<p>O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), em agenda realizada na capital baiana nesta sexta-feira (23), fez declara&ccedil;&atilde;o sobre o prazo de licita&ccedil;&atilde;o para manuten&ccedil;&atilde;o da BR-116 e 324, na Bahia. As rodovias foram entregues pela concession&aacute;ria&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/topicos/viabahia" target="_blank" rel="noopener">ViaBahia</a> e assumida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no &uacute;ltimo dia 15.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6cdd17f5-78e9-4b69-bd78-4c2f62794c34.jpg?width=614&amp;height=345" alt="Rui Costa Prev&ecirc; Prazo De Licita&ccedil;&atilde;o Das Br 116 E Br 324 Na Bahia"></p>
<p>A licita&ccedil;&atilde;o ter&aacute; sess&atilde;o de abertura de propostas em 13 de maio, para contrata&ccedil;&atilde;o no valor de cerca de R$ 500 milh&otilde;es. As contratadas ter&atilde;o que realizar servi&ccedil;os como recupera&ccedil;&atilde;o do pavimento com tapa-buracos, melhorias na sinaliza&ccedil;&atilde;o, limpeza da pista, desobstru&ccedil;&atilde;o de bueiros e dispositivos de drenagem, caia&ccedil;&atilde;o e ro&ccedil;ada. No entanto, Rui Costa afirmou que n&atilde;o pretende esperar a conclus&atilde;o da licita&ccedil;&atilde;o das estradas para fazer uma primeira etapa de recupera&ccedil;&atilde;o de pavimento.</p>
<h3>Prazo de licita&ccedil;&atilde;o das BR-116 e BR-324</h3>
<p>"At&eacute; o final deste ano, n&oacute;s vamos licitar [as rodovias]. At&eacute; l&aacute;, estamos trabalhando para cuidar do pavimento, deixar o pavimento minimamente trafeg&aacute;vel", disse o ministro da Casa Civil.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2f7e6fc5-22f5-4fc2-8932-a66c8190d874.jpg?width=614&amp;height=460" alt="Rui Costa Fez Previs&atilde;o Sobre Prazo De Licita&ccedil;&atilde;o Das B Rs Durante Agenda Em Salvador"></p>
<p>Para concretizar a transfer&ecirc;ncia de gest&atilde;o BR-116, no trecho que vai de Feira de Santana at&eacute; a divisa com Minas Gerais, e da BR-324, em trecho que vai de Salvador a Feira de Santana, o Minist&eacute;rio dos Transportes fez o pagamento de R$ 231 milh&otilde;es &agrave; concession&aacute;ria ViaBahia.</p>
<p>O valor pago corresponde est&aacute; relacionado com a primeira parcela da indeniza&ccedil;&atilde;o que o Poder Executivo ter&aacute; de pagar &agrave; concession&aacute;ria, ap&oacute;s negocia&ccedil;&atilde;o mediada em c&acirc;mara de solu&ccedil;&atilde;o consensual do <a href="https://aratuon.com.br/servico/concurso-do-tcu-tem-60-vagas-para-nivel-medio-com-salario-de-r-15-mil" target="_blank" rel="noopener">Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU)</a>.</p>
<p>Pela negocia&ccedil;&atilde;o, a ViaBahia deixaria a concess&atilde;o das rodovias mediante pagamento de indeniza&ccedil;&atilde;o pelo Executivo de R$ 892 milh&otilde;es, sendo R$ 681 milh&otilde;es referentes &agrave; indeniza&ccedil;&atilde;o e R$ 211 milh&otilde;es relativos &agrave; ren&uacute;ncia de demandas judiciais e quita&ccedil;&atilde;o de d&iacute;vidas com financiamentos da empresa. O acordo gerou o encerramento dos processos administrativos, judiciais e arbitrais entre a concession&aacute;ria e a Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).</p>
<p>Com o cen&aacute;rio de administra&ccedil;&atilde;o das BRs pelo DNIT, a <a href="https://aratuon.com.br/cidade/suspensao-do-pedagio-nas-brs-116-e-324-na-bahia-comeca-nesta-quinta" target="_blank" rel="noopener">cobran&ccedil;a do ped&aacute;gio foi suspensa</a> at&eacute; a conclus&atilde;o do processo de licita&ccedil;&atilde;o.&nbsp;</p>
<p>Leia tamb&eacute;m:</p>
<p>&gt;&gt;&gt;<a href="https://aratuon.com.br/politica/ponte-salvador-itaparica-empresa-visita-brasil-para-discutir-impasse" target="_blank" rel="noopener">Ponte Salvador-Itaparica: empresa visita Brasil para discutir impasse</a></p>
<p>&gt;&gt;&gt;<a href="https://aratuon.com.br/politica/rui-nega-intencao-de-se-candidatar-a-governador-fofoca" target="_blank" rel="noopener">Rui Costa nega inten&ccedil;&atilde;o de se candidatar a governador: &lsquo;Fofoca&rsquo;</a></p>
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<p>O prefeito de Jequi&eacute;, Z&eacute; Coc&aacute; (PP), utilizou as redes sociais para cobrar do Governo Federal a&ccedil;&otilde;es emergenciais nas BRs 116 e 324 ap&oacute;s o fim do contrato da Uni&atilde;o com <a href="https://aratuon.com.br/topicos/viabahia" target="_blank" rel="noopener">a ViaBahia, que foi efetivado, inclusive, com o pagamento de indeniza&ccedil;&atilde;o determinada pelo Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU)</a>, com o Governo pagando a primeira parcela, equivalente a R$ 231 milh&otilde;es, do acordo. A indeniza&ccedil;&atilde;o soma R$ 681 milh&otilde;es.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a8364b54-d66a-4ef8-9740-562e37aeff57.jpeg?width=768&amp;height=576" alt="Z&eacute; Coc&aacute; "></p>
<h3>Prefeito cobra a&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s ViaBahia</h3>
<p>O Minist&eacute;rio dos Transportes reassumiu, na &uacute;ltima quinta-feira (15) a gest&atilde;o das rodovias, mas para o prefeito de Jequi&eacute;, faltou o Governo apresentar aos usu&aacute;rios das estradas federais um plano de a&ccedil;&otilde;es emergenciais. &rdquo;N&oacute;s sab&iacute;amos do desservi&ccedil;o que a ViaBahia prestava ao nosso estado, mas essa transi&ccedil;&atilde;o est&aacute; muito turbulenta. Vim de Jequi&eacute; agora, estou chegando em Salvador, vi v&aacute;rios acidentes, v&aacute;rios carros quebrados na estrada, carros com pneus furados. S&oacute; aqui na 324 n&oacute;s vimos mais de cinquenta ve&iacute;culos, infelizmente com algum problema, buracos na estrada, na BR-116 da mesma forma. Qual foi a transi&ccedil;&atilde;o que o DNIT fez com a ViaBahia?&rdquo;, questionou Z&eacute; Coc&aacute;, ap&oacute;s relatar transtornos presenciados por ele e enfrentados pelos usu&aacute;rios das vias neste domingo (18).</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/30aa606b-ee61-4ea1-858c-f98a2b6f1844.jpg?width=614&amp;height=345" alt="Bahia Retoma Controle De Rodovias E Encerra Contrato Com Via Bahia"></p>
<p>O gestor da Cidade Sol pediu o engajamento da classe pol&iacute;tica para engrossar o coro das cobran&ccedil;as ao Governo Federal. &rdquo;N&oacute;s, da classe pol&iacute;tica, temos que ir pra cima do governo federal para que nos d&ecirc; um plano de servi&ccedil;os nas estradas&rdquo;, disse Z&eacute; Coc&aacute;.</p>

