A promoção de uma educação antirracista é obrigação legal das instituições de ensino brasileiras. Porém, 20 anos após a publicação da primeira lei que versa sobre a temática, ainda há uma enorme carência de ações continuadas que visem sua efetivação. Com o objetivo, então, de contribuir na mudança desse cenário, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) emitiu uma recomendação às escolas da rede privada de ensino de Salvador. A atuação acontece na semana em que é celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, nesta quinta-feira (21/3).
No documento enviado na última segunda-feira (18), a DPE/BA pede a elaboração de um plano pedagógico para a promoção de uma educação pautada na equidade racial. A atuação integra as ações da campanha "Infância Sem Racismo" e busca a institucionalização de práticas antirracistas a fim de incentivar a formação de indivíduos conscientes da realidade social e racial do Estado, protagonistas da desconstrução de estereótipos raciais.
Além da recomendação, a DPE/BA vai promover uma roda de conversa com as instituições da rede privada de ensino para tratar da aplicação das leis nº 10.639/2003 e 11.645/08 e sobre formas de aplicação. O evento está previsto para acontecer no próximo dia 26 de março, no auditório da Escola Superior da Defensoria.
De acordo com as leis 10.639/2003 e 11.645/2008, o ensino da história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas deve contemplar todo o currículo escolar. Entretanto, uma pesquisa sobre a implementação de ações nesse sentido revela que, em 69% das instituições, a prática se resume ao mês de novembro, durante o mês ou semana do Dia da Consciência Negra. O estudo nacional realizado pela Plano CDE e liderado por Geledés Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana analisou dados de 1.187 secretarias municipais de educação.
A ausência de uma atuação antirracista permanente nas instituições de ensino resulta em episódios de violência racial que, muitas vezes, requerem a intervenção da Defensoria Pública. Muitos dos casos que chegam à DPE/BA acontecem na rede privada de ensino. Por isso, a recomendação para elaboração de plano político pedagógico antirracista, inicialmente, está restrita a este segmento.
“A gente precisa chegar nas crianças antes do racismo e a escola tem um papel fundamental nesse processo. Quando o caso chega à Defensoria, o fato está consumado, as medidas judiciais vão ser tomadas, mas o dano causado pode não ser reparado”, reforça a coordenadora da Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, Gisele Aguiar.
Para a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Eva Rodrigues, quando assumem o compromisso antirracista, as instituições contribuem para o enfrentamento da evasão escolar. “Isso não acontece sem a formação dos educadores para relações étnicas-raciais, definição das formas de acompanhamento e avaliação das medidas implementadas”, avalia.
Nesse sentido, a Defensoria também recomenda a realização de processos formativos do corpo de funcionários(as). Essa atuação visa suprir uma lacuna apresentada pela pesquisa do Plano CDE, segundo a qual, do percentual de municípios que destinam recursos para o cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais (39%), boa parte não o faz de forma frequente, com oferta regular de formação continuada dos profissionais de educação.
INFÂNCIA SEM RACISMO
Mãe de duas crianças negras e uma das idealizadoras do Infância Sem Racismo, a defensora pública Laissa Rocha lembra que a ação cidadã cumpre um importante papel na instrumentalização de educadoras(es) e empoderamento de crianças. Este ano, a campanha ajuda a difundir as contribuições que os povos negros e indígenas trouxeram não apenas para o Brasil, mas para toda a humanidade.
“Toda a sociedade precisa se envolver no processo de reparação histórica dos povos negros e indígenas e isso inclui o reconhecimento das contribuições que deram para a humanidade. Nos três anos da campanha, produzimos uma série de materiais que podem auxiliar as educadoras(es) na prática em sala de aula”, reforçou.
A rede privada de ensino tem 30 dias para responder à recomendação da DPE/BA.
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A Secretaria da Educa&ccedil;&atilde;o do Estado (SEC) anunciou a prorroga&ccedil;&atilde;o das inscri&ccedil;&otilde;es para o Curso Preparat&oacute;rio do <a href="https://aratuon.com.br/educacao/pe-de-meia-sera-pago-ainda-neste-mes-diz-ministro-da-educacao" target="_blank" rel="noopener">Programa Universidade para Todos (UPT)</a> 2025. Os interessados t&ecirc;m at&eacute; 2 de abril para se cadastrar no site <a href="upt.educacao.ba.gov.br" target="_blank" rel="noopener">upt.educacao.ba.gov.br</a>.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6e4421b2-8332-46d4-9349-b20675ede2c9.jpeg?width=1600&amp;height=1066" alt="Aulas do Curso Preparat&oacute;rio do Programa Universidade para Todos (UPT) come&ccedil;am dia 22 de abril. Foto: Amanda Chung">
Neste ano, o governo estadual investiu R$ 18 milh&otilde;es no programa, que oferecer&aacute; 20.110 vagas em 218 munic&iacute;pios, abrangendo os 27 territ&oacute;rios de identidade da Bahia. Uma das novidades &eacute; a parceria com a U<a href="https://aratuon.com.br/cultura/ufba-abre-inscricoes-para-cursos-de-danca-e-pilates-veja-lista" target="_blank" rel="noopener">niversidade Federal da Bahia (UFBA)</a>, que se junta &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es de ensino superior j&aacute; participantes: UNEB, UESC, UEFS, UESB, UFRB, UFSB e UFOB.
