O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS) aprovou nesta ter&ccedil;a-feira (17/8) o repasse de R$ 8,12 bilh&otilde;es do lucro de rendimentos do fundo no ano passado para os trabalhadores.

Segundo a Caixa Econ&ocirc;mica Federal, a distribui&ccedil;&atilde;o ser&aacute; feita &ldquo;mediante cr&eacute;dito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores, at&eacute; 31 de agosto de 2021&rdquo;.&nbsp;Os trabalhadores poder&atilde;o consultar o valor do cr&eacute;dito da distribui&ccedil;&atilde;o dos lucros&nbsp;no&nbsp;<a href="https://www.caixa.gov.br/atendimento/aplicativos/fgts/Paginas/default.aspx" target="_blank">aplicativo</a>&nbsp;ou&nbsp;<a href="https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/Paginas/default.aspx" target="_blank">site&nbsp;do FGTS</a>.

O pagamento de parte dos ganhos do FGTS n&atilde;o muda as regras de saque. O dinheiro do FGTS s&oacute; poder&aacute; ser retirado em condi&ccedil;&otilde;es especiais, como aposentadoria, demiss&otilde;es, compra da casa pr&oacute;pria ou doen&ccedil;a grave (lista completa abaixo). Quem aderiu ao saque-anivers&aacute;rio pode retirar uma parte do saldo at&eacute; dois meses ap&oacute;s o m&ecirc;s de nascimento, mas perde direito ao pagamento integral do fundo no caso de demiss&atilde;o sem justa causa.

QUANDO O SAQUE &Eacute; PERMITIDO

<ul>
	<li style="text-align: justify;">Na demiss&atilde;o sem justa causa;</li>
	<li style="text-align: justify;">No t&eacute;rmino do contrato por prazo determinado;</li>
	<li style="text-align: justify;">Na rescis&atilde;o do contrato por extin&ccedil;&atilde;o total da empresa; supress&atilde;o de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou ag&ecirc;ncias; falecimento do empregador individual, empregador dom&eacute;stico ou decreta&ccedil;&atilde;o de nulidade do contrato de trabalho;</li>
	<li style="text-align: justify;">Na rescis&atilde;o do contrato por culpa rec&iacute;proca ou for&ccedil;a maior;</li>
	<li style="text-align: justify;">Na rescis&atilde;o por acordo entre o trabalhador e a empresa. Nesse caso, ele tem direito de sacar 80% do saldo da conta do FGTS;</li>
	<li style="text-align: justify;">Na aposentadoria;</li>
	<li style="text-align: justify;">No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inunda&ccedil;&otilde;es que tenham atingido a &aacute;rea de resid&ecirc;ncia do trabalhador, quando a situa&ccedil;&atilde;o de emerg&ecirc;ncia ou o estado de calamidade p&uacute;blica for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;</li>
	<li style="text-align: justify;">Na suspens&atilde;o do trabalho avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;</li>
	<li style="text-align: justify;">No falecimento do trabalhador;</li>
	<li style="text-align: justify;">Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;</li>
	<li style="text-align: justify;">Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do v&iacute;rus HIV;</li>
	<li style="text-align: justify;">Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com c&acirc;ncer;</li>
	<li style="text-align: justify;">Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em est&aacute;gio terminal, em raz&atilde;o de doen&ccedil;a grave;</li>
	<li style="text-align: justify;">Quando o trabalhador permanecer por 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS (sem emprego com carteira assinada), com afastamento a partir de 14/07/1990, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do m&ecirc;s de anivers&aacute;rio do titular da conta;</li>
	<li style="text-align: justify;">Quando a conta vinculada permanecer por tr&ecirc;s anos ininterruptos sem cr&eacute;dito de dep&oacute;sitos e o afastamento do trabalhador ter ocorrido at&eacute; 13/07/1990;</li>
	<li style="text-align: justify;">Para aquisi&ccedil;&atilde;o da casa pr&oacute;pria, liquida&ccedil;&atilde;o ou amortiza&ccedil;&atilde;o de d&iacute;vida ou pagamento de parte das presta&ccedil;&otilde;es de financiamento habitacional concedido no &acirc;mbito do SFH &ndash; nesse caso, &eacute; preciso ter 3 anos sob o regime do FGTS; n&atilde;o ser titular de outro financiamento no &acirc;mbito do SFH; n&atilde;o ser propriet&aacute;rio de outro im&oacute;vel;</li>
	<li style="text-align: justify;">Na amortiza&ccedil;&atilde;o, liquida&ccedil;&atilde;o de saldo devedor e pagamento de parte das presta&ccedil;&otilde;es adquiridas em sistemas imobili&aacute;rios de cons&oacute;rcio.</li>
</ul>

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Conselho do FGTS aprova repasse de R$ 8,12 bilhões do lucro para trabalhadores