<a href="https://aratuon.com.br/pesquisa?q=jeronimo%20rodrigues" target="_blank" rel="noopener">O governador da Bahia</a>, Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), criticou, na noite desta quarta-feira (19), a declara&ccedil;&atilde;o do ministro do <a href="https://aratuon.com.br/pesquisa?q=stj" target="_blank" rel="noopener">Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ)</a>, Jo&atilde;o Ot&aacute;vio de Noronha, que fez uma <a href="https://aratuon.com.br/pesquisa?q=xenofobia" target="_blank" rel="noopener">piada xenof&oacute;bica sobre os baianos </a>durante sess&atilde;o virtual na ter&ccedil;a-feira (18).
Durante a sess&atilde;o, Noronha brincava com o ministro Raul Ara&uacute;jo, que comentava ter lesionado o menisco enquanto jogava basquete. "Voc&ecirc; j&aacute; sabe n&eacute;, baiano que joga basquete. Dizem que o baiano &eacute; t&atilde;o &aacute;gil, t&atilde;o &aacute;gil que quando ele arremessa a bola na sexta e ela s&oacute; cai no s&aacute;bado [risos]. Os baianos que me perdoem, t&ecirc;m uma simpatia enorme. N&atilde;o me expulsem de l&aacute; porque eu adoro acaraj&eacute;", disse o magistrado. Ap&oacute;s a fala, Ara&uacute;jo ressaltou ser cearense, nascido em Fortaleza.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/883ec080-b83b-4377-af43-1eb90335b8c6.jpg?width=1170&amp;height=658" alt="Ministro do STJ, Jo&atilde;o Ot&aacute;vio de Noronha | Foto: Jos&eacute; Cruz/Ag&ecirc;ncia Brasil">
A declara&ccedil;&atilde;o gerou repercuss&atilde;o, e o governador da Bahia classificou a fala como xenof&oacute;bica. "A fala descabida de um dos ministros de uma institui&ccedil;&atilde;o respeit&aacute;vel como o STJ n&atilde;o pode ser considerada apenas uma piada de mau gosto. &Eacute; xenofobia pura. &Eacute; estarrecedor ouvir, em pleno 2025, uma autoridade reproduzir um estere&oacute;tipo preconceituoso contra o povo baiano", afirmou Jer&ocirc;nimo Rodrigues em suas redes sociais.
Jer&ocirc;nimo tamb&eacute;m ressaltou o compromisso em defender a imagem do estado. "Sempre defenderei meu estado e n&atilde;o aceitarei que tentem reduzir a Bahia a uma vis&atilde;o superficial e distorcida. Nosso povo &eacute; inteligente, trabalhador, competente e dedicado. N&atilde;o vamos normalizar esse tipo de discurso. Respeite a Bahia", finalizou.
<h2>Veja fala do ministro do STJ</h2>
<video controls="controls" width="300" height="150"><source src="https://adm.aratuon.com.br/assets/669f9dc6-5211-46fe-a374-70076287a5e1" type="video/mp4"></video>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b4ae0bc3-b88e-4f87-a6fb-6ee11dc0ee6d.jpg?width=1280&amp;height=960" alt="Jer&ocirc;nimo Rodrigues | Foto: Luciano Carcar&aacute;">
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O site do <a href="https://aratuon.com.br/politica/operacao-faroeste-stj-torna-desembargadora-e-filhos-reus" target="_blank" rel="noopener">Superior Tribunal de Justi&ccedil;a</a> (STJ) foi alvo de uma tentativa de ataque hacker na ter&ccedil;a-feira (4). Nesta quarta-feira (5), os usu&aacute;rios que tentam acessar o portal s&atilde;o redirecionados para uma p&aacute;gina de verifica&ccedil;&atilde;o. O Tribunal informou que identificou e neutralizou os ataques antes que pudessem causar danos ao funcionamento dos sistemas.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/723627d5-aec8-4e37-9437-4ab6b942bb9d.PNG?width=642&amp;height=427" alt="Edif&iacute;cio sede do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a | Marcello Casal Jr/Ag&ecirc;ncia Brasil/Arquivo">
A instabilidade no site foi registrada na ter&ccedil;a-feira, quando o STJ detectou tentativas de<a href="https://aratuon.com.br/geral/museu-do-amanha-interdita-espelho-dagua-apos-invasao-de-folioes" target="_blank" rel="noopener"> invas&atilde;o cibern&eacute;tica</a>. Para resolver o problema, o setor de tecnologia do tribunal ativou &ldquo;mecanismos como a valida&ccedil;&atilde;o de acesso do usu&aacute;rio humano, o que pode causar lentid&atilde;o, por&eacute;m sem comprometer o funcionamento do portal e de seus servi&ccedil;os&rdquo;.
De acordo com a Ag&ecirc;ncia Brasil, esta n&atilde;o &eacute; a primeira vez que o portal do STJ &eacute; atacado. Em <a href="https://aratuon.com.br/politica/hora-da-politica-enfrentar-o-caos-diz-ze-neto-sobre-nomeacao-de-gleisi" target="_blank" rel="noopener">setembro de 2024</a>, os sistemas do tribunal ficaram paralisados por alguns minutos. J&aacute; em 2020, uma ofensiva cibern&eacute;tica interrompeu julgamentos e afetou o funcionamento dos sistemas judiciais por aproximadamente cinco dias.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d22190ee-7e9a-4ac1-83d3-724484feec9f.PNG?width=1142&amp;height=627" alt="Site do STJ fora do ar">
*Com informa&ccedil;&otilde;es do SBT News
LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/sorteio-da-mega-sena-e-adiado-pelo-carnaval-confira" target="_blank" rel="noopener">Sorteio da Mega-Sena &eacute; adiado pelo Carnaval; Confira nova data</a>

