Governo deve estourar gastos e descumprir lei do teto já em 2022, diz estudo

A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, avalia que há um alto risco de descumprimento do teto de gastos – pelo qual as despesas não podem crescer acima da inflação – a partir de 2022. A situação, diz, perdurará até 2030, mesmo com o acionamento dos gatilhos previstos na lei que criou o limite, que incluem, por exemplo, a proibição para reajustes nas despesas com pessoal, mesmo para reposição de inflação.

Já para 2019 e 2020, o Relatório de Acompanhamento Fiscal da IFI avalia que o risco de descumprimento é baixo. E, em 2021, moderado. Para este ano, inclusive, a instituição estima que haveria uma margem “relativamente alta” nas despesas discricionárias.

A instituição prevê que o acionamento de gatilhos a partir de 2023 reduziria o gasto com pessoal em quase 2 pontos do PIB: cairia de 4,2% para 2,5% do PIB entre 2020 e 2030. Mesmo assim, não seria suficiente para que o governo tivesse margem para cumprir com as despesas necessárias para o funcionamento da máquina pública.

“(…) Os resultados do novo cenário base de projeções da IFI são muito negativos. A regra de limitação para os gastos públicos à inflação passada foi criada há pouco tempo, em 2016, com efeitos a partir de 2017, e, no momento em que ela realmente começaria a produzir limitações mais efetivas à evolução do gasto, poderá acabar, na prática, gerando um quadro marcado pelo efeito de gatilhos que não necessariamente resolveriam o desequilíbrio fiscal”, aponta o texto.

O relatório prevê ainda que, sem alterar a dinâmica do gasto obrigatório, o ajuste fiscal ficaria inviabilizado. “Há um ajuste fiscal em curso, incluindo contenção de gastos obrigatórios, mas sua continuidade é incerta. É preciso destacar que há um esforço em execução para conter o avanço dos gastos públicos, com interrupção de reajustes salariais e contenção de gastos discricionários. Isso se reflete nos dados analisados a seguir, que mostram relativa estabilidade dos gastos de pessoal. Contudo, ainda há que se aprovar medidas estruturais para que esse movimento persista.”

As despesas discricionárias, analisa, devem atingir o nível mais baixo da série histórica no fim de 2019 e continuarão caindo até o limite mínimo necessário para que a máquina funcione, estimado em R$ 75 bilhões pela IFI. O documento ressalta que os gastos primários caíram 1,2% no primeiro trimestre de 2019, na comparação com 2018, enquanto as receitas líquidas subiram 0,1%.

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