<p data-start="211" data-end="660">O <a href="https://aratuon.com.br/topicos/governo-federal" target="_blank" rel="noopener">Governo Federal</a> oficializou nesta segunda-feira (28) o pagamento da primeira parcela da indeniza&ccedil;&atilde;o &agrave; concession&aacute;ria ViaBahia, encerrando de forma definitiva um dos contratos de concess&atilde;o rodovi&aacute;ria mais criticados do pa&iacute;s. O valor de R$ 231 milh&otilde;es foi repassado pela Secretaria Nacional de Transporte Rodovi&aacute;rio (SNTR) como parte do acordo total de R$ 681 milh&otilde;es, que compensa a empresa por investimentos n&atilde;o amortizados e bens n&atilde;o depreciados.</p>
<p data-start="211" data-end="660"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/30aa606b-ee61-4ea1-858c-f98a2b6f1844.jpg?width=614&amp;height=345" alt="Bahia Retoma Controle De Rodovias E Encerra Contrato Com Via Bahia"></p>
<p data-start="662" data-end="966">Com o pagamento, o <a href="https://aratuon.com.br/geral/governo-federal-assume-trechos-de-rodovias-administradas-pela-via-bahia" target="_blank" rel="noopener">Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)</a> assumir&aacute; a gest&atilde;o dos trechos das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 a partir de 15 de maio. O restante da indeniza&ccedil;&atilde;o est&aacute; previsto para ser quitado em duas etapas: uma em junho deste ano e a outra no in&iacute;cio de 2026.</p>
<p data-start="968" data-end="1240">Em cerim&ocirc;nia oficial, o ministro dos Transportes, <a href="https://aratuon.com.br/geral/ministro-anuncia-rusd-100-milhoes-para-reconstrucao-de-ponte-entre-ma-e-to" target="_blank" rel="noopener">Renan Filho</a>, destacou a import&acirc;ncia do momento: &ldquo;Este &eacute; o novo 2 de Julho da Bahia, mais um dia de independ&ecirc;ncia do estado que estava com a pior concess&atilde;o rodovi&aacute;ria entre todas do Brasil, e finalmente isso foi resolvido&rdquo;.</p>
<p data-start="1242" data-end="1543">O acordo, mediado pelo <a href="https://aratuon.com.br/politica/tcu-afasta-responsabilidade-de-rui-costa-no-caso-dos-respiradores" target="_blank" rel="noopener">Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU)</a>, encerra todos os processos administrativos, judiciais e arbitrais entre a ViaBahia e a Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida abre caminho para um novo processo de concess&atilde;o, previsto para ser leiloado em dezembro de 2025.</p>
<p data-start="1545" data-end="1963">&ldquo;Agora, teremos condi&ccedil;&otilde;es de realizar investimentos para melhorar o pavimento e garantir o bom andamento das obras. Ainda neste ano, faremos uma nova concess&atilde;o para trazer uma empresa que possa investir com a agilidade que o povo baiano merece. Isso foi combinado com o governador <a href="https://aratuon.com.br/topicos/jeronimo-rodrigues" target="_blank" rel="noopener">Jer&ocirc;nimo Rodrigues</a>, com o ministro Rui Costa, e &eacute; parte do compromisso do presidente Lula com o desenvolvimento da Bahia&rdquo;, afirmou Renan.</p>
<p data-start="1965" data-end="2158">A retomada das <a href="https://aratuon.com.br/topicos/rodovias" target="_blank" rel="noopener">rodovias</a> representa um passo importante para a reestrutura&ccedil;&atilde;o da infraestrutura no estado, com foco na melhoria dos servi&ccedil;os prestados e no fortalecimento da integra&ccedil;&atilde;o regional.</p>

