Correntina: MP firma acordo para realizar Carnaval e pagar servidores

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o município de Correntina chegaram a um acordo, na terça-feira (18), para viabilizar a realização do Carnaval na cidade, garantindo, como contrapartida, a regularização do pagamento dos servidores públicos. O compromisso, mediado pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), assegura que os gastos com a festa estejam alinhados às exigências legais e financeiras do município.  

Foto: Divulgação/Cecom Imprensa

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Para a realização do evento, a Prefeitura deverá seguir rigorosamente a Lei de Licitações, especialmente na contratação de artistas e na aquisição de estruturas, garantindo que os valores sejam compatíveis com os praticados no mercado. O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, ressaltou a importância do diálogo na construção de soluções. "Resolvemos, de forma consensual, dois problemas: a pendência do pagamento dos servidores e a realização do Carnaval de Correntina. Tudo feito com diálogo", afirmou.  

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A reunião contou com a presença das coordenadoras do Compor, promotoras de Justiça Milena Moreschi e Karinny Peixoto, além da promotora de Justiça Rita Tourinho, do prefeito de Correntina, Walter Mariano Messias de Souza, e da promotora Suelim Iasmine dos Santos Braga. Para Suelim, o acordo atende às recomendações do MP. "Foi garantido o pagamento dos servidores, bem como a realização do Carnaval, sem comprometer os serviços públicos ou as despesas administrativas", destacou.  

O Município se comprometeu a pagar o salário-base dos servidores até 26 de fevereiro, enviando a comprovação ao MP na mesma data. O 13º salário e as gratificações serão quitados em três parcelas, no prazo de até 90 dias, com prestação de contas final até 22 de maio. Além disso, a Prefeitura deverá apresentar um relatório detalhado sobre as irregularidades que impediram o pagamento dessas verbas e instaurar, no mesmo prazo, um procedimento administrativo para investigar possíveis gratificações e salários indevidos.