Exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime no Brasil

O exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser considerado crime de forma expressa no Código Penal Brasileiro a partir desta segunda-feira (8). A mudança foi estabelecida por uma nova legislação que inclui a profissão entre as atividades da área da saúde protegidas pela norma.

Com a alteração, qualquer pessoa que exercer a medicina veterinária sem a devida autorização legal, mesmo que de forma gratuita, poderá ser condenada a pena de detenção de seis meses a dois anos.

A nova regra modifica o artigo 282 do Código Penal, que já criminaliza o exercício irregular de profissões como medicina, odontologia e farmácia. Agora, a medicina veterinária também passa a constar explicitamente no texto da lei.

Além da punição básica, a legislação prevê agravantes quando a atuação irregular resultar em consequências mais graves. Caso a conduta provoque lesão corporal grave ou gravíssima em uma pessoa, o responsável também responderá pelos crimes correspondentes previstos no Código Penal. Se houver morte, poderá ser enquadrado por homicídio.

Maus-tratos 

Imóveis localizados em cinco bairros de Feira de Santana, na Bahia, foram alvo de uma ação policial após denúncias de maus-tratos a animais. A operação aconteceu na manhã da última sexta-feira (22) e avaliou residências nos bairros Gabriela, George Américo, Jardim Acácia, Muchila e Tomba.

De acordo com a Polícia Civil, nos bairros Gabriela e Jardim Acácia, os responsáveis pelos animais não foram encontrados nos imóveis vistoriados.

Já nos bairros George Américo e Muchila, os tutores receberam orientações para adequar as condições sanitárias, melhorar a alimentação dos animais, garantir o fornecimento adequado de água e promover a manutenção correta dos espaços.

No bairro Tomba, entretanto, os policiais identificaram uma situação considerada grave de abandono e maus-tratos. Segundo a investigação, foram constatados indícios de negligência, acúmulo de cães em ambiente insalubre, alimentação inadequada e fornecimento insuficiente de água.

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