<p>A <a href="https://aratuon.com.br/topicos/viabahia" target="_blank" rel="noopener">ViaBahia </a>anunciou nesta quinta-feira (10) a previs&atilde;o de data para a assinatura de aditivo ao contrato de concess&atilde;o das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, que marca a<a href="https://aratuon.com.br/opiniao/cifras-escandalosas-15-anos-da-via-bahia-custam-mais-de-r-7bi" target="_blank" rel="noopener"> transfer&ecirc;ncia da gest&atilde;o</a> dos trechos ao governo federal.&nbsp;</p>
<p>As rodovias ser&atilde;o entregues ao <a href="https://aratuon.com.br/topicos/dnit" target="_blank" rel="noopener">Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)</a>. A assinatura estava prevista inicialmente para ocorrer no fim de mar&ccedil;o, mas foi necess&aacute;rio mais prazo para que o governo conclu&iacute;sse os procedimentos necess&aacute;rios &agrave; celebra&ccedil;&atilde;o do aditivo.&nbsp;</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/245de5cf-7bd1-4720-b945-22d347da1c04.jpg?width=800&amp;height=400" alt="Via Bahia Define Data Para Transfer&ecirc;ncia Da Gest&atilde;o Das Rodovias Baianas"></p>
<p>A concession&aacute;ria informou que a&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/governo-federal-assume-trechos-de-rodovias-administradas-pela-via-bahia" target="_blank" rel="noopener">previs&atilde;o era de que o contrato</a> fosse formalizado na &uacute;ltima quarta-feira (9). Com o novo cen&aacute;rio, a nova data estimada para a assinatura do aditivo &eacute; 17 de abril deste ano.</p>
<p><span lang="PT">"A Companhia esclarece que, at&eacute; que a Transi&ccedil;&atilde;o, continuar&aacute; respons&aacute;vel pela opera&ccedil;&atilde;o, manuten&ccedil;&atilde;o e conserva&ccedil;&atilde;o das rodovias, incluindo a administra&ccedil;&atilde;o das pra&ccedil;as de <a href="https://aratuon.com.br/servico/pedagio-da-ba-099-tem-reajuste-nas-tarifas-de-4-23-a-partir-de-quinta-feira" target="_blank" rel="noopener">ped&aacute;gio</a>, assegurando condi&ccedil;&otilde;es seguras e funcionais de mobilidade, bem como reafirma seu compromisso com os usu&aacute;rios e garante a presta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o adequado at&eacute; o momento do encerramento da concess&atilde;o. </span><span lang="PT">A Companhia manter&aacute; os acionistas e o mercado devidamente atualizados sobre eventuais atualiza&ccedil;&otilde;es a respeito da celebra&ccedil;&atilde;o do Aditivo e da Transi&ccedil;&atilde;o", diz trecho do comunicado.</span></p>
<p><span lang="PT"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6fdc401e-8a97-4cf8-981e-ded8e4bd922a.jpg?width=776&amp;height=800" alt="Viabahia"></span></p>
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<p style="text-align: justify;">Se o in&iacute;cio da <a href="https://aratuon.com.br/geral/via-bahia-encerra-operacao-em-rodovias-baianas-no-dia-31-de-marco" target="_blank" rel="noopener">opera&ccedil;&atilde;o da ViaBahia</a> nas estradas baianas foi controverso, o meio foi um vexame, a sa&iacute;da &eacute; um esc&acirc;ndalo. O custo, em dinheiro p&uacute;blico e privado, dos 15 anos da empresa, ultrapassa R$ 7 bilh&otilde;es. <a href="https://aratuon.com.br/servico/viabahia-seguira-operando-pedagios-na-bahia-ate-encerramento-definitivo-do-contrato" target="_blank" rel="noopener">O t&eacute;rmino do contrato, feito quase 10 anos antes de vencer a concess&atilde;o</a>, &eacute; apenas um dos preju&iacute;zos que o contribuinte vai tomar. <a href="https://aratuon.com.br/geral/antt-aprova-acordo-para-fim-da-concessao-da-viabahia-empresa-vai-receber-indenizacao-milionaria" target="_blank" rel="noopener">O montante integral, a t&iacute;tulo de bota-fora, que vai ser pago pela Uni&atilde;o &eacute; de R$ 892 milh&otilde;es</a>. Mas n&atilde;o foi o &uacute;nico ao longo do per&iacute;odo.&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;">Os dados a seguir foram todos extra&iacute;dos de Demonstrativos Financeiros da empresa, que s&atilde;o usados, principalmente, para consulta pelos acionistas. No per&iacute;odo superior a 15 anos, o faturamento s&oacute; fez crescer, enquanto as benfeitorias exigidas em contrato n&atilde;o eram realizadas. A arrecada&ccedil;&atilde;o de ped&aacute;gio em 2023 somou R$ 426,8 milh&otilde;es contra R$ 360,9 de 2022, um aumento de 18,24%, decorrente do reajuste da tarifa de ped&aacute;gio e do tr&aacute;fego de ve&iacute;culos leves e pesados.</p>