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) aceitou, nesta quarta-feira (19), a den&uacute;ncia do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) contra a desembargadora L&iacute;gia Maria Ramos Cunha Lima e seus dois filhos, Rui Barata Lima e Artur Gabriel Ramos Barata Lima, <a href="https://aratuon.com.br/politica/stj-prorroga-afastamento-de-magistradas-investigadas-na-faroeste" target="_blank" rel="noopener">investigados no &acirc;mbito da Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste</a>. <a href="https://aratuon.com.br/geral/pgr-denuncia-integrantes-do-tj-ba-por-suposta-venda-de-sentencas-veja-lista-dos-envolvidos" target="_blank" rel="noopener">Eles s&atilde;o acusados pelos crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa e lavagem de dinheiro</a>. Com a decis&atilde;o, os denunciados passam a ser r&eacute;us na a&ccedil;&atilde;o penal.
A Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste a<a href="https://aratuon.com.br/interior/borracheiro-oeste-faroeste" target="_blank" rel="noopener">pura um esquema de venda de decis&otilde;es judiciais relacionadas a disputas de terras no oeste da Bahia</a>. A den&uacute;ncia tamb&eacute;m foi aceita contra um advogado colaborador das investiga&ccedil;&otilde;es, mas rejeitada em rela&ccedil;&atilde;o a outros dois advogados, por falta de descri&ccedil;&atilde;o adequada das condutas.
Segundo o MPF, a organiza&ccedil;&atilde;o criminosa teria sido formada a partir de 2015, quando L&iacute;gia Maria Ramos Cunha Lima assumiu o cargo de desembargadora e passou a atuar na C&acirc;mara do Oeste do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA). De acordo com a acusa&ccedil;&atilde;o, os denunciados negociaram R$ 950 mil para obter decis&otilde;es favor&aacute;veis sob a relatoria da magistrada, com os valores sendo objeto de lavagem de ativos.
O MPF sustenta que um dos filhos da desembargadora adquiriu um ve&iacute;culo de R$ 145 mil um dia ap&oacute;s a magistrada proferir um voto que teria sido negociado por R$ 400 mil. A desembargadora tamb&eacute;m &eacute; acusada de tentar obstruir as investiga&ccedil;&otilde;es entre novembro de 2019 e 14 de dezembro de 2020, data de sua pris&atilde;o. Em sua resid&ecirc;ncia, foram encontrados diversos documentos relacionados ao caso.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/06491ef3-98b6-44c9-88da-558bf0f7044c.jpg?width=1292&amp;height=727" alt="Desembargadora L&iacute;gia Maria Ramos Cunha Lima | Foto: Nei Pinto/TJ-BA">
<h2>Provas corroboram colabora&ccedil;&atilde;o</h2>
A defesa da desembargadora e de seus filhos argumentou que os fatos narrados pelo MPF n&atilde;o configuram crime e que n&atilde;o h&aacute; provas suficientes al&eacute;m dos depoimentos do colaborador. No entanto, o relator do caso, ministro Og Fernandes, destacou que, para a abertura da a&ccedil;&atilde;o penal, exige-se um m&iacute;nimo de respaldo probat&oacute;rio.
"N&atilde;o se admite a instaura&ccedil;&atilde;o de processos temer&aacute;rios, exigindo-se que a den&uacute;ncia esteja acompanhada de lastro probat&oacute;rio m&iacute;nimo", afirmou Og Fernandes. Segundo ele, os investigadores reuniram elementos que corroboram as declara&ccedil;&otilde;es do colaborador, como notas fiscais e informa&ccedil;&otilde;es obtidas por meio da quebra de sigilo banc&aacute;rio e telef&ocirc;nico.
<h2>Compet&ecirc;ncia do STJ &eacute; mantida</h2>
Durante o julgamento, a Corte Especial tamb&eacute;m decidiu manter a compet&ecirc;ncia do STJ para julgar o caso, apesar da aposentadoria compuls&oacute;ria aplicada pelo Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) &agrave; desembargadora em 2024.
O entendimento do relator prevaleceu ao considerar que a quest&atilde;o est&aacute; sendo debatida no Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do HC 232.627, onde j&aacute; h&aacute; maioria formada pela manuten&ccedil;&atilde;o da prerrogativa de foro para crimes cometidos no exerc&iacute;cio do cargo e em raz&atilde;o dele, mesmo ap&oacute;s a aposentadoria do agente p&uacute;blico.
"Cumpre observar que a maioria j&aacute; formada pretende evitar o denominado 'sobe e desce' de processos, tornando imut&aacute;vel a compet&ecirc;ncia para processar o feito a partir da instaura&ccedil;&atilde;o da investiga&ccedil;&atilde;o pelo tribunal competente", ponderou Og Fernandes. O ministro ressaltou ainda que o ac&oacute;rd&atilde;o do CNJ n&atilde;o transitou em julgado.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a45a9bca-aeda-41ef-a46d-18f718401a3d.jpg?format=webp&amp;width=1280&amp;height=undefined" alt="Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/CNJ">