<h3 dir="ltr" style="text-align: justify;">Quem pode se inscrever no Curso Preparat&oacute;rio?</h3>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/bb435b9e-dba5-41a6-9806-1f6c4e720f1b.jpeg?width=1600&amp;height=1066" alt="Danilo Oliveira - Ascom/Uneb">
- Estudantes da rede p&uacute;blica matriculados em 2025 no 3&ordm; ano do Ensino M&eacute;dio (ou modalidades equivalentes);
- Alunos do 4&ordm; ano da Educa&ccedil;&atilde;o Profissional integrada ao Ensino M&eacute;dio;
- Egressos do Ensino M&eacute;dio da rede estadual ou municipal da Bahia.
No ato da inscri&ccedil;&atilde;o, o candidato deve escolher munic&iacute;pio, turno e modalidade de aula (presencial, n&atilde;o presencial ou h&iacute;brida). A sele&ccedil;&atilde;o ser&aacute; por sorteio eletr&ocirc;nico, realizado no dia 4 de abril, &agrave;s 9h, na sede da SEC.
As aulas ocorrer&atilde;o de segunda a sexta, com disciplinas como Portugu&ecirc;s, Reda&ccedil;&atilde;o, Matem&aacute;tica, F&iacute;sica, Qu&iacute;mica, Biologia, Hist&oacute;ria, Geografia e L&iacute;ngua Estrangeira (Ingl&ecirc;s ou Espanhol). Aos fins de semana, haver&aacute; aul&otilde;es, simulados, orienta&ccedil;&atilde;o profissional e oficinas, visando &agrave; prepara&ccedil;&atilde;o para o ENEM e vestibulares.
As aulas come&ccedil;am em 22 de abril. Mais informa&ccedil;&otilde;es no site oficial do programa.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/educacao/mulheres-representam-59-das-matriculas-na-educacao-superior" target="_blank" rel="noopener">Mulheres representam 59% das matr&iacute;culas na educa&ccedil;&atilde;o superior</a>

A escava&ccedil;&atilde;o para investigar a poss&iacute;vel exist&ecirc;ncia de um <a href="https://aratuon.com.br/cidade/area-no-centro-de-salvador-pode-abrigar-cemiterio-de-escravizados" target="_blank" rel="noopener">cemit&eacute;rio de escravizados do s&eacute;culo 18 no estacionamento da Pupileira</a>, em Salvador, foi oficialmente liberada na quarta-feira (26). A informa&ccedil;&atilde;o foi confirmada ao <a href="https://aratuon.com.br/" target="_blank" rel="noopener">Aratu On</a> pela pesquisadora Silvana Olivieri, respons&aacute;vel pela pesquisa. Por meio da assessoria de imprensa, a Santa Casa informou que n&atilde;o iria se pronunciar sobre o assunto.
O termo de coopera&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica foi assinado na tarde de ontem, com a presen&ccedil;a dos envolvidos na pesquisa e representantes da Santa Casa, com a media&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia (MP-BA). Em nota, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico informou que o acordo tem vig&ecirc;ncia de 120 dias e "estabelece como finalidade identificar, preservar, documentar e estudar vest&iacute;gios materiais que possam ser encontrados sobre o primeiro cemit&eacute;rio p&uacute;blico de Salvador".&nbsp;O documento define o per&iacute;odo de&nbsp;tr&ecirc;s a dez dias para a realiza&ccedil;&atilde;o da pesquisa arqueol&oacute;gica. Confira o posicionamento do MP completo no final da mat&eacute;ria.
