratu e no <a href="https://aratuon.com.br/aovivo" target="_blank" rel="noopener">Aratu On</a>.
<h2 style="text-align: justify;">Programa Al&ocirc; Juca, da TV Aratu</h2>
Quando: de segunda a sexta-feira, das 11h &agrave;s 13h45, na TV Aratu e Aratu On Apresenta&ccedil;&atilde;o: Marcelo Castro

O casamento de <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/amado-batista-oficializa-casamento-com-miss-50-anos-mais-jovem">Amado Batista, de 74 anos, com a Miss Calita Franciele, de 23,</a> chamou aten&ccedil;&atilde;o nas redes sociais n&atilde;o s&oacute; pela cerim&ocirc;nia luxuosa, mas tamb&eacute;m pela diferen&ccedil;a de idade entre o casal. Ap&oacute;s publicar registros do novo quarto dos rec&eacute;m-casados, Calita acabou sendo alvo de um coment&aacute;rio maldoso de uma seguidora: &ldquo;Tem que ter muito est&ocirc;mago&rdquo;.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2b47a6b2-69c2-459e-b4e2-13c1be590f32.jpg?width=800&amp;height=450" alt="Esposa de Amado Batista rebate cr&iacute;tica com eleg&acirc;ncia. / Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o / Instagram; Junior Souza / Victor Hugo">
Sem perder a classe, a modelo respondeu com bom humor e autoestima: &ldquo;Tem que ser &eacute; muito sortudo, amor. Diferente&rdquo;. <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/andressa-urach-afirma-que-prostituicao-salva-casamentos">A declara&ccedil;&atilde;o repercutiu entre os f&atilde;s do casal,</a> que elogiaram a forma como ela lidou com a situa&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/107029a4-1257-48da-99d4-0d3c1696e655.png?width=861&amp;height=580" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o/Instagram">
A cerim&ocirc;nia foi realizada no dia 15 de mar&ccedil;o, <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/amado-batista-interrompe-show-e-abandona-palco-na-bahia-veja-video">na fazenda do cantor em Mato Grosso </a>&mdash; uma propriedade avaliada em R$ 350 milh&otilde;es. Segundo Calita, o que existe entre eles &eacute; amor verdadeiro e, para ela, Amado &eacute; um homem de sorte por t&ecirc;-la encontrado.

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