Escolas públicas da Bahia podem ter climatização obrigatória por lei

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propõe a climatização obrigatória em escolas públicas da rede estadual de ensino da Bahia. O texto institui a Política Estadual de Climatização das Escolas Públicas Estaduais e descreve a medida como promotora de dignidade e inclusão.

O Projeto de Lei nº 25.967/2025 é de autoria do deputado Dr. Diego Castro (PL), que argumenta que a medida contribuirá para a melhoria do ambiente escolar e da qualidade do ensino oferecidos aos estudantes. 

A apresentação da proposta na ALBA acontece exatamente um ano após o encaminhamento de um projeto de natureza semelhante, de autoria da deputada Olívia Santana (PCdoB), em 25 de setembro de 2024. O Projeto de Lei nº 25522/2024 está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça desde 21 de outubro de 2024.

Em agosto deste ano, deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) anunciou que entrou com um processo contra o deputado Diego Castro (PL), acusando o colega de violência política de gênero. O motivo seria o ataque público durante a sessão, quando Diego voltou a criticar um projeto de Olívia para a garantia de assistência do Estado a famílias de vítimas de ações policiais. 

Ao Aratu On, Olívia afirmou que o projeto de sua autoria é o que "vale", uma vez que "é o que veio primeiro. Ela ainda informou que o PL 25522/2024 "está tramitando na Casa" e que já foi feito um pedido de prioridade à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025, produzido pelo Todos Pela Educação e divulgado na quarta-feira (24), 35,9% das escolas de educação básica na Bahia são climatizadas. O levantamento foi feito com base em dados de 2024.

Novo PL para climatização obrigatória em escolas da Bahia deve priorizar regiões mais quentes

De acordo com o deputado Dr. Diego Castro (PL), nos períodos mais quentes do ano, as salas de aula se tornam insalubres, com temperaturas que ultrapassam os 35°C, afetando a concentração, o desempenho dos alunos e a saúde física e mental da comunidade escolar. 

“A climatização das escolas não se trata de um luxo, mas sim de uma medida essencial de dignidade, inclusão e garantia de direitos fundamentais, como a educação de qualidade e a saúde”, diz o texto do PL.

A proposta prevê a instalação de sistemas de climatização preferencialmente sustentáveis, com a adequação da infraestrutura elétrica das escolas e uso de energia solar. A implementação da iniciativa inclui a realização de estudos técnicos para a identificar e priorizar regiões de maior vulnerabilidade climática e social. Além disso, deve-se capacitar profissionais para a manutenção dos equipamentos.

A proposta determina a realização de estudos técnicos para a identificar e priorizar regiões de maior vulnerabilidade climática e social. 

“A Bahia é um estado de clima majoritariamente quente, com longos períodos de altas temperaturas, especialmente no semiárido, no sertão e também em áreas litorâneas e do Recôncavo”, detalhou o Diego Castro.

Saiba mais sobre a proposta de deputada Olívia Santana

O Projeto de Lei nº 25522/2024, da deputada Olívia Santana, atribui ao governo do estado a responsabilidade de manter a temperatura adequada em salas de aula de unidades de ensino público do estado da Bahia, de acordo com a Norma Regulamentadora nº 17 (NR 17), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que trata de ergonomia. 

A NR 17 recomenda uma temperatura entre 20°C e 23°C para ambientes como salas de aula, e o projeto de lei propõe a criação de um padrão ambiental uniforme, a fim de evitar o comprometimento da qualidade de ensino e processo de aprendizagem.

O texto do projeto argumenta que o poder público estadual deve observar o Artigo 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que determina que “será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento”. 

A proposta também estabelece que o governo estadual deve buscar estratégias para reduzir o impacto ambiental dos aparelhos de ar condicionado. Isso inclui a escolha de equipamentos com menor consumo de energia, o uso de refrigerantes com baixo potencial de aquecimento global e a educação para o uso consciente.

Como acompanhar sessões da ALBA?

Para quem tem dúvidas sobre como acompanhar as sessões da ALBA, o Aratu On preparou uma guia completo.