Prazo para alistamento militar obrigatório é prorrogado até 30 de setembro

O presidente Jair Bolsonaro decidiu prorrogar até 30 de setembro o prazo para o alistamento militar obrigatório, que tradicionalmente se encerra no dia 30 de junho. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (29/5). Brasileiros do sexo masculino são obrigados a se alistar no ano em que completam 18 anos. O candidato deve informar dados pessoais como RG, CPF, e-mail e número de celular durante o ato de inscrição no site do Ministério da Defesa.

Caso o cidadão perca o prazo, está sujeito a multa e ficará em débito com o Serviço Militar. Nesse caso, não poderá, por exemplo, obter ou renovar passaporte, inscrever-se ou ingressar no serviço público, seja eletivo ou de nomeação, obter carteira profissional, assinar contrato ou receber qualquer prêmio de governos federal, distrital, estaduais ou municipais.

Conforme o decreto, foi estendido de 30 para 90 dias o prazo para a apresentação de brasileiros naturalizados ou que desejem se alistar de forma voluntária. O prazo começa a contar a partir do recebimento do certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção.

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