A partir de agora, de acordo com Silvana Olivieri, os pr&oacute;ximo passos ser&atilde;o elaborar o projeto de pesquisa arqueol&oacute;gica para aprova&ccedil;&atilde;o do Instituto do Patrim&ocirc;nio Hist&oacute;rico e Art&iacute;stico Nacional (Iphan) e anu&ecirc;ncia do Instituto do Patrim&ocirc;nio Art&iacute;stico e Cultural da Bahia (Ipac), j&aacute; que a Pupileira &eacute; um patrim&ocirc;nio tombado. O objetivo, como revela a pesquisadora, &eacute; iniciar as escava&ccedil;&otilde;es no m&ecirc;s de maio. <a href="https://aratuon.com.br/cidade/escravizados-mouros-e-indigentes-quem-sao-os-enterrados-na-pupileira" target="_blank" rel="noopener">Caso vest&iacute;gios do cemit&eacute;rio sejam encontrados, o local poder&aacute; ser transformado em um memorial para os mortos</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4026dcb1-64f8-4b58-945c-2e3fa0fb3272.png?width=984&amp;height=590" alt="Foto: Silvana Olivieri">
"A Santa Casa autorizou a realiza&ccedil;&atilde;o de prospec&ccedil;&otilde;es no estacionamento do Complexo Pupileira em busca de restos mortais de sepultados no antigo cemit&eacute;rio do Campo da P&oacute;lvora, em sua maioria, pessoas escravizadas. No Minist&eacute;rio P&uacute;blico, juntamente com o professor da faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Samuel Vida, e a arque&oacute;loga Jeanne Dias, assinamos, com a Santa Casa, um Termo de Coopera&ccedil;&atilde;o T&eacute;cnica", detalhou Silvana.&nbsp;
A localiza&ccedil;&atilde;o do cemit&eacute;rio, chamado "Cemit&eacute;rio do Campo da P&oacute;lvora", foi identificada durante uma pesquisa de doutorado realizada por Olivieri no programa de p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o da faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Ufba. Por meio de compara&ccedil;&otilde;es entre mapas antigos e fotos de sat&eacute;lite atuais, ela localizou o ponto exato do espa&ccedil;o, pr&oacute;ximo &agrave; entrada da Pupileira. Registros hist&oacute;ricos indicam que, al&eacute;m de escravizados, ind&iacute;genas, membros da comunidade cigana e pessoas sem recursos financeiros eram sepultadas neste cemit&eacute;rio. O n&uacute;mero de corpos enterrados na &aacute;rea ainda &eacute; desconhecido.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0fe0dde1-ee7f-4754-b254-effe753560e3.png?width=614&amp;height=547" alt="Foto: Silvana Olivieiri ">
<h2 style="text-align: justify;">Cemit&eacute;rio de escravos - Pesquisa</h2>
Em um dossi&ecirc;, Silvana Olivieri levantou que os primeiros registros do uso de bangu&ecirc;s, uma esp&eacute;cie de maca para transportar cad&aacute;veres, pela Santa Casa de Miseric&oacute;rdia da Bahia, s&atilde;o de 1693. Para a pesquisadora, &eacute; poss&iacute;vel que a institui&ccedil;&atilde;o utilizasse esse instrumento para levar os corpos para sepultamento no cemit&eacute;rio do Campo da P&oacute;lvora.
Inicialmente, o cemit&eacute;rio foi administrado pela C&acirc;mara Municipal de Salvador e, depois, passou a ser responsabilidade da Santa Casa de Miseric&oacute;rdia da Bahia. Registros hist&oacute;ricos apontam que o local funcionou por cerca de 150 anos, at&eacute; 1844, quando foi substitu&iacute;do pelo Cemit&eacute;rio Campo Santo, no bairro da Federa&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8099c04b-c03c-408a-8008-6ac3cc33949d.png?width=984&amp;height=590" alt="Imagem: Foto: Silvana Olivieri">
"Segundo o historiador Jo&atilde;o Jos&eacute; Reis, inicialmente o cemit&eacute;rio funcionou sob jurisdi&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara Municipal. V&aacute;rias posturas do come&ccedil;o do s&eacute;culo XVIII mencionam que servia para o sepultamento de 'negros pag&atilde;os', escravizados que n&atilde;o foram batizados no catolicismo, frequentemente abandonados na porta das igrejas, em terrenos baldios, matas e praias. A C&acirc;mara se preocupava em enterr&aacute;-los apenas para n&atilde;o causarem 'corrup&ccedil;&atilde;o dos ares' ou os 'c&atilde;es despeda&ccedil;arem os corpos como se tem achado v&aacute;rias vezes'. Os sepultamentos desses africanos eram feitos pelos respons&aacute;veis da limpeza p&uacute;blica, equivalendo a 'remo&ccedil;&atilde;o de lixo'", escreveu ela.