<p style="text-align: justify;">S&oacute; que o ped&aacute;gio n&atilde;o &eacute; a &uacute;nica fonte de receita da empresa, que anunciou finalizar as opera&ccedil;&otilde;es em 31 de mar&ccedil;o, antes da meia-noite (ou seja, ainda vai continuar faturando). Outra mina vem de Receitas de Constru&ccedil;&atilde;o, por &ldquo;obras de infraestrutura&rdquo;. O pouco que houve de &ldquo;recupera&ccedil;&atilde;o, pavimenta&ccedil;&atilde;o, ilumina&ccedil;&atilde;o, obras de artes especiais e corrente, terraplenos, estrutura de conten&ccedil;&atilde;o, canteiro central e faixa de dom&iacute;nio, elementos de prote&ccedil;&atilde;o e seguran&ccedil;a&rdquo;, nada ali era caridade, tudo terminou compensado por cofres p&uacute;blicos.&nbsp;</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/14dba2ad-ad12-436d-ae89-32814123c3e7.png?width=1048&amp;height=740" alt="O ped&aacute;gio n&atilde;o &eacute; a &uacute;nica fonte de receita da empresa"></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt;">ViaBahia: mina de ouro - e de asfalto</span></p>
<p style="text-align: justify;">A descri&ccedil;&atilde;o informa que a Companhia utiliza o custo total incorrido com as obras de infraestrutura, e ainda aplica mais 2% de margem, para depois ser ressarcida. Em outras palavras, ela &eacute; paga para fazer qualquer benfeitoria e ganha uma &ldquo;comiss&atilde;o&rdquo; por isso. Agora, calcule quanto fica 2% em cima de mais de R$ 2,2 bilh&otilde;es, que foi o montante acumulado de Receita de Constru&ccedil;&atilde;o at&eacute; o final de 2023. S&oacute; esse "extrinha" representa R$ 44 milh&otilde;es.&nbsp;</p>
<h2 style="text-align: justify;">Via Bahia - Receitas de Ped&aacute;gio:</h2>
<p style="text-align: justify;">Ano 2023: R$ 426.808.000 Acumulado (at&eacute; Dez/23): R$ 3.825.985.000<br>Receitas Extraordin&aacute;rias<br>Ano 2023: R$ 4.986.000 Acumulado (at&eacute; Dez/23): R$ 36.419.000<br>Receitas de Constru&ccedil;&atilde;o&nbsp;<br>Ano 2023: R$ 38.647.000 Acumulado (at&eacute; Dez/23): R$ 2.216.234.000</p>
<p style="text-align: justify;">TOTAL DE RECEITAS:<br>Ano 2023: R$ 470.441.000 Acumulado (at&eacute; Dez/23): R$ 6.078.638.000</p>
<p>Os valores referentes a 2024 ainda n&atilde;o foram divulgados, mas estima-se em quase R$ 500 milh&otilde;es.&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;">A empresa detonada publicamente por todas as autoridades e pelo consumidor como fornecedora de um servi&ccedil;o p&iacute;fio, vai sair antes da P&aacute;scoa levando ovinhos recheados de R$ 892 milh&otilde;es, a t&iacute;tulo de indeniza&ccedil;&atilde;o.&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;">Est&atilde;o detalhados assim:</p>
<p style="text-align: justify;">Investimentos N&atilde;o Amortizados: A VIABAHIA receber&aacute; R$ 681 milh&otilde;es para compensar os investimentos que ainda n&atilde;o foram recuperados durante o per&iacute;odo de concess&atilde;o.</p>
<p style="text-align: justify;">Quita&ccedil;&atilde;o de Financiamentos: A Uni&atilde;o comprometeu-se a pagar R$ 131 milh&otilde;es para quitar financiamentos assumidos pela VIABAHIA, que incluem o principal, juros, e outros custos associados ao encerramento destes contratos.</p>
<p style="text-align: justify;">Ren&uacute;ncia de Lit&iacute;gios: A VIABAHIA receber&aacute; R$ 80 milh&otilde;es como parte da ren&uacute;ncia a todos os pleitos, lit&iacute;gios administrativos, judiciais e arbitrais relacionados &agrave; concess&atilde;o. Isso significa que a empresa abrir&aacute; m&atilde;o de processos que poderia ter continuado a mover contra a ANTT.</p>
<p style="text-align: justify;">Sabe o que tamb&eacute;m &eacute; muito interessante nessa hist&oacute;ria? Est&aacute; tudo dentro da lei, autorizado pelos &oacute;rg&atilde;os que foram criados para fiscalizar, a ANTT e o TCU.</p>
<h2 style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt;">ViaBahia x Contrato de Itaparica</span></h2>
<p style="text-align: justify;">Agora, vamos para aritm&eacute;tica b&aacute;sica, a chamada conta de padeiro. Com os R$ 6 bilh&otilde;es de faturamento at&eacute; 2023, mais R$ 450 milh&otilde;es de 2024 ainda n&atilde;o apurados, mais a indeniza&ccedil;&atilde;o de R$ 892 milh&otilde;es. Por baixo, R$ 7,3 bilh&otilde;es &eacute; quanto custou a nossa brincadeirinha de conceder as rodovias para a empresa.</p>
<p style="text-align: justify;">Com dinheiro p&uacute;blico direto, ou com dinheiro de ped&aacute;gio, est&aacute; tudo isso saindo de nosso bolso. Praticamente R$ 500 milh&otilde;es por ano. Um milh&atilde;o de reais por cada quil&ocirc;metro a cada ano.</p>
<p style="text-align: justify;">&Eacute; a reedi&ccedil;&atilde;o do Contrato de Itaparica: n&oacute;s, contribuintes, entramos com os fundos, todos os pagamentos (ped&aacute;gio, ressarcimento por constru&ccedil;&otilde;es, e at&eacute; um adeus remunerado), enquanto a empresa fica rica.&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;">S&atilde;o 681 quil&ocirc;metros, das BRs 324 e 116 e das BAs 526 e 528.</p>
