Nova Carteira de Identidade será obrigatória para acesso a benefícios; veja prazos

O Governo Federal está implementando um sistema de biometria para beneficiários de programas sociais e previdenciários. A medida será adotada de forma gradual e, a partir de 1º de janeiro de 2028, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será a única base biométrica aceita para a concessão, manutenção e renovação de benefícios.

De acordo com o governo, haverá um período de adaptação para quem já recebe benefícios. “A adoção do cadastro biométrico obrigatório será gradual, com prazos para adaptação da população que já recebe benefícios do governo”, informou o Executivo. As informações são do UOL.

Com a mudança, os dados biométricos registrados na CIN passarão a ser utilizados como referência para os benefícios sociais e previdenciários.

Veja os prazos

Quem já possui a CIN poderá ter a biometria validada até o fim de 2026. Nesse período, também poderão ser utilizados dados biométricos vinculados a outros documentos de identificação, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o título de eleitor e o passaporte.

Para quem ainda não emitiu a CIN, a biometria registrada na CNH, no título de eleitor ou no passaporte poderá ser aproveitada a partir de 1º de janeiro de 2027. Para isso, o cadastro biométrico deverá ter sido realizado até 31 de dezembro de 2026.

A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN passará a ser a única base biométrica aceita para a concessão, manutenção e renovação dos benefícios.

Documentos obrigatórios para emissão da CIN:

• Certidão de nascimento ou casamento (original ou fotocópia autenticada);
• Número do CPF (para cidadãos que já possuam inscrição).

Documentos opcionais:

• Carteira Nacional de Habilitação (original);
• Cartão Nacional de Saúde (original);
• PIS/PASEP (original);
• Tipagem sanguínea com fator RH (original);
• Certificado Militar (original);
• Carteira Profissional (original);
• Carteira de Trabalho (original).