O Governo da Bahia, atrav&eacute;s da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), tornou oficial a assinatura de um Termo de Compromisso para a constru&ccedil;&atilde;o de novas unidades habitacionais em 13 munic&iacute;pios baianos financiados pelo Programa Minha Casa. O documento foi enviado &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta segunda-feira (17).&nbsp;
De acordo o comunicado, os conv&ecirc;nios foram firmados com a Uni&atilde;o, atrav&eacute;s do Minist&eacute;rio das Cidades, patrocinado pela Caixa Econ&ocirc;mico Federal, e informados &agrave; AL-BA atrav&eacute;s de of&iacute;cios encaminhados pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT).&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6f895f79-d41a-4b00-ad0b-b5c5457cde5f.webp?width=800&amp;height=500" alt="O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) &eacute; um programa habitacional do Governo Federal do Brasil que tem como objetivo facilitar a aquisi&ccedil;&atilde;o da casa pr&oacute;pria para fam&iacute;lias de baixa a m&eacute;dia renda/Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/Minha Casa, Minha Vida">
Lista munic&iacute;pios escolhidos para constru&ccedil;&atilde;o das novas unidades habitacionais&nbsp;
Os munic&iacute;pios contemplados s&atilde;o:
<ul style="text-align: justify;">
<li dir="ltr" aria-level="1">
Canavieiras
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Anag&eacute;
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Am&eacute;rica Dourada
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Aiquara
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Seabra
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Remanso
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Pil&atilde;o Arcado
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Itacar&eacute;
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
S&atilde;o Desid&eacute;rio
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Itapicuru
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Capim Grosso
</li>
</ul>
Cada munic&iacute;pio tem um Termo de Compromisso exclusivo, que estabelece as diretrizes para a execu&ccedil;&atilde;o das obras. Parte do acordo se refere ao Estado se comprometer com a ado&ccedil;&atilde;o de pr&aacute;ticas sustent&aacute;veis durante todas as etapas das constru&ccedil;&otilde;es, em conformidade com a legisla&ccedil;&atilde;o ambiental e trabalhista.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8b10c406-3183-4210-94f3-943acee3da22.webp?width=800&amp;height=500" alt="O SEDUR &eacute; respons&aacute;vel por formular e executar pol&iacute;ticas relacionadas ao planejamento e ordenamento do desenvolvimento urbano, habita&ccedil;&atilde;o, infraestrutura/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;">
Entre os compromissos assumidos est&atilde;o a gest&atilde;o adequada de res&iacute;duos s&oacute;lidos, uso racional de recursos naturais, preserva&ccedil;&atilde;o do solo e vegeta&ccedil;&atilde;o, controle de emiss&otilde;es e ru&iacute;dos, seguran&ccedil;a ocupacional dos trabalhadores e integra&ccedil;&atilde;o com as comunidades locais.&nbsp;
A Sedur garantiu dispor de recursos financeiros, t&eacute;cnicos e estruturais necess&aacute;rios para a opera&ccedil;&atilde;o, manuten&ccedil;&atilde;o e conserva&ccedil;&atilde;o da infraestrutura p&uacute;blica resultante dos investimentos.
Os documentos tamb&eacute;m destacam que a Secretaria zelar&aacute; pela preserva&ccedil;&atilde;o do objeto pactuado at&eacute; a entrega das unidades aos benefici&aacute;rios finais.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Infraestrutura sustent&aacute;vel e eficaz: confira o andamento das obras marcam pela sua inova&ccedil;&atilde;o e hist&oacute;ria</h2>
Em Itamarac&aacute;, ilha do estado de Pernambuco, moram Edna e Maria Gabrielly Dantas, m&atilde;e e filha, que ficaram conhecidas por transformar res&iacute;duos, principalmente garrafas de vidro, em solu&ccedil;&otilde;es criativas e sustent&aacute;veis para o grave problema do lixo nas praias, como a <a href="https://aratuon.com.br/infraestrutura/mae-e-filha-constroem-casa-com-8-000-garrafas-de-vidro-e-viralizam" target="_blank" rel="noopener">constru&ccedil;&atilde;o de uma casa utilizando garrafas de vidro e madeira reciclada.&nbsp;</a>
Os moradores do Centro Hist&oacute;rico de Salvador ser&atilde;o beneficiados com a <a href="https://aratuon.com.br/infraestrutura/cinema-gratuito-em-salvador-veja-imagens-do-projeto-para-centro-historico" target="_blank" rel="noopener">cria&ccedil;&atilde;o de uma nova &aacute;rea de lazer que inclui pra&ccedil;as, parque infantil e at&eacute; um cinema ao ar livre.</a> A iniciativa faz parte do Plano Pilar, projeto da Prefeitura de Salvador, desenvolvido pela Funda&ccedil;&atilde;o M&aacute;rio Leal Ferreira (FMLF).
<a href="https://aratuon.com.br/infraestrutura/solar-boa-vista-em-salvador-obras-de-estabilizacao-estrutural-vao-comecar" target="_blank" rel="noopener">O casar&atilde;o hist&oacute;rico Solar Boa Vista, localizado no Engenho Velho de Brotas, em Salvador, est&aacute; passando por interven&ccedil;&otilde;es estruturais</a> que fazem parte de um plano de reforma. O Instituto do Patrim&ocirc;nio Art&iacute;stico e Cultural da Bahia (Ipac) firmou um contrato (n&ordm; 015/2025) com a construtora Pent&aacute;gono Ltda.
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/infraestrutura/cidade-dos-dinossauros-recebe-mais-de-r-11-milhoes-do-governo-da-bahia" target="_blank" rel="noopener">Cidade dos Dinossauros recebe mais de R$ 11 milh&otilde;es do governo da Bahia</a>
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/economia/bahia-e-lider-em-investimentos-no-pais-em-2025-somando-r-4-12-bilhoes" target="_blank" rel="noopener">Bahia &eacute; l&iacute;der em investimentos no pa&iacute;s em 2025, somando R$ 4,12 bilh&otilde;es</a>
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/politica/al-ba-leva-debate-sobre-o-vlt-de-salvador-ao-suburbio" target="_blank" rel="noopener">AL-BA leva debate sobre o VLT de Salvador ao Sub&uacute;rbio</a>