A descoberta foi apresentada &agrave; Santa Casa em setembro, durante reuni&otilde;es que tamb&eacute;m contaram com a presen&ccedil;a do Iphan, mas sem respostas concretas. Em dezembro, Silvana e Samuel Vida, recorreram ao MP-BA, que tem atuado como mediador. A primeira reuni&atilde;o com a presen&ccedil;a de todas as partes ocorreu em 9 de janeiro, e, em 29 de janeiro, a Santa Casa tamb&eacute;m participou.
De acordo com os estudos de Silvana, entre as dezenas, talvez centenas de milhares de pessoas enterradas na regi&atilde;o, est&atilde;o l&iacute;deres da Revolta dos B&uacute;zios e da Revolu&ccedil;&atilde;o Pernambucana, al&eacute;m de dezenas de participantes da Revolta dos Mal&ecirc;s, todos tratados "com o maior desprezo e abandono poss&iacute;vel", como escreveu a estudiosa.
"Os sepultamentos eram realizados em valas comuns e superficiais, geralmente em condi&ccedil;&otilde;es bastante prec&aacute;rias e indignas, sem nenhuma cerim&ocirc;nia religiosa ou rito f&uacute;nebre. Em maio de 1844, ap&oacute;s ser desativado, o velho cemit&eacute;rio da Santa Casa, primeiro cemit&eacute;rio p&uacute;blico de Salvador, sofreu um apagamento hist&oacute;rico, desaparecendo tanto da paisagem vis&iacute;vel como da mem&oacute;ria da cidade", finaliza a pesquisadora.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6e033b53-e3c5-4605-959c-5b997ec84270.png?width=598&amp;height=530" alt="Foto: Silvana Olivieri ">
<h2 style="text-align: justify;">O que diz o MP-BA</h2>
O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia promoveu ontem, 26, assinatura do Termo de Coopera&ccedil;&atilde;o T&eacute;cnica que possibilita a realiza&ccedil;&atilde;o de pesquisa arqueol&oacute;gica no Conjunto da Pupileira, local onde atualmente funciona o estacionamento da Santa Casa de Miseric&oacute;rdia da Bahia e, possivelmente abriga o que teria sido o primeiro cemit&eacute;rio p&uacute;blico de Salvador. O coordenador do N&uacute;cleo de Defesa do Patrim&ocirc;nio Hist&oacute;rico, Art&iacute;stico e Cultural (Nudephac) e o coordenador do Centro de Apoio &agrave;s Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo, promotores de Justi&ccedil;a Alan Cedraz e Augusto Matos, e as promotoras de Justi&ccedil;a Luiza Gomes Amoedo, Cristina Seixas e L&iacute;via Sant&rsquo;Anna Vaz atuaram como mediadores do acordo realizado entre a Santa Casa de Miseric&oacute;rdia da Bahia e a arquiteta urbanista e pesquisadora Silvana Olivieri, a arque&oacute;loga Jeanne Dias e o advogado e professor Samuel Vida.
O acordo, proposto pelo MPBA em Janeiro deste ano, tem vig&ecirc;ncia de 120 dias e estabelece como finalidade identificar, preservar, documentar e estudar vest&iacute;gios materiais que possam ser encontrados sobre o primeiro cemit&eacute;rio p&uacute;blico de Salvador. O Termo define o per&iacute;odo de 3 a 10 dias para realiza&ccedil;&atilde;o da pesquisa arqueol&oacute;gica, sendo que, sua execu&ccedil;&atilde;o dever&aacute; ter in&iacute;cio somente ap&oacute;s aprova&ccedil;&atilde;o pelo Instituto do Patrim&ocirc;nio Hist&oacute;rico e Art&iacute;stico Nacional (IPHAN), mediante apresenta&ccedil;&atilde;o de um projeto de pesquisa devidamente pautado na portaria SPHAN 07/88, bem como ap&oacute;s consulta e aprova&ccedil;&atilde;o do Instituto do Patrim&ocirc;nio Art&iacute;stico e Cultural da Bahia (Ipac) tendo em vista que a Pupileira se encontra tombada no Livro do Tombo dos Bens Im&oacute;veis do Instituto.