Tatiana Borsa, uma das advogadas de Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di, foi demitida ap&oacute;s publicar uma foto nas redes sociais comemorando a soltura do humorista. <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/justica-concede-liberdade-provisoria-a-nego-di-apos-130-dias-de-prisao">Ele estava preso desde julho, acusado de estelionato e lavagem de dinheiro</a>.

A demiss&atilde;o ocorreu devido ao receio de que a postagem pudesse interferir na liberdade provis&oacute;ria do humorista. Entre as condi&ccedil;&otilde;es impostas pelo Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) para sua soltura est&aacute; a proibi&ccedil;&atilde;o de uso de redes sociais.

Em nota, a nova equipe de defesa de Nego Di afirmou que a destitui&ccedil;&atilde;o de Tatiana foi &ldquo;uma decis&atilde;o do pr&oacute;prio influenciador, externando seu descontentamento pela postagem sem autoriza&ccedil;&atilde;o&rdquo;. A nota ainda ressaltou: &ldquo;Dilson est&aacute; &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a, com a inten&ccedil;&atilde;o de cumprir fielmente as imposi&ccedil;&otilde;es do STJ para manter sua liberdade&rdquo;.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Rio Grande do Sul apura se a publica&ccedil;&atilde;o configura uma viola&ccedil;&atilde;o das medidas cautelares impostas pela Justi&ccedil;a. Caso seja constatado o descumprimento, Nego Di poder&aacute; retornar &agrave; pris&atilde;o.

