STJ proíbe aluguel pelo Airbnb em condomínios

Proibição foi feita pelo STF seguindo aplicação da Lei do Inquilinato à situação de proprietários do Rio Grande do Sul que transformaram residências em hotel

Foto: Reprodução / Freepik

Ananda Costa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou uma nova decisão na semana passada sobre a proibição de aluguéis em condomínios residenciais pelo Airbnb, empresa americana online voltada para estadias de curto ou longo prazo. O caso aconteceu após dois condomínios do Rio Grande do Sul utilizarem a sua própria residência em um condomínio como hotel.

De acordo com a Lei do Inquilinato, que dispõe e regula o que é chamado de contratos por temporadas, quem possui um imóvel de um ou dois quartos pode locar por curtos períodos. No entanto, caso o proprietário comece a alugar com muita frequência e grande rotatividade, a locação é proibida. Confira a matéria completa abaixo:

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