A Secretaria da Educa&ccedil;&atilde;o da Bahia publicou nesta quinta-feira (dia 27), no Di&aacute;rio Oficial do estado (DOE), o edital para contrata&ccedil;&atilde;o de 38 nutricionistas, via <a href="https://aratuon.com.br/servico/concurso-para-profissionais-de-saude-tem-quase-4-mil-vagas-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">Regime Especial de Direito Administrativo (Reda)</a>, para atuarem na rede estadual de ensino.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b9028600-9009-4bd2-bab5-770e51bd0dcd.jpg?width=1600&amp;height=1066" alt="Os nutricionistas ser&atilde;o contratado para um prazo de 36 meses, prorrog&aacute;veis. Foto: Virlane Carmo | GOVBA">
As inscri&ccedil;&otilde;es para o processo seletivo ser&atilde;o realizadas entre os dias 14 de abril a 1&ordm; de maio de 2025, <a href="https://www.inscricao.uneb.br/nutricionistasec" target="_blank" rel="noopener">exclusivamente, no endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico.</a>
O prazo da contrata&ccedil;&atilde;o &eacute; de 36 (trinta e seis) meses, prorrog&aacute;veis pelo mesmo per&iacute;odo. A carga hor&aacute;ria de trabalho &eacute; de 40 horas semanais. O resultado do processo seletivo simplificado &eacute; 12 de julho.
Para mais informa&ccedil;&otilde;es, consultar o edital no Di&aacute;rio Oficial. <a href="https://www.ba.gov.br/educacao/selecoes-e-concursos" target="_blank" rel="noopener">O documento poder&aacute; tamb&eacute;m ser conferido no Portal da Educa&ccedil;&atilde;o</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/be45bf6b-7d34-4f9f-9157-a43c722033d2.jpg?width=799&amp;height=533" alt="As inscri&ccedil;&otilde;es para o processo seletivo ser&atilde;o realizadas entre os dias 14 de abril a 1&ordm; de maio. Foto: Feij&atilde;o Almeida | GOVBA">
LEIA MAIS: <a href="Mega-Sena pode pagar pr&ecirc;mio de R$ 32 milh&otilde;es nesta quinta-feira" target="_blank" rel="noopener">Mega-Sena pode pagar pr&ecirc;mio de R$ 32 milh&otilde;es nesta quinta-feira</a>

Cinco pessoas foram presas por suspeita de envolvimento no homic&iacute;dio de Ver&ocirc;nica Alves dos Santos, de 20 anos, em frente uma escola <a href="https://aratuon.com.br/interior/responsavel-por-lar-de-idosos-em-inhambupe-e-denunciada-pelo-mp-ba" target="_blank" rel="noopener">de Inhambupe</a>, nesta ter&ccedil;a-feira (25).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f50f401a-d82c-4a40-9040-c86671e4fd10.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="A jovem foi baleada enquanto passava pela frente de uma escola, em Inhambupe. Foto: Redes Sociais">
De acordo com <a href="https://aratuon.com.br/interior/nove-suspeitos-sao-presos-em-operacao-contra-o-narcotrafico-em-conquista" target="_blank" rel="noopener">a Pol&iacute;cia Civil</a>, Ver&ocirc;nica estava acompanhada de um amigo, na frente da escola, quando um dos suspeitos, que estava dentro de um carro, atirou contra eles. A jovem morreu no local, enquanto o colega, um adolescente, ficou ferido na perna e foi encaminhado ao Hospital Ant&ocirc;nio Carlos Magalh&atilde;es, onde recebeu atendimento m&eacute;dico.&nbsp;
As dilig&ecirc;ncias apontaram que, desde o &uacute;ltimo domingo (23), Ver&ocirc;nica vinha recebendo amea&ccedil;as, mas a autoria e a motiva&ccedil;&atilde;o delas ainda est&atilde;o sendo esclarecidas.
O carro usado no crime foi abandonado na zona rural da cidade. O autom&oacute;vel est&aacute; registrado em nome de um dos suspeitos presos, que possui antecedentes criminais <a href="https://aratuon.com.br/cidade/dona-maria-lider-do-trafico-tem-prisao-preventiva-decretada-" target="_blank" rel="noopener">por tr&aacute;fico de drogas</a>. Os demais envolvidos foram identificados e localizados ao longo da opera&ccedil;&atilde;o. Al&eacute;m disso, duas armas de fogo usadas no crime tamb&eacute;m foram apreendidas.
As imagens das c&acirc;meras de seguran&ccedil;a da escola, bem como laudos periciais no ve&iacute;culo e no local do homic&iacute;dio, ir&atilde;o auxiliar nas investiga&ccedil;&otilde;es. As guias para remo&ccedil;&atilde;o do corpo e per&iacute;cia foram expedidas pelo Departamento de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica (DPT). Os suspeitos passaram pelos exames legais e permanecem custodiados &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4e67cccc-481c-42cc-9b4a-64af55c80c00.jpg?width=1600&amp;height=1066" alt="Foto: Ascom/PCBA">

A lei que altera o piso salarial dos professores da <a href="https://aratuon.com.br/educacao" target="_blank" rel="noopener">educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica na Bahia</a> foi sancionada nesta ter&ccedil;a-feira (25) pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT). O reajuste de 6,27% eleva o vencimento b&aacute;sico para R$ 4.965,24 para professores com jornada de 40 horas semanais. O acordo foi firmado entre o <a href="https://aratuon.com.br/secao/politica" target="_blank" rel="noopener">Governo do Estado</a> e o Sindicato dos Trabalhadores em Educa&ccedil;&atilde;o do Estado da Bahia (APLB) no dia 12 de mar&ccedil;o e aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em 18 de mar&ccedil;o.