A secretária de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Jusmari Oliveira, afirmou, em evento com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o ministros da Casa Civil, Rui Costa, que a obra de expansão do metrô até o Campo Grande vai acontecer.
"Estamos trabalhando no projeto Lapa-Campo Grande em Salvador. A elaboração está sendo finalizada. Nós temos tratativas com o Governo Federal para a aquisição de recurso, temos também já o planejamento da preparação da compra de trens para servirem ao trecho atual, e também para o novo trecho. É um projeto que está na pauta, vai acontecer", detalhou.
Em maio, o governo federal incluiu no Novo PAC a construção do tramo. O custo estimado das intervenções é de R$ 1,5 bilhão.
O governo Jerônimo cadastrou no PAC o pedido de inclusão de toda a Expansão Sul do metrô soteropolitano, segundo informações publicadas, inicialmente, pelo portal Bahia Notícias, e confirmadas pelo Aratu On por meio de documentos obtidos pela reportagem.
O percurso levaria o modal não só até o Campo Grande, mas à Barra, passando pelas imediações da Avenida Centenário. A gestão federal, contudo, não abarcou este trecho, cujo orçamento estimado é de R$ 4 bilhões.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-09-23/rui-costa-justifica-ruptura-de-contrato-com-viabahia-e-avalia-br-324-estado-deploravel/">Rui Costa justifica ruptura de contrato com ViaBahia e avalia BR-324: ‘Estado deplorável’</a>

No dia municipal de Combate à Poluição Sonora, celebrado nesta terça-feira (7/5), foi realizada uma operação promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), que destruiu, em média, 2,5 mil equipamentos sonoros apreendidos durante as operações de combate à poluição sonora, que é considerada um crime ambiental perante a legislação. A ação foi realizada no estacionamento da Limpurb, na Rodovia BR 324, km 618, às 11h30.

A Operação Sílere apreendeu no final de semana 12 equipamentos de som que estavam sendo utilizados com limite de decibéis acima do permitido pela Lei 5354/98, que fixa níveis e horários das emissões. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), realizou 242 vistorias entre os bairros de Tancredo Neves, Pituba, Sete de Abril, Jardim Apipema e Matatu, localidades que somaram os maiores índices do problema.