*Com informa&ccedil;&otilde;es do SBT News

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/celebridades/tadizueira-socio-de-nego-di-e-preso-e-responde-por-desvio-de-r-30-milhoes">&#39;Tadizueira&#39;: s&oacute;cio de Nego Di &eacute; preso e responde por desvio de R$ 30 milh&otilde;es</a>

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se queixou de uma "supremacia branca" durante uma cerimônia do poder Judiciário da qual participou. Lula não citou o evento, mas no dia 3 de setembro, ele esteve na posse do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell.

Segundo o presidente da República, o público presente estava "fora da realidade brasileira". Ele fez um contraponto com o que observou na cerimônia de formatura do Instituto Rio Branco, no Itamaraty, nesta segunda-feira (12).

"Eu fui na posse de um ministro esses dias, no tribunal, era uma supremacia branca, que não tem nada a ver com a realidade brasileira. Eu dizia que não vi nenhum aluno no ProUni naquela posse, não vi nenhum aluno do Fies, parecia que era um outro mundo. Então, quando venho aqui e vejo que Brasil está representado na questão de gênero, na questão racial, fico com orgulho. Porque o Itamaraty é um centro de excelência", disse Lula

Desde que assumiu a presidência, Lula indicou dois ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF), tendo optado por Cristiano Zanin e Flávio Dino. Nenhum deles é negro. Questionado à época, o presidente disse que era "mais difícil" encontrar nomes qualificados de mulheres e negros para ocupar cargos no primeiro escalão.

Segundo o chefe do poder Executivo, a razão seria a ausência da participação políticos desses grupos de forma mais contundente.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/variedades/2024-09-16/iv-mostra-casa-conceito-contara-com-atividades-para-adultos-e-criancas-confira/">IV Mostra Casa Conceito contará com atividades para adultos e crianças; confira</a>

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Hackers tentaram invadir a rede do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última sexta-feira (6/9), com o objetivo de paralisar o sistema. No entanto, o ataque cibernético foi rapidamente detectado e interrompido, sem causar danos aos processos ou dados. A informação foi confirmada pela entidade, em comunicado divulgado neste domingo (8/9).

"O Superior Tribunal de Justiça informa que nesta sexta-feira (6) foi alvo de atividade criminosa cibernética e sofreu uma tentativa de paralisação de seus sistemas. Em questão de poucos minutos, o controle foi totalmente retomado, assegurando o funcionamento dos serviços digitais", registra nota divulgada pelo STJ.

Em novembro de 2020, o tribunal já havia sofrido um dos maiores ataques cibernéticos registrados em instituições de Estado, quando seu sistema foi invadido e "sequestrado", resultando na paralisação de sessões, processos e acessos de servidores e magistrados. 

Naquela ocasião, os criminosos exigiram pagamento para liberar a rede, mas o sistema foi restabelecido sem prejuízos. Após esse incidente, o STJ reforçou sua segurança digital e aprimorou seus protocolos.

No ataque recente, o STJ assegurou que não houve prejuízos aos usuários. A Polícia Federal, através de sua área de crimes cibernéticos, está investigando o caso para identificar os responsáveis e os métodos utilizados.

Em abril, a própria Polícia Federal teve seu sistema de emissão de passaportes via internet fora do ar por dias devido a um ataque.

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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou nesta quarta-feira (23/7), a realização do aborto legal na adolescente de 13 anos que foi estuprada por um homem de 24 anos, e teve o direito negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A determinação aconteceu após a Defensoria Pública de Goiás entrar com um pedido de habeas corpus

Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada por médicos com o consentimento da vítima. Antes de chegar ao STJ, o caso ganhou repercussão após divulgação de uma reportagem feita pelo site Intercept Brasil.

Segundo a publicação, o aborto legal foi negado por um hospital de Goiás e em duas decisões judiciais proferidas pela juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade.  A reportagem também informou que a vítima está na 28ª semana de gestação de gestação e tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana.

Diante da situação, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, pediu explicações para as duas magistradas. Segundo o corregedor, o caso, se comprovado, aponta para prática de falta funcional com repercussão disciplinar.