O aumento afetar&aacute; mais de 50 mil educadores, incluindo coordenadores pedag&oacute;gicos, professores em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e professores ind&iacute;genas. O pagamento retroativo referente aos meses de janeiro e fevereiro ser&aacute; efetuado em maio, enquanto os valores de mar&ccedil;o e abril ser&atilde;o pagos em junho. O novo valor supera em cerca de 2% o Piso Nacional do Magist&eacute;rio, estabelecido pelo Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC) em R$ 4.867,77.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/10f2b615-615c-4de5-8c5d-22bbadf2f8d8.jpg?width=5311&amp;height=3541" alt="Foto: Ilustrativa/Pexels">
Embora o reajuste tenha sido concedido, o ganho real para a categoria ser&aacute; de apenas 1,37%, levando em considera&ccedil;&atilde;o a infla&ccedil;&atilde;o de 4,83%, medida pelo &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE) para a data-base de janeiro de 2025. A informa&ccedil;&atilde;o foi fornecida pelo Departamento Intersindical de Estat&iacute;stica e Estudos Socioecon&ocirc;micos (DIEESE).
A nova legisla&ccedil;&atilde;o beneficiar&aacute; cerca de 22.435 professores, professores ind&iacute;genas e coordenadores pedag&oacute;gicos, al&eacute;m de 11.315 contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e 16.315 servidores inativos com direitos equivalentes aos padr&otilde;es iniciais da Carreira do Magist&eacute;rio, totalizando 50.065 profissionais.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0fd02d47-857e-42a0-95de-11e056b61a81.jpg?width=5922&amp;height=3953" alt="Foto: Ilustrativa/Pexels">

O Bahia estreou no Campeonato Brasileiro de 2025, neste domingo (30), e empatou em 1 a 1, jogando contra o Corinthians, na Arena Fonte Nova, em Salvador.
No primeiro tempo, as duas equipes mostraram muita disposi&ccedil;&atilde;o em sair para o jogo. Contudo, as a&ccedil;&otilde;es n&atilde;o eram bem definidas no ter&ccedil;o final do campo.
Jogando em casa, o Bahia era mais insinuante e esteve mais vezes &agrave; frente do gol advers&aacute;rio. Em uma das oportunidades, <a href="https://aratuon.com.br/esportes/lucho-rodriguez-e-convocado-para-defender-o-uruguai-e-vira-desfalque-para-o-ba-vi" target="_blank" rel="noopener">o atacante Lucho Rodriguez</a> desperdi&ccedil;ou excelente chance. Debaixo do gol, o uruguaio pulou atrasado e n&atilde;o conseguiu cabecear a bola cruzada por <a href="https://aratuon.com.br/esportes/bahia-anuncia-erick-pulga-com-brincadeira-a-personagem-de-desenho-animado" target="_blank" rel="noopener">Erick Pulga</a>.
Somente aos 44 minutos, <a href="https://aratuon.com.br/geral/com-presenca-de-sheik-bahia-lanca-novo-uniforme-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">a torcida tricolor soltou o grito engasgado</a>. Depois de bela jogada de Luciano Juba, pela esquerda, saiu um cruzamento que encontrou Gilberto para mandar, de cabe&ccedil;a, a bola para o fundo da rede.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4e4ac79a-5dbe-4619-9627-42b3e752aa76.jpg?width=799&amp;height=533" alt="Gilberto abriu o placar do jogo. Foto: Rafael Rodrigues | EC BahiaECB">
Na segunda etapa, o Bahia iniciou o duelo com bastante determina&ccedil;&atilde;o e criou duas oportunidades de gol, com menos de um minuto de bola rolando.
Por&eacute;m, com cinco minutos, &Eacute;verton Ribeiro que j&aacute; tinha recebido cart&atilde;o amarelo, no primeiro tempo, fez falta em Tales Magno, foi amarelado, de novo, e acabou sendo expulso de campo.
