Aratu On Explica: entenda porque você começou a ouvir falar sobre CPI da Covid

Sempre que um governo, seja federal, estadual ou municipal, está sendo investigado, você começa a ouvir falar na formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que ficou famosa pela sua abreviação: CPI.

Essas três letrinhas voltaram ao noticiário nos últimos dias acompanhadas da palavra Covid. O Aratu On Explica desta semana te conta como é o processo de investigação de uma CPI o que a nova comissão deve apurar. Confira:

No início deste mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que alguns senadores se juntassem para investigar se houve omissão por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a pandemia do coronavírus. 

Barroso precisou intervir após o pedido dos 32 senadores que trabalharam a favor da criação da CPI, mas precisaram lidar com a resistência do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM).

Normalmente, para a CPI ser instalada no legislativo, é necessária a assinatura de pelo menos 1/3 dos parlamentares - no Senado o número foi maior que o mínimo, que é 27 -; a descrição do que seria investigado; e o prazo para a manutenção da CPI - que no caso da mais nova comissão, será de 90 dias.

Com os três requisitos estabelecidos pela Constituição preenchidos, o presidente da Casa já poderia determinar a instalaão da comissão. Mas, com a resistência de Pacheco, os senadores decidiram pedir intervenção do STF. 

Para que seja oficializada, Pacheco precisa fazer a leitura da instalação da CPI no plenário e pedir para que os líderes dos partidos indiquem membros para compor a comissão. Desta vez, serão 11 titulares e sete suplentes. Confira nomes escolhidos. Além da apuração federal, Pacheco decidiu que a CPI vai investigar, ainda, os repasses de verbas da União para estados e municípios. 

Pronto! Uma vez instalada, a CPI pode realizar buscas, tomar depoimento de qualquer autoridade e pedir a quebra de sigilos bancário, fiscal e de dados, inclusive telefônicos. Por outro lado, os senadores não têm o direito de mandar prender suspeitos, nem abrir processo contra ninguém. Caso queiram punir possíveis infratores, o relatório final da comissão deverá ser encaminhado ao Ministério Público, órgão responsável por disciplinar culpados nas esferas civil e criminal. 

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