Justiça aceita denúncia contra patroa acusada de agredir funcionárias; multa por descumprimento pode chegar a R$ 300 mil
O cumprimento das obrigações é imediato a partir da notificação. Caso descumpra qualquer das obrigações, a empresária estará sujeita a multas que variam de R$ 1 mil a R$ 300 mil.
Por Da Redação.