Com 'taxa da blusinha', compras internacionais caem, mas arrecadação bate recorde

A Receita Federal informou nesta quarta-feira (29) que o número de encomendas internacionais feitas por brasileiros registrou uma queda de 11% em 2024, na comparação com o ano anterior. No total, foram adquiridos 187,12 milhões de produtos no exterior, contra 209,58 milhões em 2023.

Mesmo com a redução no volume de remessas, a arrecadação do imposto de importação atingiu um recorde histórico, crescendo 40,7% em relação ao ano anterior. O governo arrecadou R$ 2,8 bilhões, contra R$ 1,98 bilhão em 2023, um aumento de R$ 808 milhões.

Segundo a Receita Federal, o Programa Remessa Conforme foi responsável por 91,5% das importações em 2024, totalizando 171,3 milhões de declarações de importação registradas. "O aumento da arrecadação vai ao encontro da criação do Programa Remessa Conforme e o estabelecimento, pelo Congresso Nacional, da tributação sobre todas as remessas, independentemente do valor da importação", explicou o órgão.

Impacto do câmbio e taxação de pequenas encomendas

A valorização de 27% do dólar ao longo de 2024 também impulsionou o valor total das importações via remessas internacionais, que alcançou R$ 16,6 bilhões no período. No ano anterior, esse montante havia sido de R$ 6,4 bilhões.

Entre agosto e dezembro de 2024, a Receita Federal arrecadou R$ 670 milhões apenas com a taxação de encomendas abaixo de US$ 50, valor próximo à projeção inicial do governo, que previa um incremento de R$ 700 milhões nessa categoria. Além disso, aumentou a arrecadação sobre remessas acima desse valor, que são tributadas com uma alíquota de 60%.

O Programa Remessa Conforme e a "taxa da blusinha"

Criado em 2023, o Programa Remessa Conforme regulamentou a importação de mercadorias e ficou popularmente conhecido pela "taxa da blusinha". Inicialmente, compras de até US$ 50 eram isentas do imposto de importação, mas precisavam ser declaradas à Receita. Porém, o volume de declarações era considerado baixo.

Ainda em 2023, os estados instituíram um ICMS de 17% sobre essas compras. Em agosto de 2024, o governo federal e o Congresso Nacional determinaram uma alíquota de 20% para importações de até US$ 50. Paralelamente, os estados elevaram a tributação do ICMS para o mesmo percentual, medida que entrará em vigor em abril de 2025.

Com isso, a partir de abril deste ano, a taxação total dessas compras chegará a 50%, segundo cálculos de varejistas. Empresas importadoras criticaram a medida, enquanto representantes do varejo nacional defenderam a mudança.

Reação das plataformas estrangeiras

Empresas como Shein e AliExpress demonstraram preocupação com o aumento da tributação. A Shein estimou que, ao final de 2024, os consumidores brasileiros já arcavam com uma carga tributária de 44,5% em compras internacionais de até US$ 50, percentual que subirá para 50% em abril deste ano.

A empresa citou um exemplo: um vestido que hoje custa R$ 100, com a tributação atual de R$ 44,50, passaria a custar R$ 150 caso a nova alíquota seja integralmente aplicada. "Essa decisão impacta desproporcionalmente as populações mais vulneráveis do Brasil, que dependem de produtos internacionais acessíveis para suprir suas necessidades", afirmou a companhia em dezembro de 2024.

A AliExpress também se manifestou, alertando que a elevação da alíquota do ICMS para 20% fará com que a carga tributária efetiva para produtos acima de US$ 50 atinja 50%, enquanto a tributação sobre valores superiores poderia chegar a 100%. "Essa medida impactará diretamente os consumidores brasileiros, já sobrecarregados pelas maiores tarifas de importação do mundo", destacou a empresa.

Varejistas brasileiros defendem nova taxação

Por outro lado, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) argumenta que os produtos nacionais enfrentam uma carga tributária ainda maior, chegando a 90%. Para o presidente do IDV, Jorge Gonçalves Filho, o aumento do ICMS não deve ter um impacto significativo nas importações internacionais, mas representa um passo rumo à equidade tributária. "Se tomarmos o ICMS de 17%, mais o Imposto de Importação de 20%, temos hoje uma carga tributária de 44,5% sobre produtos importados via cross-border. Com a majoração do ICMS para 20%, a carga tributária sobe para 50%, o que no preço final desses produtos significará apenas 3,7% de variação", declarou o executivo.

O IDV representa grandes varejistas brasileiros, como Americanas, Assaí, C&A, Carrefour, Centauro, Dafiti, Grupo Pão de Açúcar, Casas Bahia, Leroy Merlin, Lojas Renner, Magalu, Pernambucanas, Polishop, Riachuelo, Tok&Stok e Zara.

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