Salvador impõe regras para fiação irregular e multa pode chegar a R$ 30 mil

O prefeito Bruno Reis (União), sancionou uma lei que estabelece regras rígidas para a instalação e manutenção de fiações em Salvador. A proposta, de autoria do vereador Alexandre Aleluia, prevê multas que chegam até R$ 30 mil para fiação irregular. 

A nova legislação obriga as concessionárias de energia elétrica, telefonia, internet e TV a cabo a removerem qualquer fiação excedente, sem uso ou que esteja em desacordo com as normas técnicas. O objetivo é reduzir a poluição visual e os riscos de acidentes causados pelo descaso com a infraestrutura aérea.

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O processo de fiscalização seguirá prazos definidos após a identificação de irregularidades. As empresas terão 10 dias para apresentar um plano de remoção e mais 10 dias para realizar o serviço. Caso os prazos não sejam cumpridos, será aplicada uma multa inicial de R$ 15 mil, que pode subir para R$ 30 mil a cada 10 dias de persistência da irregularidade. Além disso, a Prefeitura poderá realizar a retirada da fiação caso as empresas não o façam.

A lei é mais severa para áreas turísticas da cidade. Nesses locais, o valor das multas sofre um acréscimo de 50% e os prazos para regularização são reduzidos.

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Com a lei, qualquer cidadão poderá solicitar ao município a retirada de cabos irregulares. As empresas têm um prazo de 60 dias para se adequarem às novas regras. Durante este estágio de transição, as multas ainda não serão aplicadas.

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