Sem notificação de suspensão em licitação, governo recebe propostas para novo projeto do VLT

O processo licitatório para o novo projeto do VLT de Salvador transcorreu normalmente na manhã desta segunda-feira (25/3), mesmo com a decisão judicial que determinou a suspensão do certame.

Em nota enviada à imprensa, a Companhia de Transportes do Estado (CTB) diz que não foi notificada da sentença emitida pelo juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que acolheu pedido do vereador soteropolitano Sidninho (Podemos).

“Deste modo, o recebimento das propostas ocorreu na manhã desta segunda-feira (25), sem intercorrências e sem nenhuma interposição por parte de todas as empresas e consórcios que disputam a Licitação”, diz trecho do comunicado emitido pela companhia.

A CTB garante que, “como sempre procedeu, prestará todos os esclarecimentos necessários”, e negou as irregularidades indicadas pelo vereador na ação protocolada na Justiça. “A empresa salienta que o Edital foi lançado em dezembro de 2023, com fase de perguntas e respostas, ampla divulgação”.

“O VLT é um projeto de grande magnitude e relevância para a sociedade e para a mobilidade de Salvador e Região Metropolitana. Um compromisso do Governo da Bahia com a população, que merece um sistema de transporte moderno, seguro e ágil”, conclui a companhia.

Para o vereador, na ação que culminou com a sanção, “os documentos que compõe o aludido procedimento administrativo possuem graves ilegalidades, inclusive, o futuro contrato administrativo da concessão, mais o termo de referência”.

Sidninho sustenta que “houve uma restrição ao número de empresas participantes do consórcio, pois inexistiu justificativa prévia para a restrição dos participantes, ao número de três, como determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”.

Na decisão, Ruy Britto diz que, ainda que considere importante a instalação do modal, existem “indícios graves de irregularidade na contratação do serviço público”. O magistrado aponta que são válidas as acusações de Sidninho, que aponta limitação da competitividade e a subjetividade no julgamento das propostas, em razão, conforme o juiz, “da necessidade de se preservar o interesse público do erário”.

Como a decisão é liminar, ou seja, possui caráter provisório, o juiz deu cinco dias para que o governo do estado se manifeste.

+ VLT de Salvador: nova obra deve custar R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos

HISTÓRICO

Este é mais um capítulo da polêmica história de instalação do modal. O contrato entre o governo e a concessionária SkyRail foi rescindido por conta da necessidade de repactuação contratual – mesmo sem nenhum trilo construído, o antigo projeto, que sairia da Ilha de São João ao Comércio, custou R$ 56,9 milhões aos cofres públicos.

Estimado em R$ 2,8 bilhões, o contrato em questão teria, segundo auditoria interna do Tribunal de Contas do Estado, adotado um “preço superior à mediana dos preços das amostras sem justificativa adequada”.

Segundo a publicação, o relatório auditorial embasou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), assinado no dia 25 de junho de 2023 pelo procurador Maurício Caleffi. O documento sustenta haver “fortes indícios” de que decisões do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) beneficiaram o consórcio. Uma das mudanças no modelo proposto seria um dos benefícios.

Com a rescisão do contrato, o governo do estado lançou um novo edital, com alteração, inclusive, do traçado. Anteriormente, o modal seria levado de Ilha de São João ao Comércio, com outro trecho integrando o VLT à Estação Acesso Norte do metrô.

O novo projeto analisado pela gestão estadual pretende levar o transporte da Ilha de São João até Piatã, passando pela Nova Rodoviária, em Águas Claras, e pela Estrada do Derba, que deve ser duplicada com investimentos do Novo PAC – as regiões do Comércio e do Acesso Norte, portanto, não teriam estações para o VLT. A estimativa é as obras custem R$ 3,3 milhões.

Segundo o governador Jerônimo Rodrigues, a prioridade, inicialmente, é construir a primeira etapa do trajeto, entre o Subúrbio Ferroviário e a Calçada. Os outros trechos serão construídos posteriormente.

O Aratu On procurou a CTB para repercutir o caso, mas, até a publicação desta matéria, não obteve respostas.

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no www.aratuon.com.br/aovivo. Siga a gente no Insta, Facebook e Twitter. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para (71) 99940 – 7440. Nos insira nos seus grupos!