“Os veículos automotores são as principais fontes de ruídos, mas as ocorrências também envolvem estabelecimentos comerciais ou mesas e caixas de som em área pública. Toda atividade sonora no município tem que ter autorização, caso contrário, quem está infringindo a lei pode ter o bem apreendido”, explica a gerente da Sedur, Márcia Cardim.

A OPEAÇÃO

A Sílere ocorre há mais de 12 anos no combate e conta com apoio das polícias militar e civil e da Transalvador. Geralmente é nas terças-feiras em que os órgãos traçam o roteiro que será percorrido pela fiscalização no final de semana, com base em denúncias feitas pela população via Fala Salvador ou aplicativo Sonora Salvador. O Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Segurança Pública também apresentam demandas.

De acordo com a legislação vigente, os níveis máximos de sons e ruídos, de qualquer fonte emissora e natureza, em empreendimentos ou atividades residenciais, comerciais, de serviços, institucionais, industriais ou especiais, públicas ou privadas assim como em veículos automotores são de 60dB (decibéis), no período compreendido entre 22h e 7h; e 70 dB, entre 7h e 22h. Os agentes de fiscalização utilizam decibelímetros, aparelhos específicos para fazer as medições.

Quando apreendidos, os equipamentos sonoros são levados para um depósito, e o proprietário tem até 90 dias para fazer a retirada do bem mediante pagamento de multa. Caso isto não aconteça, o item pode ser leiloado, doado ou destruído.

Neste ano, 4,3 mil denúncias de combate à poluição sonora foram registradas e 3,9 mil vistorias foram feitas. Além disso, 199 equipamentos foram apreendidos, tendo no ranking de bairros mais denunciados Rio Vermelho, Pituba e Itapuã. Os três têm em comum o fato de terem pontos boêmios, além de abrigarem quantidade expressiva de estabelecimentos comerciais e extensões de praias.

LEI

A questão da poluição sonora é discutida em lei, passando pela Constituição Federal, pelo Código Civil (Lei n 10.406/02) e pelas leis das esferas estudais e municipais que ficam responsáveis por assegurar o silêncio e também por fiscalizá-lo. A Lei nº 9.605/1998, no artigo 54, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, diz que provocar poluição de qualquer natureza que possa prejudicar a saúde humana ou os animais e a flora é considerada crime e é passível de pena.

Na Constituição Federal, a poluição sonora é tratada pela Lei nº6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente. No artigo 3º, define-se como poluição qualquer atividade que direta ou indiretamente possa prejudicar a saúde, atingir a biota (conjunto de organismos que habita ou habitou uma área específica do planeta Terra), afetar condições estéticas e sanitárias, bem como estar em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. Sendo assim, poluição sonora é considerada degradação da qualidade ambiental.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/variedades/2024-05-07/espumante-copo-stanley-e-viagem-para-paris-veja-brindes-e-sorteios-do-dia-das-maes-nos-shoppings-baianos/">Espumante, copo Stanley e viagem para Paris: veja brindes e sorteios do Dia das Mães nos shoppings baianos</a>

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Com o flagrante feito por moradores da região de Cajazeiras X, que registraram o desmonte de estruturas por parte de funcionários do parque de diversões instalado no Campo da Pronaica, a família de Andrei Peroba, que perdeu o braço após se acidentar em um brinquedo, cobra de quem foi a autorização para a retirada do material.

<a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-02-21/nao-estou-suportando-mais-afirma-mae-de-jovem-que-perdeu-braco-em-parque-de-cajazeiras/" target="_blank" rel="noopener">Após a mãe da vítima, Adnéia Peroba, durante o programa QVP</a>, exigir “justiça” e um retorno por parte dos órgãos da Prefeitura de Salvador, o advogado da família também cobrou uma resposta oficial por parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), se o órgão é responsável ou não pela autorização.

“Estamos aguardando um ofício emitido pela Sedur onde, me parece, que foi ela que autorizou o desmonte, e se não foi, eu preciso de um ofício que afirme, para que a gente corra atrás, quem autorizou o desmonte”, disse Bruno Moura.

Em apuração da redação do Aratu On e da produção da TV Aratu, a Sedur, se limitou a informar que “a desmontagem é por conta do proprietário do parque, e não precisa de autorização”.

Por sua vez, a Polícia Civil, que havia realizado perícias no local nos últimos dias, informou que: “não tem atribuição de liberação administrativa para funcionamento, montagem e desmontagem de aparelhos. No entanto, como a perícia já foi realizada, não há prejuízo para a investigação, a desmontagem do parque”.

