Caso Davi Fiúza: STJ nega liminar para PMs acusados de envolvimento no desaparecimento de adolescente
Davi tinha 16 anos quando foi visto pela última vez, em 2014, sendo colocado em uma viatura
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de liminar da Defensoria Pública do Estado da Bahia em favor de cinco policiais militares suspeitos de envolvimento no desaparecimento do adolescente Davi Fiúza.
Genaro Coutinho da Silva, Sidnei de Araujo Humildes, Ednei da Silva Simões, Tamires dos Santos Sobreira e George Humberto da Silva Moreira foram denunciados por suposto envolvimento em sequestro e cárcere privado.
Davi Fiúza desapareceu aos 16 anos, em 2014, após ser colocado em um carro sem identificação durante uma abordagem policial no bairro de São Cristóvão, em Salvador. Desde então, o adolescente nunca mais foi visto, nem vivo, nem morto.
A defesa dos policiais pediu que o caso não fosse levado a júri popular e que a competência da justiça militar fosse mantida. A defesa alegou "constrangimento ilegal", argumentando a incompetência do Juízo criminal para declarar a morte presumida da vítima sem decretação de ausência e a falta de provas suficientes para transferir o caso à Vara do Tribunal do Júri.
O vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou a liminar. Segundo o magistrado, as razões para a decisão do tribunal estadual foram claramente indicadas no acórdão, tanto em relação à possibilidade de declarar a morte presumida sem anterior declaração de ausência quanto à suficiência das provas no processo alegadas pela defesa.
EM TEMPO
Em outubro de 2023, a TV Aratu produziu a série de reportagens “Desaparecidos – Mães Sem Filhos; Filhos Sem Mães”, sendo a primeira sobre o caso Davi Fiuza.
À época do desaparecimento do jovem, a mãe dele, Rute Fiuza, falou que operações da PM eram comuns no local, por ser um bairro pobre. “Invadir e de repende levam as pessoas, dois dias antes da eleição, sem fala grande, sem coisa alguma”.
Após investigação, foi concluído que Davi teria sido sequestrado para uma espécie de batismo durante curso de nivelamento dos agentes de segurança. Sete policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público (MP-BA).
Segundo a promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, os sete nomes vieram com a prova testemunhal e com o GPS dos carros, além deles próprios. Foram 17 participantes apenas indiciados.
Em 2018, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) enviou o caso para a Justiça Militar. Na época, a reportagem da TV Aratu conversou novamente com a mãe de Davi. “Acredito que tem que ir a Júri-Popular, para que a sociedade, que tanto legitima o que acontece, ela mesma possa definir o que é que esses réus merecem”, desabafou Dona Rute.
Apesar do pedido do Ministério público para que o caso voltasse para o TJ, o processo segue na vara militar. E quase dez anos depois do desaparecimento de Davi, a TV Aratu encontrou a mãe de Davi novamente em frente ao órgão. Até hoje ela espera por uma resposta.
“A Justiça, e principalmente o judiciário, têm cor. Ele é branco, ele é racista, ele é burguês. Para pessoas como meu filho, como a maioria das mães, a gente sabe que é muito difícil ter justiça”, disse.
Segundo o cofundador da Iniciativa Negra, Dudu Ribeiro, proporcionalmente, existem muito mais pessoas negras que são desaparecidas de forma forçada, e muito mais pessoas brancas que são recuperadas nas investigações. “As investigações, muitas vezes, são rapidamente interrompidas quando não há outro indício de crime, e fica a cargo das famílias, sobretudo, que passam a dedicar toda a sua vida busca por um ente desaparecido”, analisou o especialista em Gestão Estratégica de Políticas Públicas.
“Quem nos apoia somos nós mesmos. Intitucionalmente não há um órgão que apoie familiares de vítimas, e muito menos as mães, né? Não me resta mais nada a não ser lutar”, reforçou Dona Rute. “Se eu não conseguir dar um apoio para outros familiares, apoiar mães, ter também um cuidado com elas, e também o autocuidado (que eu também preciso), a gente vai sucumbir. Então a luta é por justiça, mas uma justiça também que nos alcance como mães”, concluiu.
Rute Fiuza ainda aguarda por resposta | Imagem: TV Aratu
Assista à primeira reportagem:
DISQUE-DENÚNCIA
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