CONTAS REPROVADAS: ACM Neto terá que devolver R$ 370 mil aos cofres públicos

O juiz Oswaldo Rosa Filho determinou que o atual prefeito de Salvador, que foi reeleito, devolva R$ 370 mil aos cofres públicos em função de irregularidades na prestação de contas de 2016 e na utilização de recursos do fundo partidário de forma não comprovada. O processo ainda está sendo julgado em primeira instância e cabe recurso no TRE.

Na tarde de segunda-feira (12/12), Silvio Pinheiro, coordenador da campanha do prefeito ACM Neto nas eleições deste ano, foi encarregado de comparecer na sede do TRE, em Salvador para esclarecimento sobre os pontos rejeitados e afirmou que todos os documentos necessários para a prestação de contas foram entregues.

“Nós fizemos o embargo de declaração dirigido ao próprio juiz da 6° zona pedindo e mostrando que essas informações já se encontram nos autos, juntamos novos documentos e acreditamos que, a partir disso, a decisão será reformada e as contas, sem dúvida alguma, serão aprovadas”, explicou.

Pinheiro disse ainda que após tudo esclarecido ACM Neto deve ser isento do pagamento. “A obrigatoriedade do pagamento se dará a partir do trânsito em julgado. A gente tem certeza que, seja o juiz de primeiro grau ou Tribunal Eleitoral, irá reformar e isentar de qualquer tipo de aplicação de multa”, afirmou.

Geomário Lima Silva Filho, coordenador de contas eleitorais e partidárias do TRE, explicou ?que todos os gastos realizados com o fundo partidário (recurso público dos partidos que pode ser usado para compra de materiais, pagamento de serviços, entre outras coisas) devem ser comprovados na Justiça Eleitoral mediante a documentação idônea?.