Dia Internacional dos Povos Indígenas: reflexão de conquistas e batalhas

O Dia Internacional dos Povos Indígenas, instituído pela Assembleia Geral da ONU em 1994 e celebrado anualmente em 9 de agosto, tem como objetivo dar visibilidade às culturas originárias e fortalecer a luta por seus direitos.

No Brasil, essa data serve como um ponte entre a celebração da diversidade ancestral e as disputas políticas que envolvem direitos territoriais, demarcações e protagonismo indígena.

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Marco temporal

A tese que restringe a demarcação de terras indígenas apenas aos territórios ocupados em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, permanece no centro de uma acirrada controvérsia jurídica e política.

Apesar de ter sido declarado inconstitucional pelo STF em setembro de 2023, a tese foi incorporada à Lei 14.701/23, aprovada apesar do veto parcial do governo federal

Desde o início de 2025, o governo federal propôs formalmente a revogação do marco temporal, conforme apresentado em audiência de conciliação no STF.

A Câmara dos Deputados e o Senado também estão sob pressão: tramita a PEC 48/2023, que pretende emendar a Constituição para invalidar o marco, enquanto o PDL 717/2024 mira em reverter decretos de demarcação.

Ministério dos Povos Indígenas

Criado no terceiro mandato do presidente Lula, o Ministério dos Povos Indígenas entrou em operação em janeiro de 2023, sob a liderança de Sônia Guajajara. Trata-se do primeiro ministério voltado exclusivamente ao povo originário e reflete um símbolo institucional poderoso da luta indígena por voz e autonomia.

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A estrutura desse ministério incluiu desde o gabinete da ministra até secretarias temáticas e departamentos voltados à demarcação territorial, direitos ambientais, povos isolados, idiomas e memórias indígenas.

A FUNAI, presidida por Joênia Wapichana, foi vinculada a esse ministério, consolidando o protagonismo indígena na condução das políticas indigenistas.

Desde então, ações concretas começaram a se desdobrar. Em dezembro de 2024, a ministra se reuniu com o presidente Lula para homologar novas terras indígenas, como as TIs Potiguara de Monte-Mor (Paraíba), Morro dos Cavalos e Toldo Imbu (Santa Catarina).

Além disso, o ministério vem promovendo o diálogo institucional para combater o garimpo e a violência nos territórios, atuando em conjunto com Funai, SESAI, MEC e outros órgãos, com enfoque na segurança territorial, acesso à saúde, água e participação política.

Entre esperança e urgência

Neste 9 de agosto, a data internacional é também chamada à reflexão: diante das contínuas ameaças ao direito à terra e ao bem-viver indígena, até que ponto as novas estruturas de poder estão se traduzindo em segurança real para os povos originários?

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Embora existam avanços simbólicos e institucionais, como o ministério e o protagonismo indígena no Estado, o país ainda enfrenta o desafio de converter discursos em ação efetiva, com garantia de demarcações justas, combate à violência, proteção dos recursos naturais e enfrentamento das pressões de setores que insistem em mediar ou flexibilizar direitos originários.

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