O Governo Federal dever&aacute; implementar um programa de renda b&aacute;sica nacional &agrave; popula&ccedil;&atilde;o mais pobre a partir de 2022. A decis&atilde;o, un&acirc;nime,&nbsp;foi tomada pelo plen&aacute;rio do Supremo Tribunal Federal na segunda-feira (26/4).

Ser&atilde;o beneficiados&nbsp;brasileiros que vivem em situa&ccedil;&atilde;o de pobreza e de extrema pobreza, com renda pessoal de&nbsp;at&eacute; R$ 178. O valor do aux&iacute;lio mensal ainda ter&aacute; de ser decido pelo Minist&eacute;rio da Economia.

A decis&atilde;o &eacute; resultado de uma a&ccedil;&atilde;o apresentada pela Defensoria P&uacute;blica da Uni&atilde;o (DPU). O texto&nbsp;argumenta que ap&oacute;s 17 anos da cria&ccedil;&atilde;o do Programa Renda B&aacute;sica de Cidadania, o Planalto&nbsp;ainda n&atilde;o regulamentou&nbsp;o aux&iacute;lio.

De acordo com a lei, aprovada pelo ent&atilde;o presidente Lula (PT), &quot;o pagamento do benef&iacute;cio dever&aacute; ser de igual valor para todos, e suficiente para atender &agrave;s despesas m&iacute;nimas de cada pessoa com alimenta&ccedil;&atilde;o, educa&ccedil;&atilde;o e sa&uacute;de, considerando para isso o grau de desenvolvimento do pa&iacute;s e as possibilidades or&ccedil;ament&aacute;rias&quot;.

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Governo Federal deve pagar novo auxílio a partir de 2022, decide STF