AGU aciona STF para Pazuello ficar em silêncio e 'não sofrer ameaça' na CPI da Covid-19
Pazuello é apontado como o principal alvo da A CPI da Covid, que investiga ações e eventuais omissões do governo federal em meio à pandemia.
Isac Nóbrega/PRNesta quinta-feira (13/5), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) habeas corpus (HC) preventivo, com pedido de medida liminar em favor do ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Eduardo Pazuello. O pedido da liminar é para que Pazuello possa ficar em silêncio e "não sofra ameaças" durante o seu depoimento na CPI da Covid, marcado para a próxima quarta-feira (19/5), às 10h. O ministro Ricardo Lewandowski será o relator do HC de Pazuello no STF.
No documento de 25 páginas, a AGU argumenta "o receio da prática de ato ilegal no âmbito da CPI" e cita ainda supostas declarações de membros da CPI, que caso confirmadas, diz o órgão, "configurariam verdadeiro constrangimento ilegal". Segundo informações do Uol, "como constrangimento", o documento cita o episódio em que senadores discutiram a prisão do ex-secretário Fabio Wajngarten na sessão de ontem. "A AGU pede que seja garantido o direito ao silêncio, no sentido de não produzir provas contra si mesmo e de somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, eximindo o depoente da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais", explicou em comunicado.
Mais cedo desta quinta-feira, um advogado independente já havia entrado com habeas corpus com o mesmo objetivo ao da AGU em favor de Pazuello. O ministro Lewandowski será o relator dos dois pedidos no STF.
No último dia 4 de maio, Pazuello havia alegado aos parlamentares que não poderia comparecer presencialmente à CPI alegando ter se contaminado com o novo coronavírus. O seu depoimento - que estava marcado para o dia 5 - foi então remarcado para o dia 19.
Pazuello é apontado como o principal alvo da A CPI da Covid, que investiga ações e eventuais omissões do governo federal em meio à pandemia, além de fiscalizar recursos da União repassados a estados e municípios.
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