Lei da focinheira pode ser inconstitucional, diz advogada após ataques de pitbull
Nas últimas semanas, duas ocorrências de ataques de pitbull foram registradas em Salvador e no Rio de Janeiro
Reprodução / Pexels Após um cachorro da raça pitbull atacar outro cão no bairro da Barra, em Salvador, na quarta-feira (10/4) e outros três animais da mesma raça ferirem a escritora Roseana Murray no Rio de Janeiro, na última quinta-feira (5/4), uma discussão pública nas redes sociais e na mídia levantou a dúvida: qual punição os donos dos cachorros podem receber?
No caso de Salvador, os envolvidos estão submetidos à lei estadual 9108/2016, que demanda o uso da guia para todos os cachorros e da focinheira para cães das raças pitbull, doberman e rottweiler. Na Barra, o pitbull estava solto e sem focinheira. A lei ainda proíbe os tutores a levar esses animais para regiões de escolas ou com crianças. A punição para o descumprimento é o pagamento de multas e a indenização a eventuais vítimas por danos morais e materiais.
Apesar de a lei baiana ter oito anos em vigor, a advogada Carolina Busseni, especialista em direito animal, explica que em casos como este, é preciso analisar todos os pontos, já que a lei é "questionável" e pode ser até "inconstitucional". Presidente da Comissão de Direito Animal da seccional baiana da Organização dos Advogados do Brasil (OAB/BA), ela afirma que, a depender da situação, os usos de focinheiras podem se caracterizar maus-tratos:
"Cada guardião deve conhecer o temperamento de seu cão e adotar as providencias necessárias para evitar ocorrências com terceiros. Inclusive, condomínios não podem determinar de forma generalizada que cães utilizem focinheiras. Em alguns casos, a focinheira pode se caracterizar maus-tratos".
O adestrador de cães e médico veterinário Rafael Macedo reforça que o dono do cachorro, seja pitbull ou outra raça de grande porte, precisa ter total controle do animal, para que casos como estes não aconteçam, já que, segundo ele, os pitbulls possuem uma vontade maior de caça, mas podem ser incentivados à violência ou não.
"Em 95% dos casos de nascimento de pitbull, eles nascem dóceis, e, quando o cão tem esse tipo de comportamento, houve algum tipo de desequilíbrio na sua criação, e isso está relacionado à criatura e não à raça", diz Rafael.
Por isso, em casos como este ou da escritora Roseana Murray, segundo a advogada Carolina Busseni, o que pode acontecer é o guardião do animal ser responsabilizado civilmente ou, se por acaso usou o animal para agredir alguém propositadamente, responder penalmente. "Mas o cão não será julgado, nem poderá sofrer qualquer penalidade por seus atos", ressalta Carolina.
LEIA MAIS: Poetisa Roseana Murray é atacada por pitbulls; estado de saúde é grave
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No caso de Salvador, os envolvidos estão submetidos à lei estadual 9108/2016, que demanda o uso da guia para todos os cachorros e da focinheira para cães das raças pitbull, doberman e rottweiler. Na Barra, o pitbull estava solto e sem focinheira. A lei ainda proíbe os tutores a levar esses animais para regiões de escolas ou com crianças. A punição para o descumprimento é o pagamento de multas e a indenização a eventuais vítimas por danos morais e materiais.
Apesar de a lei baiana ter oito anos em vigor, a advogada Carolina Busseni, especialista em direito animal, explica que em casos como este, é preciso analisar todos os pontos, já que a lei é "questionável" e pode ser até "inconstitucional". Presidente da Comissão de Direito Animal da seccional baiana da Organização dos Advogados do Brasil (OAB/BA), ela afirma que, a depender da situação, os usos de focinheiras podem se caracterizar maus-tratos:
"Cada guardião deve conhecer o temperamento de seu cão e adotar as providencias necessárias para evitar ocorrências com terceiros. Inclusive, condomínios não podem determinar de forma generalizada que cães utilizem focinheiras. Em alguns casos, a focinheira pode se caracterizar maus-tratos".
O adestrador de cães e médico veterinário Rafael Macedo reforça que o dono do cachorro, seja pitbull ou outra raça de grande porte, precisa ter total controle do animal, para que casos como estes não aconteçam, já que, segundo ele, os pitbulls possuem uma vontade maior de caça, mas podem ser incentivados à violência ou não.
"Em 95% dos casos de nascimento de pitbull, eles nascem dóceis, e, quando o cão tem esse tipo de comportamento, houve algum tipo de desequilíbrio na sua criação, e isso está relacionado à criatura e não à raça", diz Rafael.
Por isso, em casos como este ou da escritora Roseana Murray, segundo a advogada Carolina Busseni, o que pode acontecer é o guardião do animal ser responsabilizado civilmente ou, se por acaso usou o animal para agredir alguém propositadamente, responder penalmente. "Mas o cão não será julgado, nem poderá sofrer qualquer penalidade por seus atos", ressalta Carolina.
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