Volta às aulas: MP faz recomendações no momento da matrícula e na compra de materiais escolares; veja

O Ministério Público da Bahia enviou um ofício para a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) e a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) para que verifiquem se os reajustes nas mensalidades escolares constam em planilhas devidamente publicadas e encaminhadas aos pais ou responsáveis. O órgão diz que recebeu denúncias sobre escolas e faculdades que vêm efetuando ajustes acima do índice inflacionário atual.

?Não há limites para os aumentos?, esclarece Roberto Gomes, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon). Com relação ao material escolar, a recomendação é que os estabelecimentos de ensino encaminhem aos pais e responsáveis a lista do material solicitado acompanhada do respectivo plano de execução, restringindo-se a itens de uso ?exclusivo e restrito ao processo ditático-pedagógico?.

O Ceacon lembra que os pais e os responsáveis podem optar por fazer a compra de uma só vez ou parcelado, sempre no início de cada unidade de aprendizagem, podendo optar ainda por comprar o material no estabelecimento de sua preferência. Ele destaca também que é proibido constar da lista qualquer material de consumo.