Ministro do STJ manda soltar capitão da PM suspeito de vender armas para facções

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura do capitão da Polícia Militar da Bahia, Mauro das Neves Grunfeld, preso em maio de 2024 durante a operação “Fogo Amigo”. A decisão, assinada na segunda-feira (5), foi motivada pela falta de fundamentação concreta na prisão preventiva e pelo fato de o oficial ser réu primário e não ter usado violência no crime investigado.

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A investigação aponta que Mauro integrava uma organização criminosa especializada na venda ilegal de armas e munições para facções criminosas na Bahia, Pernambuco e Alagoas. A operação resultou no cumprimento de 20 mandados de prisão e 33 de busca e apreensão contra policiais militares, CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) e lojistas.

Ele foi preso em maio do ano passado, solto, mas detido novamente em julho do mesmo ano. 

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Segundo o Ministério Público da Bahia, registros bancários mostram que Mauro realizou 35 transferências, totalizando R$ 87.330,00, para outro membro do grupo criminoso. Apesar disso, a defesa sustentou que a única arma encontrada com ele tinha origem legal e que não há risco concreto de reiteração delitiva.

Ao atender o pedido de habeas corpus, o ministro Og Fernandes afirmou que “o juiz de primeiro grau não trouxe nenhuma motivação concreta para a prisão, isentando-se de fundamentá-la, circunstância que por si só impõe a sua revogação”.

Com a decisão, Mauro deverá cumprir medidas cautelares, como comparecimento à Justiça a cada dois meses, manutenção de endereço atualizado, proibição de mudar de residência sem autorização judicial e impedimento de manter contato com outros investigados.

O capitão, que já foi subcomandante da 41ª Companhia Independente da PM (CIPM/Federação), havia sido solto em julho, mas teve nova ordem de prisão expedida posteriormente pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Agora, volta a responder ao processo em liberdade.

Além de Mauro, foram presos outros militares, incluindo Gisnaac Santos de Oliveira (aposentado), Bruno da Silva Lemos, Gleydson Calado do Nascimento, Isaac Junior Santos de Oliveira, Almir Sales dos Santos Júnior e o ex-PM Jair Faria da Hora.

Também estão entre os investigados: Igor Endel Moreira da Silva, Jhonnatan Wallas Reis Alves, Werisson Damasceno Conceição, Queila Cristina Cardoso de Oliveira, Robson de Jesus Santos, Felipe Gomes Tavares, Andrei Dias de Oliveira, Josenildo de Sousa Silva, Diego do Carmo dos Santos, Fábio Nascimento Figueiredo, Marcos Vinicius Santos Barbosa, Eliomar de Oliveira da Cruz e Eraldo Luiz Rodrigues.

Os suspeitos respondem por organização criminosa, comércio ilegal de armas e munições, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Somadas, as penas podem chegar a 35 anos de reclusão.