O prazo para a entrega da declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda da Pessoa F&iacute;sica (IRPF) 2022 (ano-base 2021) se encerra nesta ter&ccedil;a-feira (31/5). Segundo o&nbsp;&uacute;ltimo balan&ccedil;o da Receita Federal, divulgado no dia 27, at&eacute; ent&atilde;o, 28.880.296 declara&ccedil;&otilde;es j&aacute; haviam sido entregues. A expectativa &eacute; de que este n&uacute;mero chegue a 34,1 milh&otilde;es at&eacute; o fim do prazo.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1462479&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1462479&amp;o=node" />

Quem estiver obrigado a entregar a declara&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o fizer at&eacute; o fim do prazo estar&aacute; sujeito &agrave; multa. O valor da multa &eacute; de 1% ao m&ecirc;s sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor m&iacute;nimo da multa &eacute; de R$ 165,74.

A multa &eacute; gerada no momento da entrega da declara&ccedil;&atilde;o e a notifica&ccedil;&atilde;o de lan&ccedil;amento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte ter&aacute; 30 dias para pagar a multa. Ap&oacute;s este prazo, come&ccedil;am a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.

QUEM DEVE DECLARAR&nbsp;

Est&atilde;o obrigadas a apresentar a Declara&ccedil;&atilde;o de Ajuste Anual os cidad&atilde;os que tiveram, em 2021, rendimentos tribut&aacute;veis com valor acima de R$ 28.559,70. Al&eacute;m desses contribuintes, quem recebeu, no ano passado, rendimentos isentos, n&atilde;o tribut&aacute;veis ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a R$ 40 mil, como rendimentos de aplica&ccedil;&otilde;es financeiras, doa&ccedil;&otilde;es, heran&ccedil;as, partilha de div&oacute;rcio, mea&ccedil;&atilde;o, indeniza&ccedil;&otilde;es, dividendos e juros sobre capital pr&oacute;prio; quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.

Tamb&eacute;m &eacute; obrigado a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer m&ecirc;s do ano passado, ganho de capital na aliena&ccedil;&atilde;o de bens ou direitos, sujeito &agrave; incid&ecirc;ncia de imposto ou realizou opera&ccedil;&otilde;es em bolsa de valores.

As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de im&oacute;veis residenciais, mas optaram por uma das situa&ccedil;&otilde;es de isen&ccedil;&atilde;o total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar preju&iacute;zos da atividade rural ou de opera&ccedil;&otilde;es em bolsa de valores; e quem passou &agrave; condi&ccedil;&atilde;o de residente no Brasil, no ano passado, tamb&eacute;m s&atilde;o obrigadas a declarar o imposto.

NOVIDADES&nbsp;

Uma das novidades na declara&ccedil;&atilde;o do IRPF 2022 &eacute; o acesso ampliado &agrave; declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida por meio de todas as plataformas dispon&iacute;veis, e o recebimento da restitui&ccedil;&atilde;o e o pagamento de Darf via Pix, desde que a chave do contribuinte seja o CPF.

O Programa Gerador da Declara&ccedil;&atilde;o est&aacute; dispon&iacute;vel no&nbsp;<a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br" target="_blank">site da Receita Federal</a>&nbsp;para usu&aacute;rios dos sistemas Windows, iOS e Linux. Tamb&eacute;m ser&aacute; poss&iacute;vel declarar online ou por dispositivos m&oacute;veis, por meio do&nbsp;<a href="https://www.gov.br/pt-br/apps/meu-imposto-de-renda" target="_blank">app Meu Imposto de Renda</a>.

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