<p style="text-align: justify;">N&atilde;o h&aacute; muito o que se comemorar com a sa&iacute;da da ViaBahia, que vai entregar as rodovias como encontrou, em 2009, para o DNIT fazer a gest&atilde;o, e ficar com uma montanha de dinheiro no bolso.</p>
<p style="text-align: justify;">N&atilde;o h&aacute; respaldo na vibra&ccedil;&atilde;o do ministro da Casa Civil, Rui Costa, (nem de outros pol&iacute;ticos de oposi&ccedil;&atilde;o ou situa&ccedil;&atilde;o), que gravou v&iacute;deo anunciando a homologa&ccedil;&atilde;o do acordo pelo Tribunal de Contas da Uni&atilde;o.</p>
<blockquote class="instagram-media" style="background: #FFF; border: 0; border-radius: 3px; box-shadow: 0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width: 540px; min-width: 326px; padding: 0; width: calc(100% - 2px);" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DFu31Dhx1Cq/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14">
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<p style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 17px; margin-bottom: 0; margin-top: 8px; overflow: hidden; padding: 8px 0 7px; text-align: center; text-overflow: ellipsis; white-space: nowrap;"><a style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: normal; line-height: 17px; text-decoration: none;" href="https://www.instagram.com/reel/DFu31Dhx1Cq/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" target="_blank" rel="noopener">Uma publica&ccedil;&atilde;o compartilhada por Rui Costa (@ruicostaoficial)</a></p>
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</blockquote>
<p>&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;">O pagamento de indeniza&ccedil;&otilde;es e ressarcimentos &eacute; considerado como &ldquo;esc&acirc;ndalo e vergonhoso&rdquo; por deputados estaduais e federais ouvidos pela coluna.</p>
<h2 style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt;">ViaBahia: qual o custo das mortes?</span></h2>
<p style="text-align: justify;">Enquanto a tarifa aumentava e, com ela, o faturamento, a qualifica&ccedil;&atilde;o do funcion&aacute;rio diminu&iacute;a. O relat&oacute;rio auditado por empresa independente mostra uma redu&ccedil;&atilde;o significativa nas horas de treinamento por trabalhador. Em 2021, foram 11,08, ca&iacute;ram para 3,31 em 2022, e em 2023 chegaram ao m&iacute;nimo de 2,63 horas de treinamento por profissional.</p>
<p style="text-align: justify;">Tudo isso recai em um outro indicador, que n&atilde;o &eacute; econ&ocirc;mico-financeiro, mas &eacute; ainda mais valioso. A quantidade de mortos nas rodovias administradas pela empresa &eacute; de entristecer. O n&uacute;mero de vidas perdidas n&atilde;o &eacute; contabilizado nos demonstrativos da companhia, que opta por listar o n&uacute;mero de acidentes fatais, sem colocar a quantidade de envolvidos. E tamb&eacute;m s&oacute; come&ccedil;ou a divulgar a partir de 2018. Ou seja, o n&uacute;mero de mortos tende a ser bem maior que o de acidentes. Nos seis anos, entre 2018 e 2023, foram 550, m&eacute;dia acima de 90 por ano. A cada quatro dias, um acidente fatal, pelo menos, era registrado nas rodovias.&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;">2023: 91 acidentes com v&iacute;timas fatais<br>2022: 89 acidentes com v&iacute;timas fatais<br>2021: 96 acidentes com v&iacute;timas fatais<br>2020: 80 acidentes com v&iacute;timas fatais<br>2019: 95 acidentes com v&iacute;timas fatais<br>2018: 99 acidentes com v&iacute;timas fatais</p>
<p style="text-align: justify;">Ainda que o n&uacute;mero de acidentes com v&iacute;timas fatais seja um indicador importante, &eacute; crucial notar que ele n&atilde;o corresponde diretamente ao n&uacute;mero de mortes, pois um &uacute;nico acidente pode resultar em m&uacute;ltiplas fatalidades.&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;">Pra finalizar, os nomes do presidente e dos titulares do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o da ViaBahia, conforme assinantes do documento, s&atilde;o:</p>
<p style="text-align: justify;">Presidente da ViaBahia:<br>Jos&eacute; Pedro Guerreiro Bartolomeu</p>
<p style="text-align: justify;">Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o:<br>Jos&eacute; Ant&oacute;nio Labarra Blanco (Presidente do Conselho)<br>Jos&eacute; Pedro Guerreiro Bartolomeu (Conselheiro)<br>Eduard Soler Babot (Conselheiro)<br>Jos&eacute; Ramon Ballestros Mart&iacute;nez (Conselheiro)</p>
<p style="text-align: justify;"></p>