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de liminar da Defensoria Pública do Estado da Bahia em favor de cinco policiais militares suspeitos de envolvimento no desaparecimento do adolescente Davi Fiúza.
Genaro Coutinho da Silva, Sidnei de Araujo Humildes, Ednei da Silva Simões, Tamires dos Santos Sobreira e George Humberto da Silva Moreira foram denunciados por suposto envolvimento em sequestro e cárcere privado.
Davi Fiúza desapareceu aos 16 anos, em 2014, após ser colocado em um carro sem identificação durante uma abordagem policial no bairro de São Cristóvão, em Salvador. Desde então, o adolescente nunca mais foi visto, nem vivo, nem morto.
A defesa dos policiais pediu que o caso não fosse levado a júri popular e que a competência da justiça militar fosse mantida. A defesa alegou "constrangimento ilegal", argumentando a incompetência do Juízo criminal para declarar a morte presumida da vítima sem decretação de ausência e a falta de provas suficientes para transferir o caso à Vara do Tribunal do Júri.
O vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou a liminar. Segundo o magistrado, as razões para a decisão do tribunal estadual foram claramente indicadas no acórdão, tanto em relação à possibilidade de declarar a morte presumida sem anterior declaração de ausência quanto à suficiência das provas no processo alegadas pela defesa.
EM TEMPO
Em outubro de 2023, a TV Aratu produziu a série de reportagens “Desaparecidos – Mães Sem Filhos; Filhos Sem Mães”, sendo a primeira sobre o caso Davi Fiuza.
À época do desaparecimento do jovem, a mãe dele, Rute Fiuza, falou que operações da PM eram comuns no local, por ser um bairro pobre. “Invadir e de repende levam as pessoas, dois dias antes da eleição, sem fala grande, sem coisa alguma”.
Após investigação, foi concluído que Davi teria sido sequestrado para uma espécie de batismo durante curso de nivelamento dos agentes de segurança. Sete policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público (MP-BA).
Segundo a promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, os sete nomes vieram com a prova testemunhal e com o GPS dos carros, além deles próprios. Foram 17 participantes apenas indiciados.
Em 2018, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) enviou o caso para a Justiça Militar. Na época, a reportagem da TV Aratu conversou novamente com a mãe de Davi. “Acredito que tem que ir a Júri-Popular, para que a sociedade, que tanto legitima o que acontece, ela mesma possa definir o que é que esses réus merecem”, desabafou Dona Rute.
Apesar do pedido do Ministério público para que o caso voltasse para o TJ, o processo segue na vara militar. E quase dez anos depois do desaparecimento de Davi, a TV Aratu encontrou a mãe de Davi novamente em frente ao órgão. Até hoje ela espera por uma resposta.
“A Justiça, e principalmente o judiciário, têm cor. Ele é branco, ele é racista, ele é burguês. Para pessoas como meu filho, como a maioria das mães, a gente sabe que é muito difícil ter justiça”, disse.
Segundo o cofundador da Iniciativa Negra, Dudu Ribeiro, proporcionalmente, existem muito mais pessoas negras que são desaparecidas de forma forçada, e muito mais pessoas brancas que são recuperadas nas investigações. “As investigações, muitas vezes, são rapidamente interrompidas quando não há outro indício de crime, e fica a cargo das famílias, sobretudo, que passam a dedicar toda a sua vida busca por um ente desaparecido”, analisou o especialista em Gestão Estratégica de Políticas Públicas.
“Quem nos apoia somos nós mesmos. Intitucionalmente não há um órgão que apoie familiares de vítimas, e muito menos as mães, né? Não me resta mais nada a não ser lutar”, reforçou Dona Rute. “Se eu não conseguir dar um apoio para outros familiares, apoiar mães, ter também um cuidado com elas, e também o autocuidado (que eu também preciso), a gente vai sucumbir. Então a luta é por justiça, mas uma justiça também que nos alcance como mães”, concluiu.

