Outubro é o mês dedicado à conscientização sobre o câncer de mama, marcado pela campanha do Outubro Rosa. Além de ajudar promover o diagnóstico precoce e a prevenção, o período também ajuda a levantar discussões sobre os direitos dos pacientes oncológicos e a ascensão das questões que envolvem o acesso à saúde no Brasil.
O câncer de mama é uma das doenças que mais afeta mulheres no país, tornando-se um tema central na área da saúde pública. No entanto, questões legais e de acesso a tratamentos adequados também emergem nesse debate.
A legislação brasileira, com a criação do Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei 14.238/2021), trouxe garantias importantes para os pacientes, assegurando direitos básicos, como o acesso ao diagnóstico precoce, tratamentos adequados e o suporte necessário durante todo o processo de enfrentamento da doença.
Ana Thereza Meirelles, Professora e Coordenadora da Pós-graduação de Direito Médico, da Saúde e Bioética da Faculdade Baiana de Direito e Gestão, ressalta a relevância desse marco legal: "O Estatuto da Pessoa com Câncer representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos pacientes oncológicos, garantindo acesso a tratamentos e exames essenciais, tanto no sistema público quanto no privado."
Apesar dos avanços legislativos, a especialista chama atenção para os desafios que permanecem. "O direito à saúde precisa acompanhar os avanços da medicina oncológica, que tem evoluído rapidamente com novas terapias, como a perspectiva da medicina de precisão e dos testes genéticos. A legislação e os processos judiciais ainda não conseguem atender de forma ideal à necessidade de acesso a esses tratamentos", afirma.
As disparidades no acesso a esses recursos entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Saúde Suplementar são evidentes. Enquanto a saúde suplementar oferece algumas dessas inovações, o SUS enfrenta limitações estruturais e orçamentárias. "O acesso desigual a terapias de ponta e recursos, como a oncogenética, precisa ser debatido e ajustado. O SUS, mesmo diante do princípio da universalidade, ainda tem dificuldades para disponibilizar tratamentos mais avançados", explica Ana Thereza.
DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO
Além das questões de acesso, o Outubro Rosa reforça a importância de políticas públicas eficazes voltadas à prevenção. "A educação em saúde e a prevenção são pilares fundamentais. O Estado tem o dever de implementar e ampliar campanhas de conscientização que promovam hábitos saudáveis e incentivem a realização de exames de rotina", pontua.
A cada ano, 73.610 mulheres são diagnosticadas com câncer de mama no Brasil, segundo estimativas Instituto Nacional de Câncer (Inca). A doença é a neoplasia mais prevalente no sexo feminino e, quanto mais cedo for feita a descoberta, melhores são as chances de cura. Por isso, a campanha Outubro Rosa procura, todos os anos, conscientizar sobre a importância da prevenção e dos exames de rotina. Saiba os principais sinais e sintomas suspeitos de câncer:
- Caroço (nódulo), geralmente endurecido, fixo e indolor;
- Pele da mama avermelhada ou parecida com casca de laranja,
- Alterações no bico do peito (mamilo);
- Saída espontânea de líquido de um dos mamilos.
Também podem aparecer pequenos nódulos no pescoço ou na região embaixo dos braços, nas axilas.
A especialista também aborda a responsabilidade social e jurídica no contexto do câncer. "A doença exige uma responsabilidade coletiva e individual. Há um dever social em promover a conscientização contínua, não apenas durante o Outubro Rosa, mas o ano todo. Do ponto de vista jurídico, é necessário garantir que os tratamentos adequados sejam oferecidos de forma tempestiva, evitando o agravamento do quadro dos pacientes", conclui.
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A Unidade M&oacute;vel de Zoonoses (UMZ), que atende animais com suspeita de esporotricose, iniciou o atendimento na regi&atilde;o de Brotas, em Salvador.

Localizado na UBS M&aacute;rio Andrea, no Largo das Sete Portas, o ve&iacute;culo &eacute; mais um aliado no enfrentamento e preven&ccedil;&atilde;o da micose, causada pelo fungo do g&ecirc;nero &lsquo;Sporothrix spp&rsquo; e que pode acometer tamb&eacute;m humanos.

O projeto promove at&eacute; dez atendimentos di&aacute;rios, das 8h30 &agrave;s 12h. Desde o lan&ccedil;amento, em julho do ano passado, o servi&ccedil;o passou pelas Prefeituras-Bairro de Itapu&atilde;, Sub&uacute;rbio/Ilhas e tamb&eacute;m em Cajazeiras.