<p>Ap&oacute;s uma decis&atilde;o judicial postergar o encerramento das atividades da empresa ViaBahia <a href="https://aratuon.com.br/politica/tiago-correia-cobra-suspensao-da-cobranca-de-pedagio-apos-novo-aumento-anunciado-pela-viabahia-nao-cumpriu-nada" target="_blank" rel="noopener">nas rodovias baianas</a>, o Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) fechou um acordo entre as partes e a empresa deixar&aacute; de operar na Bahia &agrave;s 23h59 do dia 31 de mar&ccedil;o de 2025. A empresa opera em solo baiano desde 2009.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6e81a2c3-b011-48e9-a426-a395ea739b3f.jpg?width=1024&amp;height=614" alt="Com a decis&atilde;o do TCU, a ViaBahia deixa de operar no estado a partir de abril. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/ViaBahia"></p>
<p>Com o fim da concess&atilde;o da ViaBahia, a opera&ccedil;&atilde;o dos 681 km das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 ser&aacute; transferida para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).&nbsp;</p>
<p>O distrato estava previsto para o dia 31 de dezembro de 2024,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/servico/viabahia-seguira-operando-pedagios-na-bahia-ate-encerramento-definitivo-do-contrato" target="_blank" rel="noopener">mas a empresa seguiu administrando os ped&aacute;gios</a> das rodovias at&eacute; que o TCU aprovasse o acordo. Com o encerramento das atividades, a empresa <a href="https://aratuon.com.br/geral/antt-aprova-acordo-para-fim-da-concessao-da-viabahia-empresa-vai-receber-indenizacao-milionaria" target="_blank" rel="noopener">vai receber o valor de R$ 550 milh&otilde;es de indeniza&ccedil;&atilde;o</a>, de acordo com a decis&atilde;o desta quarta-feira (5). O valor inicial era de R$ 681 milh&otilde;es, tendo sido abatidos R$ 131 milh&otilde;es das d&iacute;vidas da empresa com a Uni&atilde;o.</p>
<p>A atua&ccedil;&atilde;o da ViaBahia &eacute; alvo de cr&iacute;ticas e disputas judiciais, por ser classificado por atores pol&iacute;ticos e sociais como insatisfat&oacute;rio, especialmente em rela&ccedil;&atilde;o ao n&atilde;o cumprimento de metas de manuten&ccedil;&atilde;o e melhoria das rodovias. A ViaBahia, no entanto, sustenta que enfrenta dificuldades financeiras e administrativas decorrentes de fatores externos.</p>
<p>De acordo com nota enviada pela empresa, at&eacute; o encerramento das atividades, a ViaBahia &ldquo;continuar&aacute; respons&aacute;vel pela opera&ccedil;&atilde;o, manuten&ccedil;&atilde;o e conserva&ccedil;&atilde;o das rodovias, incluindo a administra&ccedil;&atilde;o das pra&ccedil;as de ped&aacute;gio, assegurando condi&ccedil;&otilde;es seguras e funcionais de mobilidade&rdquo;.&nbsp;</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ca44d9f7-d408-474f-ad86-1b93b2e2f8e8.jpg?width=1100&amp;height=619" alt="A ViaBahia era respons&aacute;vel por adminstrar 681 km de rodovias na Bahia desde 2009. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/ViaBahia"></p>