Com a sa&iacute;da do craque tricolor, Rog&eacute;rio Ceni foi obrigado a trocar o atacante Ademir pelo zagueiro Gabriel Xavier para aumentar a conten&ccedil;&atilde;o, diante da inferioridade num&eacute;rica.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/367116e3-4986-4a37-926f-c72aa7259839.jpg?width=799&amp;height=533" alt="Bahia e Corinthians empataram em 1 a 1. Foto: Rafael Rodrigues | EC Bahia ">
Ao longo da etapa final, as duas equipes fizeram modifica&ccedil;&otilde;es, perante as estrat&eacute;gias de cada lado. As mudan&ccedil;as no Bahia surtiram o efeito defensivo esperado e o time conseguiu segurar o Corinthians at&eacute; pr&oacute;ximo do encerramento do jogo.
Mas aos 44 minutos, o espanhol H&eacute;ctor Hern&aacute;ndez aproveitou bem uma bola levantada na &aacute;rea e mandou a redonda para o fundo do gol de Ronaldo, empatando a partida.
O jogo rolou at&eacute; os 52 minutos. Nos &uacute;ltimos instantes, as duas equipes tentaram ampliar o marcador, mas o placar n&atilde;o foi alterado e terminou com o empate de 1 a 1.
O Bahia volta a campo na pr&oacute;xima quinta-feira (3), pela Ta&ccedil;a Libertadores, mais uma vez, na Arena Fonte Nova, &agrave;s 19h. Pela segunda rodada do Brasileir&atilde;o, o time baiano enfrenta o Santos, na Vila Belmiro, no pr&oacute;ximo domingo (6), &agrave;s 20h.
LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/esportes/vitoria-e-derrotado-pelo-juventude-na-estreia-do-brasileirao" target="_blank" rel="noopener">Vit&oacute;ria &eacute; derrotado pelo Juventude na estreia do Brasileir&atilde;o</a>

Nesta segunda-feira (31), a C&acirc;mara de Regula&ccedil;&atilde;o do Mercado de Medicamentos (CMED) divulga a rela&ccedil;&atilde;o com o novo limite de pre&ccedil;os para&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/saude/farmacia-popular-passa-a-ter-gratuidade-em-41-medicamentos" target="_blank" rel="noopener">medicamentos comercializados em farm&aacute;cias e drogarias</a>. A Lei no 10.742, que regulamenta o setor farmac&ecirc;utico, estabelece o aumento anual dos medicamentos.
No entanto, isso n&atilde;o implica um aumento autom&aacute;tico dos pre&ccedil;os em vigor, mas sim um limite m&aacute;ximo para o reajuste. Os fornecedores - farmac&ecirc;uticos, distribuidores e varejistas - <a href="https://aratuon.com.br/geral/sete-farmacias-sao-interditadas-e-dezenas-de-medicamentos-sao-apreendidos-em-lauro-de-freitas" target="_blank" rel="noopener">s&atilde;o respons&aacute;veis por estabelecer o pre&ccedil;o de cada produto disponibilizado para venda</a>, observando o limite legal estabelecido e suas t&aacute;ticas frente &agrave; concorr&ecirc;ncia.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/64b4c7f4-c296-4169-8d57-5d2c8acd276f.webp?width=600&amp;height=359" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Arquivo/Ag&ecirc;ncia Brasil">
O <a href="https://aratuon.com.br/saude/farmacia-popular-tem-novos-remedios-gratuitos-para-colesterol-alto-glaucoma-parkinson-e-rinite" target="_blank" rel="noopener">conselho de ministros da CMED</a> considera fatores como a infla&ccedil;&atilde;o dos &uacute;ltimos 12 meses, calculada pelo &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA), a efici&ecirc;ncia das ind&uacute;strias farmac&ecirc;uticas, al&eacute;m de custos que n&atilde;o s&atilde;o refletidos pela infla&ccedil;&atilde;o, como o c&acirc;mbio e a conta de energia el&eacute;trica, al&eacute;m da concorr&ecirc;ncia de mercado.
Por exemplo, em 2024, houve um aumento anual de 4,5% no custo dos medicamentos, o que corresponde ao &iacute;ndice de infla&ccedil;&atilde;o do per&iacute;odo anterior. <a href="https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/precos" target="_blank" rel="noopener">O site da Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria (Anvisa)</a> disponibiliza a rela&ccedil;&atilde;o dos pre&ccedil;os m&aacute;ximos que os produtos podem ser comercializados.