<h5 style="text-align: justify;"> <img class="alignnone size-large wp-image-258779" title="Caso Davi Fiuza É Relembrado Em 'Desaparecidos', Nova Série Da Tv Aratu 3" src="https://aratuon.b-cdn.net/wp-content/uploads/2023/10/rute-fiuza.jpg" sizes="(max-width: 700px) 100vw, 700px" srcset="https://aratuon.b-cdn.net/wp-content/uploads/2023/10/rute-fiuza.jpg 700w, https://aratuon.b-cdn.net/wp-content/uploads/2023/10/rute-fiuza-300x168.jpg 300w" alt="rute fiuza" width="700" height="391" />
Rute Fiuza ainda aguarda por resposta | Imagem: TV Aratu</h5>
Assista à primeira reportagem:
<iframe class="embed-responsive-item" title="Desaparecidos: Caso Davi Fiuza é relembrado em nova série da TV Aratu" src="https://www.youtube.com/embed/q2suLm_uJmg?feature=oembed" width="500" height="281" frameborder="0" allowfullscreen="allowfullscreen" data-mce-fragment="1"></iframe>
DISQUE-DENÚNCIA
Caso você tenha alguma informação sobre uma pessoa desaparecida, entre em contato com a polícia (de forma anônima, se preferir) através do número 181.
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*SBT News*

A defesa do ex-jogador Robinho protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), às 23h10 dessa quarta-feira (20/3), um pedido de habeas corpus (HC nº 239.162) para impedir a prisão imediata do ex-atleta do Santos e da Seleção Brasileira, julgado e condenado na Itália a cumprir pena de nove anos por estupro coletivo.

Os advogados pedem ao STF que seja suspensa a decisão de ontem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em plenário, 9 dos 15 juízes que formam a Corte Especial (ou seja, a maioria) votaram pela validação do pedido da Justiça italiana que solicitava o cumprimento da pena no Brasil. A indicação é que a decisão seja cumprida imediatamente e em regime fechado.

Habeas corpus
A medida protocolada no Supremo visa barrar o encarceramento do condenado com alegações de violação à sua liberdade, solicitando a anulação da homologação no STJ e a desconsideração do julgamento ocorrido na Itália. A estratégia é provocar um novo julgamento, 100% realizado no Brasil.

O ministro relator responsável por analisar a solicitação ainda não foi definido. O habeas corpus é um direito constitucional concedido. De acordo com a Constituição, esse direito beneficia aqueles que estão sofrendo ou estão sob ameaça de sofrer violência ou coerção em sua liberdade de locomoção, devido a ilegalidade ou abuso de poder.

Relembre o caso
O caso se refere a um estupro coletivo cometido contra uma jovem albanesa de 23 anos em uma boate de Milão, quando Robinho jogava no Milan. A condenação em primeira instância ocorreu em 2017, quando o ex-atacante era jogador do Atlético-MG e, portanto, não estava na Itália.

O julgamento que culminou na condenação em terceira e última instância se deu em 2022, definindo pena de nove anos de prisão. Ricardo Falco, amigo do ex-atleta, também recebeu a mesma sentença.

No início, o governo italiano pediu a extradição de Robinho, mas a Constituição Federal não permite essa medida para brasileiros natos. O país europeu solicitou então a homologação da pena — ou seja, que o condenado cumpra pena no Brasil.

Na quarta (20), o STJ acatou a solicitação por maioria simples e homologou a sentença. Assim, o ex-atleta do condado passaria a cumprir os nove anos em regime fechado.

Votaram pela homologação da sentença, o relator do caso, Francisco Falcão, e os ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Boas e Sebastião Reis. Raul Araújo e Benedito Gonçalves foram os divergentes.

LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-03-20/stj-forma-maioria-e-decide-que-robinho-cumpra-pena-por-estupro-no-brasil/"> STJ forma maioria e decide que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil</a>

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O tribunal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20/3) que o ex-jogador Robinho cumpra no Brasil uma pena por estupro coletivo cometido e julgado pela justiça italiana. 

Os ministros Francisco Falcão (relator), Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Boas e Sebastião Reis votaram a favor do cumprimento da pena no Brasil. Já Raul Araújo e Benedito Gonçalves votaram contra.

Os ministros não discutiram se Robinho cometeu ou não o crime, mas sim se a sentença proferida na Itália cumpriu os requisitos formais, como ser proferida por autoridade competente no exterior, se o réu foi citado e se a decisão não ofendeu a ordem pública brasileira. 

Na Itália, Robinho foi condenado a nove anos de prisão por conta de um estupro coletivo cometido em 2013, tendo como vítima uma jovem albanesa de 23 anos em uma boate em Milão.

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