Confira entrevista exibida no programa QVP: 

https://youtu.be/F5YhCtJdctA?t=230

LEIA MAIS

<a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-02-21/nao-estou-suportando-mais-afirma-mae-de-jovem-que-perdeu-braco-em-parque-de-cajazeiras/" target="_blank" rel="noopener">‘Não estou suportando mais’, afirma mãe de jovem que perdeu braço em parque de Cajazeiras</a>

<a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-02-21/durante-madrugada-brinquedos-sao-desmontados-do-parque-no-qual-ocorreu-acidente-em-cajazeiras/" target="_blank" rel="noopener">Durante madrugada, brinquedos são desmontados do parque no qual ocorreu acidente, em</a><a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-02-21/durante-madrugada-brinquedos-sao-desmontados-do-parque-no-qual-ocorreu-acidente-em-cajazeiras/" target="_blank" rel="noopener"> Cajazeiras</a>

<a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-02-19/familiares-de-vitimas-de-acidente-em-parque-de-diversoes-fazem-protesto-por-justica-as-vitimas/" target="_blank" rel="noopener">Familiares de vítimas de acidente em parque de diversões fazem protesto por justiça às vítimas</a>

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Após a TV Aratu e o Aratu On divulgarem nesta quarta-feira (21/2), que <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-02-21/durante-madrugada-brinquedos-sao-desmontados-do-parque-no-qual-ocorreu-acidente-em-cajazeiras/" target="_blank" rel="noopener">funcionários do parque de diversões localizado em Cajazeiras X estavam removendo parte da estrutura</a> durante a madrugada, a mãe de Andrei Peroba, que teve o braço amputado após se acidentar em um brinquedo do estabelecimento, falou ao programa QVP e cobrou as autoridades por uma “resposta”.

Com o filho internado no Hospital Geral do Estado (HGE) desde o acidente, ocorrido na noite de quinta-feira (15/2), dona Adnéia afirma que Andrei está desenvolvendo um quadro depressivo e isso tem angustiado ela. “Eu não estou suportando mais tanta angústia no meu coração, de ver meu filho sofrendo daquele jeito!”, afirmou.

Dona Adnéia Peroba contou à reportagem que em momento algum foi procurada pelos advogados que representam o parque, ou mesmo pela Prefeitura de Salvador e a Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), diferente do que tem sido afirmado.

“Eu estou aqui, esse tempo todo, e ninguém veio falar comigo. Ontem, eu tive a notícia que a Sedur, junto com a prefeitura, deu a ordem para desmontar o parque. Eu quero saber se está certo isso?”, bradou, completando: “apareçam aqui para me dar resposta. Eu quero justiça!”.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-02-21/estrutura-parque-autorizacao-desmontagem-advogado-cobra/" target="_blank" rel="noopener">Estrutura de parque não precisa de autorização para desmontagem, diz Sucom; advogado da família cobra responsáveis</a>

Confira o depoimento, exibido no QVP: 

<iframe title="Mãe de garoto amputado devido acidente em parque de diversões, cobra autoridades por providências" src="https://www.youtube.com/embed/6UvzX5ToR8A" width="853" height="480" frameborder="0" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe>

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Após um grave acidente em um parque de diversões no bairro de Cajazeiras, em Salvador, deixar dois irmãos feridos na noite desta quinta-feira (15/2), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) interditou o espaço. As vítimas foram identificadas como Andrei Peroba, de 20 anos, e Andrea Peroba, de 17.
Em nota, a Sedur informou que, "até que seja apresentado o laudo da perícia técnica apontando o que ocasionou o acidente", o parque, que fica no Campo da Pronaica, ficará fechado. Além disso, a pasta destacou que, em janeiro, chegou a interditar a instalação do parque, que foi iniciada sem autorização da prefeitura, mas, após fiscalização, "o responsável [pelo espaço] regularizou a situação e o alvará foi concedido".
Na época, os donos do estabelecimento apresentaram os documentos de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos equipamentos e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
<img class="alignnone size-full wp-image-296564" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2024/02/brinquedo-parque.jpg" alt="" width="960" height="566" />
A Defesa Civil de Salvador (Codesal) também esteve no local na manhã desta sexta-feira (16), e fez uma inspeção no equipamento que despencou.
O Corpo de Bombeiros, que realizou o atendimento às vítimas no momento do acidente, informou que Andrei Peroba foi socorrido para o Hospital Geral do Estado (HGE) por uma ambulância do 12° BBM/Salvar, e que o rapaz se manteve consciente durante todo o resgate. Além disso, a corporação confirmou, em nota, que o parque estava com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) em dia.
SAIBA MAIS SOBRE O CASO:

+ <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-02-16/acidente-em-parque-de-diversoes-deixa-casal-de-irmaos-feridos-no-bairro-de-cajazeiras/">Acidente em parque de diversões deixa casal de irmãos feridos no bairro de Cajazeiras</a>

+ <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-02-16/apos-acidente-codesal-vistoria-parque-de-diversoes-em-salvador-policia-investiga-caso/">Após acidente grave, Codesal vai vistoriar parque de diversões; polícia investiga caso</a>
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Bancos de praça com divisórias no meio, grades e estruturas pontiagudas em superfícies. Todas essas são formas de afastar pessoas de locais públicos. São técnicas construtivas agressivas, mais conhecidas como “arquitetura hostil”, que afetam principalmente a população em situação de rua (mas não só).
Segundo o arquiteto e urbanista Victor Gonzalez, o tema é estudado desde a década de 1990. “Esse afastamento é feito de maneira silenciosa e normalmente atinge pessoas com pouco poder social, com a construção de muros, grades e cercas em praças, construções sem marquise e bancos com braços metálicos para evitar que pessoas possam deitar”, pontua.
A prática, mais comum em grandes cidades, está associada à aversão aos pobres, ou “aporofobia”, termo criado em 2017 pela filósofa espanhola Adela Cortina. A palavra, que une duas expressões gregas - “á-poros” (pobre, sem recursos) e “fobos” (medo, aversão, ódio), - ficou mais conhecida no Brasil por meio do padre Júlio Lancellotti, de São Paulo, que promove trabalhos sociais desde a década de 1980 e denuncia situações assim, frequentemente, nas redes sociais.
A postura engajada do pároco, inclusive, foi inspiração para a <a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/12/22/lei-padre-julio-lancellotti-que-proibe-arquitetura-hostil-e-promulgada#:~:text=Foi%20promulgada%20nesta%20quarta%2Dfeira,%2C%20viadutos%2C%20cal%C3%A7adas%20e%20jardins." target="_blank" rel="noopener">Lei 14.489, de 2022</a>, de âmbito nacional, que leva seu nome e proíbe a arquitetura hostil no país. O projeto que deu origem à lei, de autoria do senador Fabiano Comparato (PT-ES), chegou a ser vetado pelo então presidente, Jair Bolsonaro (PL), mas o veto foi derrubado pouco depois pelo Congresso Nacional.
Padre Júlio também teve influência na capital baiana, onde um projeto de lei foi sancionado em abril deste ano, pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil). Com a referência de Comparato e proposto pela vereadora licenciada Maria Marighella (PT-BA), atual presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), o texto altera o <a href="https://leismunicipais.com.br/a/ba/s/salvador/lei-ordinaria/1999/551/5503/lei-ordinaria-n-5503-1999-codigo-de-policia-administrativa-do-municipio-do-salvador" target="_blank" rel="noopener">Código de Polícia Administrativa do Município do Salvador</a> e foi construído em diálogo com o Movimento População de Rua e com o Padre Júlio Lancellotti.
No artigo 169-A do Código consta que "é vedado o emprego sobre passeios e espaços públicos de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas construtivas hostis que tenham como objetivo ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população". Diz ainda que "a prefeitura não concederá alvará aos projetos que violem o conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público".
De acordo com Maria Marighella, o ‘estopim’ para a mudança na lei foi quando uma situação de arquitetura hostil em Salvador ganhou repercussão nacional, no final de 2021. Um restaurante de alto padrão, situado em um bairro nobre da cidade, colocou “garras” ao redor de um canteiro de tijolos, e essa estrutura cortante ficava na calçada, em frente ao estabelecimento. “Uma coisa perigosíssima”, afirma a presidente da Funarte ao Aratu On.
“Nós denunciamos, à época, e isso ganhou repercussão nas redes, em outras cidades, e muitas pessoas marcaram o padre Júlio. Fui ao encontro dele e foi ele próprio quem sugeriu [a legislação municipal]”, conta. “Mesmo com a aprovação no Senado, ele entendia que as cidades também deveriam propor projetos de lei para visibilizar que o uso dessa técnica é muito mais usual do que a gente podia imaginar”, completa Marighella.
A vereadora licenciada ressalta, ainda, que muitas vezes esse recurso aparece de “forma lúdica”, ou com técnicas mais “sutis”, mas com a mesma ideia de “expulsar do espaço público a população mais vulnerável”. “Não é só o que é mais ‘violento’, com garras, tridentes e metal que furam ou cortam. São pontos de ônibus sem espaço para o descanso, que não têm sombra, bancos com ondas, cactos sob viadutos… técnicas variadas, desde as mais violentas e segregadoras, às disfarçadas”, pontua.
Apesar da legislação vigente, ainda são encontrados espaços, em Salvador, com técnicas hostis (confirmadas ao Aratu On pelo arquiteto Victor Gonzales). A equipe de jornalismo do site registrou alguns desses pontos. Confira:
- Os bancos do ponto de ônibus em frente ao Cine Glauber Rocha, no Centro, são separados por braços que impedem que alguém se deite. O mesmo ocorre do outro lado da rua, na Praça Castro Alves.