No per&iacute;odo, foram atendidos quase 99 animais, sendo 67 felinos machos e 32 f&ecirc;meas.Todos os animais avaliados tiveram diagn&oacute;stico positivo para esporotricose.

O acesso ao servi&ccedil;o acontece exclusivamente atrav&eacute;s de agendamento pr&eacute;vio. Para conseguir uma avalia&ccedil;&atilde;o &eacute; necess&aacute;rio entrar em contato com o Fala Salvador, pelo n&uacute;mero telef&ocirc;nico 156. No local, um m&eacute;dico veterin&aacute;rio vai realizar avalia&ccedil;&otilde;es cl&iacute;nicas de casos suspeitos com esporotricose, al&eacute;m das consultas de revis&atilde;o de animais em tratamento. O espa&ccedil;o tamb&eacute;m coleta material de exame das les&otilde;es atrav&eacute;s de citologia.

DOEN&Ccedil;A

A esporotricose &eacute; uma micose conhecida como a &ldquo;doen&ccedil;a do jardineiro&rdquo;, causada por fungo que pode afetar v&aacute;rios animais, incluindo seres humanos. A transmiss&atilde;o ocorre pelo contato com terra, mat&eacute;ria org&acirc;nica e espinhos de plantas contaminadas com o fungo ou atrav&eacute;s de arranhadura, lambedura ou contato direto com secre&ccedil;&atilde;o das les&otilde;es de animais infectados.

O animal com suspeita do fungo apresenta n&oacute;dulo ou &uacute;lcera na pele ou na mucosa nasal, ou problemas respirat&oacute;rios (espirros). A doen&ccedil;a tem cura, principalmente, quando diagnosticada no in&iacute;cio. As medidas preventivas mais efetivas s&atilde;o a realiza&ccedil;&atilde;o do tratamento no in&iacute;cio da doen&ccedil;a, isolamento dos animais doentes, domicilia&ccedil;&atilde;o dos animais e castra&ccedil;&atilde;o. Os animais com esporotricose que n&atilde;o est&atilde;o em isolamento, tendo acesso &agrave; rua, contribuem para dissemina&ccedil;&atilde;o da doen&ccedil;a, elevando o n&uacute;mero de casos em humanos e animais.

O ser humano se infecta tamb&eacute;m pela mesma via que os animais, em contato com o solo ou em atividades de jardinagem. Mas recentemente, a maior forma de infec&ccedil;&atilde;o tem sido atrav&eacute;s da arranhadura, mordedura ou ainda, pelo contato com secre&ccedil;&atilde;o das les&otilde;es de animais doentes.

No ano de 2021 foram notificados 1.223 casos suspeitos de esporotricose em Salvador. Desse total, 1.090 animais receberam tratamento, sendo 654 deles pelo CCZ. J&aacute; em 2022, at&eacute; este m&ecirc;s de agosto, o CCZ recebeu 945 solicita&ccedil;&otilde;es de animais suspeitos referentes &agrave; esporotricose atrav&eacute;s do Fala Salvador, com 554 atendimentos realizados.

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A C&acirc;mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3/8) um projeto de lei (PL) que estabelece hip&oacute;teses de cobertura de exames ou tratamentos de sa&uacute;de que n&atilde;o est&atilde;o inclu&iacute;dos no rol de procedimentos e eventos da Ag&ecirc;ncia Nacional de Sa&uacute;de Suplementar (ANS). A proposta segue para an&aacute;lise do Senado.

A mat&eacute;ria tem como objetivo dar continuidade a tratamentos que poderiam ser exclu&iacute;dos da cobertura dos planos de sa&uacute;de. Com o texto aprovado, as operadoras dever&atilde;o autorizar os planos de sa&uacute;de a cobrirem tratamento ou procedimento prescrito por m&eacute;dico ou dentista que n&atilde;o estejam no rol da ANS, desde que um dos seguintes crit&eacute;rios esteja presente:

<ul>
	<li style="text-align: justify;">existir comprova&ccedil;&atilde;o da efic&aacute;cia, &agrave; luz das ci&ecirc;ncias da sa&uacute;de, baseada em evid&ecirc;ncias cient&iacute;ficas e plano terap&ecirc;utico;</li>
	<li style="text-align: justify;">existir recomenda&ccedil;&otilde;es pela Comiss&atilde;o Nacional de Incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no SUS;</li>
	<li style="text-align: justify;">existir recomenda&ccedil;&atilde;o de, no m&iacute;nimo, um &oacute;rg&atilde;o de avalia&ccedil;&atilde;o de tecnologias em sa&uacute;de que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas tamb&eacute;m para seus similares nacionais.</li>
</ul>

STJ

A mat&eacute;ria foi aprovada ap&oacute;s decis&atilde;o do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) que as operadoras n&atilde;o s&atilde;o obrigadas a cobrir procedimentos m&eacute;dicos que n&atilde;o est&atilde;o previstos na lista da ANS. Pela decis&atilde;o, a Corte entendeu que o rol de procedimentos definidos pela ag&ecirc;ncia &eacute; taxativo, ou seja, os usu&aacute;rios n&atilde;o t&ecirc;m direito a exames e tratamentos que est&atilde;o fora da lista. https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-06/stj-planos-nao-sao-obrigados-cobrir-condutas-fora-da-lista-da-ans

A lista de procedimentos e tratamentos obrigat&oacute;rios da ANS foi criada em 1998 para estabelecer um m&iacute;nimo de cobertura que n&atilde;o poderia ser negada pelos planos de sa&uacute;de. O rol vem sendo atualizado desde ent&atilde;o para incorporar novas tecnologias e avan&ccedil;os.

Desde ent&atilde;o, &eacute; comum que usu&aacute;rios de plano de sa&uacute;de busquem na Justi&ccedil;a o direito de as operadoras pagarem por procedimentos ou tratamentos que ainda n&atilde;o estejam previstos no rol da ANS.

O rol de procedimentos da ANS lista 3.368 servi&ccedil;os em sa&uacute;de, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, al&eacute;m de medicamentos e &oacute;rteses/pr&oacute;teses vinculados a esses procedimentos. Esses servi&ccedil;os m&eacute;dicos devem ser obrigatoriamente ofertados de acordo com o plano de sa&uacute;de.

DISCUSS&Atilde;O

O relator, deputado Hiran Gon&ccedil;alves (PP-RR), argumentou que o m&eacute;dico tem o direito de orientar a sua conduta cl&iacute;nica a partir das suas convic&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas e &eacute;ticas sobre o impacto positivo de suas decis&otilde;es na sa&uacute;de do paciente. O parlamentar citou ainda levantamento da Associa&ccedil;&atilde;o M&eacute;dica Brasileira (AMB) sobre a interfer&ecirc;ncia de planos de sa&uacute;de na atividade m&eacute;dica, no qual 53% dos entrevistados relataram interfer&ecirc;ncias das empresas de conv&ecirc;nios m&eacute;dicos nos tratamentos propostos aos pacientes.

&quot;H&aacute; poucos anos, num julgamento que tamb&eacute;m se referia &agrave; Sa&uacute;de Suplementar, a nobre ministra Carmen L&uacute;cia, do Supremo Tribunal Federal, afirmou: &#39;sa&uacute;de n&atilde;o &eacute; mercadoria; vida n&atilde;o &eacute; neg&oacute;cio; dignidade n&atilde;o &eacute; lucro&#39;. Essa s&aacute;bia e sens&iacute;vel julgadora evidenciou, em poucas palavras, que a prote&ccedil;&atilde;o ao direito &agrave; sa&uacute;de do consumidor deve se sobrepor a quaisquer interesses menos nobres&quot;, disse o deputado.

Contr&aacute;rio &agrave; medida, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) afirmou que a mudan&ccedil;a vai prejudicar a competi&ccedil;&atilde;o e aumentar os pre&ccedil;os dos planos de sa&uacute;de.

&quot;Vai ficar muito mais caro e complexo ter plano de sa&uacute;de, e os pequenos v&atilde;o quebrar. J&aacute; as grandes farmac&ecirc;uticas agora podem induzir m&eacute;dicos a receitar tratamentos experimentais sem aprova&ccedil;&atilde;o pela Anvisa&quot;, alertou.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/noticia/geral/com-acoes-em-salvador-operacao-do-mp-combate-fraudes-na-prefeitura-de-euclides-da-cunha">Com a&ccedil;&otilde;es em Salvador, opera&ccedil;&atilde;o do MP combate fraudes na Prefeitura de Euclides da Cunha</a>

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