Se o cliente identificar problemas, pode recorrer aos &oacute;rg&atilde;os de prote&ccedil;&atilde;o ao consumidor, como os Procons e a <a href="https://consumidor.gov.br/pages/principal/?1743355188276" target="_blank" rel="noopener">plataforma consumidor.gov.br.</a> Pode-se tamb&eacute;m fazer uma den&uacute;ncia diretamente &agrave; CMED, utilizando o <a href="https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/denuncias" target="_blank" rel="noopener">formul&aacute;rio dispon&iacute;vel no site da Anvisa</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/afa8be84-4639-4b4e-90ae-58497b1a04a4.jpg?width=600&amp;height=400" alt="Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o | Freepik">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/ao-menos-542-reus-do-8-de-janeiro-fazem-acordos-para-evitar-condenacoes" target="_blank" rel="noopener">Ao menos 542 r&eacute;us do 8 de janeiro fazem acordos para evitar condena&ccedil;&otilde;es</a>

Salvador completou neste s&aacute;bado (29), 476 anos de uma rica e bela hist&oacute;ria. Para comemorar, uma grande programa&ccedil;&atilde;o festiva foi organizada pela Prefeitura.
Na noite deste domingo (30), as comemora&ccedil;&otilde;es est&atilde;o acontecendo no Centro Hist&oacute;rico da primeira capital federal. Toda movimenta&ccedil;&atilde;o est&aacute; sendo acompanhada e registrada pelo rep&oacute;rter do Aratu On, Murilo Motta.
Confira:
<a title="YouTube video player" href="&lt;iframe width="><iframe title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/59UH2e4WLys?si=mAWxZ0FqN99q3XoT" width="560" height="315" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe></a>

Pelo menos 542 acusados ligados ao "8 de janeiro" chegaram a acordos com a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) com o objetivo de evitar condena&ccedil;&otilde;es. Outros 240, que rejeitaram a oferta, foram condenados nos meses recentes a um ano de encarceramento.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fa19a1a1-340f-4395-a313-00f02cb62333.webp?width=640&amp;height=440" alt="Ataques golpistas de 8 de janeiro | Jo&eacute;dson Alves/Ag&ecirc;ncia Brasil">
D&eacute;bora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, a cabeleireira que escreveu "perdeu, man&eacute;" com um batom vermelho na est&aacute;tua da Justi&ccedil;a, n&atilde;o conseguiu acessar o acordo. De acordo com a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica, a raz&atilde;o foi a seriedade dos delitos atribu&iacute;dos a ela.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/ninguem-foi-la-passar-batonzinho-na-estatua-diz-moraes-sobre-8-de-janeiro" target="_blank" rel="noopener">+ 'Ningu&eacute;m foi l&aacute; passar batonzinho na est&aacute;tua', diz Moraes sobre 8 de janeiro</a>
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/pgr-defende-prisao-domiciliar-para-mulher-que-pichou-estatua-da-justica" target="_blank" rel="noopener">PGR defende pris&atilde;o domiciliar para mulher que pichou est&aacute;tua da Justi&ccedil;a</a>
Conforme a lei, o acordo &eacute; permitido, entre outras condi&ccedil;&otilde;es, quando as penas combinadas n&atilde;o excedem quatro anos de pris&atilde;o, levando em conta os casos de aumento e redu&ccedil;&atilde;o de pena, dependendo do caso espec&iacute;fico.&nbsp;
<a href="https://aratuon.com.br/geral/moraes-concede-prisao-domiciliar-a-condenado-pelo-8-de-janeiro-com-cancer" target="_blank" rel="noopener">+ Moraes concede pris&atilde;o domiciliar a condenado pelo 8 de Janeiro</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/37905453-c5ac-4a41-8182-10c92476db67.jpg?width=960&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil">
De acordo com as estimativas do relator, o ministro Alexandre de Moraes, a soma das penas dos crimes pelos quais D&eacute;bora &eacute; acusada alcan&ccedil;a 14 anos de reclus&atilde;o.&nbsp;
O c&aacute;lculo foi feito com base nos seguintes crimes:
<ul>
<li>Aboli&ccedil;&atilde;o Violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito (4 anos e 6 meses);</li>
</ul>
<ul>
<li>Golpe de Estado&nbsp;(5 anos);</li>
</ul>
<ul>
<li>Associa&ccedil;&atilde;o Criminosa Armada (1 anos e 6 meses);</li>
</ul>
<ul>
<li>Dano Qualificado (1 ano e 6 meses);</li>
</ul>
<ul>
<li>Deteriora&ccedil;&atilde;o do Patrim&ocirc;nio Tombado (1 ano e 6 meses).</li>
</ul>
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/moraes-concede-prisao-domiciliar-a-condenado-pelo-8-de-janeiro-com-cancer" target="_blank" rel="noopener">Moraes concede pris&atilde;o domiciliar a condenado pelo 8 de Janeiro</a>

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