[caption id="attachment_248936" align="alignnone" width="740"]<img class="size-full wp-image-248936" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2023/09/bancos-2-foto-aratu-on.jpeg" alt="" width="740" height="470" /> Ponto em frente ao Cine Glauber Rocha, Centro | Foto: Aratu On[/caption]

[caption id="attachment_248988" align="alignnone" width="740"]<img class="wp-image-248988 size-full" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2023/09/banco-praca-2.jpg" alt="" width="740" height="413" /> Ponto de ônibus na Praça Castro Alves | Foto: Aratu On[/caption]
- As grades colocadas em frente ao Hub Salvador, no bairro do Comércio, também se enquadram. "São exemplos mais comuns. Inclusive considero as grades do Campo Grande e da Piedade exemplos, também, de arquitetura hostil, apesar de serem obras de arte baseadas em desenhos de Caribé", diz Gonzales.


[caption id="attachment_248990" align="alignnone" width="740"]<img class="wp-image-248990 size-full" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2023/09/hub2-foto-aratu-on.jpg" alt="" width="740" height="414" /> Foto: Aratu On[/caption]
<a href="https://aratuon.com.br/especiais/2023-09-22/arquitetura-hostil-em-salvador-grades-cactos-e-bancos-desconfortaveis-afastam-pessoas-em-situacao-de-rua/attachment/grades-campo-grande-print-maps-google/" rel="attachment wp-att-248817"><img class="size-full wp-image-248817" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2023/09/grades-campo-grande-print-maps-google.jpg" alt="" width="740" height="470" /></a>
Imagem: reprodução/Google Maps
- Cactos sob viaduto na Avenida Reitor Miguel Calmon, no bairro do Canela. A cena gera dúvidas, por se tratar de vegetação, mas também é uma tática utilizada, segundo o arquiteto. Inclusive o local já foi tema de debate, em 2015, pelo mesmo motivo. À época, Bruno Reis - então secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) - falou que as plantas estavam lá "há bastante tempo".
"Quando eu entrei, todos os viadutos estavam sendo ocupados por pessoas em situação de rua e, através de nossas equipes de abordagem, que dobramos o quantitativo, conseguimos convencê-los a ir para nossas unidades de acolhimento", disse, na ocasião, ao site Bahia Notícias.


[caption id="attachment_248813" align="alignnone" width="740"]<a href="https://aratuon.com.br/especiais/2023-09-22/arquitetura-hostil-em-salvador-grades-cactos-e-bancos-desconfortaveis-afastam-pessoas-em-situacao-de-rua/attachment/viaduto-canela-2/" rel="attachment wp-att-248813"><img class="wp-image-248813 size-full" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2023/09/viaduto-canela-2-.jpg" alt="" width="740" height="414" /></a> Foto: Aratu On[/caption]
Em outros espaços, como o "Pela Porco", na Rua Cônego Pereira, na região das Sete Portas, e sob o viaduto do Politeama, perto do Orixás Center, há estruturas que também causam dúvidas. São espécies de esculturas em forma de bolas e pássaros, coloridos, colocados na calçada e no canteiro central. Nesses casos, Victor Gonzales diz não ter achado referências nos estudos que ele conhece.
Porém, de acordo com o defensor público do estado da Bahia, Armando Fauaze, "todo obstáculo que dificulte acesso das pessoas em situação de rua às praças, viadutos, túneis e demais logradouros públicos são considerados  arquitetura hostil".


