Receita vai abrir consulta a lote de restituição automática do IR; entenda

A Receita Federal disponibiliza, a partir das 9h da próxima terça-feira (8), a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A ação faz parte de um projeto-piloto que permitirá o pagamento dos valores diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF, com crédito previsto para 15 de julho.

A medida contempla contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a receber. A estimativa da Receita é alcançar cerca de 4 milhões de pessoas, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões.

Restituição automática: omo funciona

O modelo de restituição automática utiliza informações já disponíveis nos sistemas da Receita Federal para elaborar uma declaração simplificada e identificar eventuais créditos. Com isso, o contribuinte não precisa apresentar a declaração para receber a restituição, desde que atenda aos critérios definidos pelo programa.

Segundo o órgão, a iniciativa busca facilitar o acesso aos valores devidos, reduzir a burocracia e evitar que contribuintes deixem de receber recursos por desconhecimento ou falta de envio da declaração.

Quem pode receber

Terão direito ao pagamento os contribuintes que atendam a todos os seguintes requisitos:

• não eram obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025;
• não apresentaram a declaração por iniciativa própria;
• tiveram imposto retido na fonte em 2024;
• possuem restituição de até R$ 1 mil;
• mantêm o CPF regular e uma chave Pix cadastrada com o próprio CPF.

Consulta e pagamento

A consulta estará disponível no portal e no aplicativo da Receita Federal. Na seção "Meu Imposto de Renda", o contribuinte poderá verificar a declaração gerada automaticamente e, se necessário, complementar ou corrigir as informações.

O crédito será efetuado exclusivamente por meio de chave Pix do tipo CPF. A Receita recomenda que a consulta seja feita apenas pelos canais oficiais.

Lote é separado do calendário regular

Esse lote especial não integra o calendário tradicional de restituições do Imposto de Renda 2026. Voltado apenas aos contribuintes dispensados da entrega da declaração, o pagamento será realizado em parcela única no dia 15 de julho. Já o próximo lote regular de restituições está programado para 31 de julho.

LEIA MAIS: Restrições da legislação eleitoral entram em vigor para agentes públicos