'Lei das Sacolas Plásticas' entra em vigor em Salvador neste domingo (14); entenda as mudanças

Neste domingo (14/7), entra em vigor em Salvador a lei que obriga os estabelecimentos comerciais a disponibilizarem sacolas plásticas recicláveis de forma gratuita aos clientes. A sanção municipal foi oficializada há um mês no Diário Oficial do Município, após aprovação do projeto pela Câmara Municipal.

Desde a proibição, estabelecimentos, especialmente supermercados, passaram a cobrar por sacolas recicláveis disponíveis nos caixas. Quem não quisesse ou pudesse pagar, deveria levar as embalagens de casa, o que gerou reclamações.

Com a promulgação da Lei 9.817/2024, houve uma alteração na legislação anterior (Lei 9.699, de maio de 2023), exigindo que, agora, os estabelecimentos ofereçam alternativas gratuitas, como sacolas de papel ou plástico biodegradável, que se degradam mais rapidamente na natureza.

As novas sacolas devem ser predominantemente feitas de materiais renováveis, com os estabelecimentos sendo obrigados a exibir placas visíveis aos clientes informando sobre as opções disponíveis.

A obrigação também se estende aos atacadistas em relação aos produtos vendidos no varejo, que já cobravam por sacolas há algum tempo. Os preços variavam de R$ 0,15 a R$ 0,30 por unidade.

Em caso de descumprimento da lei, os clientes podem buscar assistência dos órgãos de defesa do consumidor. O dispositivo, porém, ainda não especificou valores de multas para esses casos.

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