[caption id="attachment_248246" align="alignnone" width="732"]<a href="https://aratuon.com.br/viaduto-politeama-foto-juana-castro/" rel="attachment wp-att-248246"><img class="wp-image-248246 size-full" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2023/09/viaduto-politeama-foto-juana-castro.jpg" alt="" width="732" height="465" /></a> Estruturas geométricas sob o viaduto do Politeama | Foto: Aratu On[/caption]
<a href="https://aratuon.com.br/especiais/2023-09-22/arquitetura-hostil-em-salvador-grades-cactos-e-bancos-desconfortaveis-afastam-pessoas-em-situacao-de-rua/attachment/passaros-sete-portas/" rel="attachment wp-att-248819"><img class="wp-image-248819 size-full" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2023/09/passaros-sete-portas.jpg" alt="" width="740" height="415" /></a>
Esculturas em forma de pássaros na região das Sete Portas | Foto: Aratu On
<a href="https://aratuon.com.br/especiais/2023-09-22/arquitetura-hostil-em-salvador-grades-cactos-e-bancos-desconfortaveis-afastam-pessoas-em-situacao-de-rua/attachment/sete-portas/" rel="attachment wp-att-248823"><img class="size-full wp-image-248823" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2023/09/sete-portas.jpg" alt="" width="740" height="416" /></a>
Calçada na região das Sete Portas | Foto: Aratu On
Segundo a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), as peças são, originalmente, parte do mobiliário urbano, colocadas em diferentes locais da cidade. Ao site, o órgão informou que a instalação foi feita há cerca de seis anos como forma de "compor o paisagismo", além de evitar, na região das Sete Portas, que jogassem lixo. Pontuou, contudo, que irá consultar um corpo técnico para avaliar se infringe, ou não, a legislação.
PONTOS DE ÔNIBUS SERÃO TROCADOS
Procurada pelo Aratu On, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) informou que "os abrigos de  ônibus estão sendo substituídos por modelos mais modernos". Quanto às outras situações, disse não ter identificado técnicas construtivas hostis, pois os cactos integrariam com a vegetação e as grades podem ter sido colocadas "por questão de segurança".
Por meio de nota, afirmou que "os processos de licenciamento são analisados de acordo com as legislações vigentes e não permite a instalação de técnicas construtivas hostis. Caso seja identificada alguma irregularidade, o órgão notifica o responsável para realizar a remoção das estruturas".
DESIGUALDADE E FISCALIZAÇÃO
Para Maria Marighella, para que Salvador seja uma cidade justa, é preciso proteger toda a sua população e garantir conforto nos espaços públicos. “A classe média e classe média/alta estão em espaços acolhedores, arborizados, com uma estética pública agradável, que muitas vezes se assemelham a países desenvolvidos ou ricos, enquanto a população pobre vulnerável está sem conforto ambiental, em espaços com desmatamento e onde essas técnicas são mais usuais”, reflete.
Ela destaca, ainda, a importância da participação do cidadão para ajudar a cobrar a proibição dessas práticas, bem como a de órgãos fiscalizadores: “A Câmara Municipal é um ambiente para fiscalizar o poder Executivo. A sociedade precisa entender que é papel constitucional da Casa legislativa fiscalizá-lo, seja através da ouvidoria, das comissões de desenvolvimento urbano, frente parlamentar mista ambientalista, do vereador que o cidadão elegeu”.
Outros órgãos que podem auxiliar nesse sentido são o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), como complementa o defensor público Armando Fauaze, titular da 2ª Defensoria Especializada em Direitos Humanos, que compreende os núcleos de População em Situação de Rua e de Saúde Mental. "As nossas instituições estão aí, justamente para garantir direitos", crava.
Segundo ele, a DPE tem atuado de forma extrajudicial em relação às técnicas construtivas hostis. "Sendo uma instituição permanente, essencial à função judicial do Estado, a Defensoria também é um órgão processante. Como tal, acompanha, monitora e faz, regularmente, audiências extrajudiciais", explica Fauaze.
"Nós fazemos a visita institucional e vamos em busca de eliminar, paulatinamente, esses obstáculos que são colocados nas vias públicas para dificultar o acesso das pessoas vulnerabilizadas", salienta, acrescentando que não é algo muito fácil, mas que o órgão tem obtido êxito. "Há contra-argumentos, mas a gente tem conseguido resolver algumas coisas", comemora.
Ainda conforme Fauaze, os últimos dados que a DPE-BA registrou são de 2017, indicando que aproximadamente 18 mil pessoas estavam em situação de rua, em Salvador. Um novo censo deve ser divulgado ainda neste mês de setembro, em parceria com a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) e o Projeto Axé.
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Nesta sexta-feira (23/6), a Defesa Civil de Salvador (Codesal) realizou vistoria em um imóvel que pegou fogo na última quinta-feira (22/6) no bairro dos Mares, em Salvador. Na ocasião, a jovem Beatriz Gonzaga dos Santos, de apenas 15 anos, acabou morrendo no local.

