O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner afirmou, nesta terça-feira (2/7), quando participava dos festejos do 2 de Julho, que a pasta orientará as forças de segurança para atender a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de até 40 g de maconha.

De acordo com Werner, mesmo com o entendimento do Supremo, o combate às facções criminosas e aos crime organizado será realizado de maneira firme. Segundo o titular da SSP, não cabe ao Estado questionar a decisão.

"A gente não questiona a decisão do Supremo, ela é soberana e a gente vai orientar as forças de segurança, a partir do trânsito e julgado e os efeitos de repercussão geral pra essa legislação [...] Independente da decisão do Supremo, a gente vai fazer o combate ao crime organizado, vamos continuar fazendo o combate ao tráfico de drogas!"

DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA

Na semana passada, <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-07-01/bom-dia-bahia-criminalista-esclarece-decisao-do-stf-no-porte-e-uso-da-maconha/">o STF estabeleceu o parâmetro de 40g ou seis plantas fêmeas como critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha</a>. Com a decisão, o porte continua sendo considerado um comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

*Colaboração do jornalista Dinaldo dos Santos

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