Alexandre de Moraes solicita novos documentos para comprovar reativação do X no país

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (21/9) que a rede social X envie à Corte novos documentos para comprovar a reativação da representação legal da empresa no Brasil. A medida foi determinada após o X indicar nesta sexta-feira (20/9), o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal no país. + X  cumpre decisão de STF e nomeia representante legal no Brasil  O envio foi feito para cumprir a determinação do ministro, que deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação no Brasil. O prazo terminou às 21h29 de ontem. Na nova decisão, Moraes afirmou que a entrega dos documentos não foi devidamente cumprida e solicitou cópia das procurações societárias originais outorgadas pela rede social à advogada e da ficha de breve relato expedida pela Junta Comercial de São Paulo. O prazo para entrega é de 5 dias. O ministro também deu 48 horas para a Receita Federal e o Banco Central informarem a situação cadastral da empresa no Brasil e para a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviarem um relatório sobre a possibilidade de utilização de outros meios tecnológicos para acessar a rede. No mesmo prazo, a secretaria judiciária do STF deverá atualizar o valor das multas devidas pelo X em função de diversos descumprimento de decisões judiciais proferidas por Moraes. No mês passado, o ministro retirou o X do ar após a empresa fechar o escritório do Brasil. Ter uma sede no país é condição obrigatória para qualquer firma funcionar no Brasil. No dia 17 de agosto, o bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas. LEIA MAIS: Policial militar é suspeito de matar colega em bar de Salvador; vídeo Adolescente come cocô após desafio em escola particular; veja vídeo Tia sofre infarto fulminante ao descobrir assassinato de sobrinho em Santo Amaro Acompanhe nossas transmissões ao vivo no www.aratuon.com.br/aovivo. Siga a gente no Insta, Facebook e BlueSky.  Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).