De acordo com o órgão, o imóvel está interditado e sofrerá demolição da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), que já foi acionada. As causas do incêndio ainda não foram esclarescidas, mas o imóvel será periciado pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) e o caso será investigado pela 3ª Delegacia Territorial (DT/Bonfim).

Sobre o caso

A adolescente Beatriz Gonzaga esperava a mãe voltar do trabalho, quando foi suspreendida com um incêndio na sala de sua casa. Ela ligou para a mãe e pediu ajuda aos vizinhos, mas quando eles conseguiram entrar no local a jovem já estava morta,

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A Operação Sílere, ação que busca fiscalizar a poluição sonora na capital baiana, realizou 409 vistorias no último final de semana. Durante as ações, além do trabalho educativo, emissão de orientações e notificações, 53 equipamentos de som foram aprendidos.
Na lista dos bairros com mais casos de infrações, estão: Nova Brasília, Boca do Rio, Fazenda Grande do Retiro, Pirajá, Calabetão, Marechal Rondon, Pituba e Matatu. As apreensões dos equipamentos aconteceram em diversos pontos da capital baiana. Ao todo, a operação agiu em mais de 60 bairros.
Segundo a lei municipal 5.354/1998, que dispõe sobre a utilização sonora em Salvador, é somente permitida a emissão de ruídos com níveis acima de 70 decibéis, das 7h às 22h, e acima de 60 decibéis, das 22h às 7h. O desrespeito ao dispositivo legal pode ocasionar o pagamento de multa que varia entre R$ 1.211,73 e R$ 201.788,90, mais a apreensão do equipamento de som.
Em caso de poluição sonora, o cidadão pode denunciar através do Fala Salvador, no número 156 e, também, através do aplicativo Sonora Salvador. O app é disponibilizado no sistema Android. Nele, o cidadão pode registrar a denúncia com compartilhamento de geolocalização e fotos.
A Operação Sílere é uma ação conjunta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) e as polícias Militar e Civil da Bahia.
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Responsável pelo combate a poluição sonora em Salvador, a Operação Sílere registrou entre a sexta-feira (7/4) e o domingo (9), cerca de 319 vistorias em estabelecimentos da capital.
Durante a ação neste feriado de Páscoa, a operação apreendeu 43 equipamentos nos bairros de Paripe, Parque Bela Vista, Cajazeiras X, Rio Vermelho, Engenho Velho de Brotas, Plataforma e São João do Cabrito. Os bairros mais denunciados no final de semana foram Pernambués, Fazenda Grande do Retiro, Uruguai, Federação e Rio Vermelho.
De acordo com a Lei municipal 5354/1998, que dispõe sobre a utilização sonora em Salvador, é somente permitida a emissão de ruídos com níveis até 70 decibéis das 7h às 22h, e de até 60 decibéis das 22h às 7h. Em caso de descumprimento, o valor da multa varia entre R$ 1.211,73 e R$ 201.788,90, mais a apreensão do equipamento de som.
O cidadão pode denunciar através do serviço Fala Salvador, no número 156, pelo site <a href="http://www.falasalvador.ba.gov.br" target="_blank" rel="noopener">www.falasalvador.ba.gov.br</a> ou pelo aplicativo Sonora Salvador. A ferramenta está disponível para sistema Android. A operação é realizada em conjunto pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e as polícias Civil e Militar da Bahia.
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