<p>A concession&aacute;ria <a href="https://aratuon.com.br/servico/viabahia-seguira-operando-pedagios-na-bahia-ate-encerramento-definitivo-do-contrato">VIABAHIA</a> estima um crescimento de aproximadamente 10% no fluxo de ve&iacute;culos na BR-324 entre os dias 20 e 26 de dezembro, per&iacute;odo de grande movimenta&ccedil;&atilde;o devido ao Natal.</p>

<p><a href="https://aratuon.com.br/geral/rodoviaria-de-salvador-tera-480-horarios-extras-no-natal-e-reveillon">+&nbsp;Rodovi&aacute;ria de Salvador ter&aacute; 480 hor&aacute;rios extras no Natal e R&eacute;veillon</a></p>

<p><a href="https://aratuon.com.br/servico/sistema-ferry-boat-tem-operacao-especial-no-final-de-ano">+&nbsp;Sistema Ferry-Boat tem opera&ccedil;&atilde;o especial no final de ano</a></p>

<p>Cerca de 327 mil ve&iacute;culos devem passar pela rodovia.&nbsp;Os dias de maiores movimentos devem ser na&nbsp;sexta-feira (20), no sentido interior, e na quinta-feira (26), no sentido Salvador.</p>

<p>Para garantir a seguran&ccedil;a dos motoristas, a VIABAHIA orienta a realiza&ccedil;&atilde;o de manuten&ccedil;&atilde;o preventiva nos ve&iacute;culos, verificando itens como macaco, chave de roda, tri&acirc;ngulo, extintor e estepe. Durante a viagem, &eacute; fundamental respeitar os limites de velocidade, ultrapassar apenas em locais permitidos e utilizar as bases de apoio dispon&iacute;veis.</p>

<p>LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/cidade/prf-lanca-operacao-de-natal-nas-rodovias-e-estradas-federais">PRF lan&ccedil;a opera&ccedil;&atilde;o de Natal nas rodovias e estradas federais</a></p>




<p>A concession&aacute;ria ViaBahia continuar&aacute; operando os ped&aacute;gios nas BRs 116 e 324 mesmo ap&oacute;s o prazo inicialmente previsto para o fim de seu contrato, que se encerraria em 31 de dezembro de 2024. Segundo comunicado enviado &agrave; imprensa, a empresa permanecer&aacute; respons&aacute;vel pela administra&ccedil;&atilde;o das rodovias at&eacute; que o fim do contrato, cuja data vai ser definida pelo Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU).</p>

<p>O contrato de concess&atilde;o, alvo de cr&iacute;ticas e disputas judiciais, tem sido apontado por diversos atores pol&iacute;ticos e sociais como insatisfat&oacute;rio, especialmente em rela&ccedil;&atilde;o ao n&atilde;o cumprimento de metas de manuten&ccedil;&atilde;o e melhoria das rodovias. A ViaBahia, no entanto, sustenta que enfrenta dificuldades financeiras e administrativas decorrentes de fatores externos.</p>

<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-exclui-oposicao-mais-critica-de-confraternizacao-no-palacio-de-ondina" target="_blank">+&nbsp;Jer&ocirc;nimo exclui oposi&ccedil;&atilde;o mais cr&iacute;tica de confraterniza&ccedil;&atilde;o no Pal&aacute;cio de Ondina</a></p>

<p>O Minist&eacute;rio dos Transportes e a da Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmam que est&atilde;o trabalhando para garantir a transi&ccedil;&atilde;o da administra&ccedil;&atilde;o da via sem preju&iacute;zos aos usu&aacute;rios. A perman&ecirc;ncia da concession&aacute;ria visa assegurar a continuidade dos servi&ccedil;os essenciais nas rodovias, incluindo a manuten&ccedil;&atilde;o e a seguran&ccedil;a vi&aacute;ria.</p>

<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/assembleia-legislativa-da-bahia-pode-ter-novas-liderancas-no-governo-e-na-oposicao-em-2025" target="_blank">+&nbsp;Assembleia Legislativa da Bahia pode ter novas lideran&ccedil;as no governo e na oposi&ccedil;&atilde;o em 2025</a></p>

<p>A relicita&ccedil;&atilde;o das BRs 116 e 324 est&aacute; sendo tratada como prioridade pelo governo federal, e o novo operador ser&aacute; escolhido por meio de licita&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. Contudo, ainda n&atilde;o h&aacute; um prazo definido para a conclus&atilde;o do processo.</p>

<p>+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-recebe-alta-hospitalar-e-segue-para-repouso-em-casa" target="_blank">Lula recebe alta hospitalar e segue para repouso em casa</a></p>

<p>+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/especiais/banho-de-bahia-startup-transforma-dende-reciclado-das-baianas-de-acaraje-em-sabonetes" target="_blank">Banho de Bahia: startup transforma dend&ecirc; utilizado por baianas de acaraj&eacute; em sabonetes</a></p>




<p><iframe allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen="" frameborder="0" height="315" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" src="https://www.youtube.com/embed/uLCw6kgyqZE?si=XtWoNqPBj3iuevSt" title="YouTube video player" width="560"></iframe></p>

<p>O deputado estadual Alex da Piat&atilde; (PSD) voltou a criticar a situa&ccedil;&atilde;o envolvendo a concession&aacute;ria ViaBahia em entrevista ao programa Linha de Frente, da TV Aratu, conduzido por Pablo Reis. Ele destacou o impasse jur&iacute;dico sobre a compet&ecirc;ncia dos deputados estaduais na fiscaliza&ccedil;&atilde;o de contratos de concess&atilde;o em rodovias federais e cobrou esclarecimentos sobre o futuro dos trechos que ser&atilde;o devolvidos pela concession&aacute;ria.</p>

<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/quem-esta-ganhando-com-isso-questiona-deputado-sobre-situacao-da-viabahia" target="_blank">+&nbsp;&#39;Quem est&aacute; ganhando com isso?&#39;, questiona deputado sobre situa&ccedil;&atilde;o da ViaBahia</a></p>

<p>&ldquo;Infelizmente, a esse caso espec&iacute;fico da ViaBahia, que a gente vem discutindo e batendo h&aacute; muito tempo, ficou uma discuss&atilde;o no &acirc;mbito jur&iacute;dico: se n&oacute;s, deputados estaduais, ter&iacute;amos compet&ecirc;ncia para isso ou n&atilde;o, porque est&aacute; dentro do nosso estado, mas ao mesmo tempo &eacute; um erro via federal. Ent&atilde;o ficou essa discuss&atilde;o toda. O que a gente espera &ndash; e essa provoca&ccedil;&atilde;o vai existir, n&atilde;o s&oacute; por parte da Assembleia, mas de outras institui&ccedil;&otilde;es &ndash; &eacute; que se explique, mostre todos esses contratos direitinho. O que a gente espera e est&aacute; cobrando &eacute; que nosso <a href="https://aratuon.com.br/politica/rui-costa-justifica-ruptura-de-contrato-com-viabahia-e-avalia-br-324-estado-deploravel" target="_blank">ministro Rui Costa, que &eacute; hoje um dos maiores representantes nossos a n&iacute;vel de Bahia,</a> nos d&ecirc; a resposta de como vai ficar essa situa&ccedil;&atilde;o nas BRs e nos trechos onde a ViaBahia vai deixar, porque confesso que n&atilde;o sabemos ainda como isso vai ficar&rdquo;, disse Alex.</p>

<p><a href="https://aratuon.com.br/cidade/raio-x-da-ponte-salvador-itaparica-uma-das-maiores-obras-do-seculo-ficara-pronta-em-2028" target="_blank">+ Raio-X da Ponte Salvador-Itaparica: uma das maiores obras do s&eacute;culo ficar&aacute; pronta em 2028?</a></p>

<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-conversa-com-presidente-da-china-para-destravar-ponte-salvador-itaparica" target="_blank">+ Jer&ocirc;nimo conversa com presidente da China para &lsquo;destravar&rsquo; Ponte Salvador-Itaparica</a></p>

<p>Alex da Piat&atilde; refor&ccedil;ou que a Assembleia Legislativa da Bahia seguir&aacute; cobrando explica&ccedil;&otilde;es e solu&ccedil;&otilde;es para a transi&ccedil;&atilde;o, especialmente pela relev&acirc;ncia das rodovias no transporte e na economia estadual.</p>

<p>&nbsp;</p>




A proposta de acordo para o encerramento do contrato da ViaBahia foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestes (ANTT), durante reunião colegiada nesta sexta-feira (18/10).

O fim do contrato de concessão das rodovias BR-324, BR-116, BA-526 e BA-528 para a ViaBahia foi anunciado em setembro, durante a visita do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), à cidade de Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano.

O acordo foi proposto pela Comissão de Solução Consensual, no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta inclui indenização à concessionária no valor de R$ 681 milhões pelos ativos não amortizados. Outros R$ 80 milhões serão pagos como custos pelo encerramento da sociedade de propósito específico (SPE). Além disto, a União se comprometeu a pagar R$ 131 milhões em financiamentos da empresa.

Em nota, a ANTT informou que o acordo prevê a saída não litigiosa da concessionária, ou seja, sem disputa jurídica. "Diante da impossibilidade de um acordo que permitisse continuidade da concessionária por meio de modernização do contrato e, havendo entendimento de que a continuidade dos litígios seria prejudicial tanto à concessionária quanto à sociedade, a Comissão de Solução Consensual endereçou o encerramento do contrato por meio do Termo de Autocomposição que, em síntese, apresenta as regras a serem seguidas pelas partes até a devolução do trecho ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)", informou a Agência.

<strong>LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-09-23/rui-costa-justifica-ruptura-de-contrato-com-viabahia-e-avalia-br-324-estado-deploravel/" target="_blank" rel="noopener">Rui Costa justifica ruptura de contrato com ViaBahia e avalia BR-324: ‘Estado deplorável’</a></strong>

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