A Justi&ccedil;a Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o suspendeu, nesta segunda-feira (31), a resolu&ccedil;&atilde;o do Conselho Federal de Farm&aacute;cia (CFF) que autorizava farmac&ecirc;uticos<a href="https://aratuon.com.br/saude/resolucao-que-libera-farmaceuticos-prescreverem-remedios-comeca-em-abril" target="_blank" rel="noopener"> a prescrever medicamentos a partir de abril</a>. A decis&atilde;o atendeu a um pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM), que argumentou que a medida invade atribui&ccedil;&otilde;es exclusivas de m&eacute;dicos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/cf84fc6a-a89a-42db-ac1c-78b54e0b2e5e.jpg?width=600&amp;height=450" alt="A partir de abril, entraria em vigor uma nova resolu&ccedil;&atilde;o que d&aacute; autoridade para que os farmac&ecirc;uticos prescrevam medicamentos. Foto: Elza Fi&uacute;za/Ag&ecirc;ncia Brasil">
O juiz federal Ala&ocirc;r Piacini citou a Lei do Ato M&eacute;dico&nbsp; em sua decis&atilde;o, afirmando que a<a href="https://aratuon.com.br/saude/quando-e-seguro-usar-remedio-sem-receita-farmaceutico-esclarece-duvidas-sobre-automedicacao" target="_blank" rel="noopener"> prescri&ccedil;&atilde;o de tratamentos terap&ecirc;uticos &eacute; compet&ecirc;ncia exclusiva dos m&eacute;dicos</a>.
"Verifica-se da referida lei que somente o m&eacute;dico tem compet&ecirc;ncia legal e forma&ccedil;&atilde;o profissional para diagnosticar e, na sequ&ecirc;ncia, indicar o tratamento terap&ecirc;utico para a doen&ccedil;a, ap&oacute;s a realiza&ccedil;&atilde;o do diagn&oacute;stico nosol&oacute;gico, processo pelo qual se determina a natureza de uma doen&ccedil;a, mediante o estudo de sua origem, evolu&ccedil;&atilde;o, sinais e sintomas manifestos", escreveu o magistrado.
A Justi&ccedil;a determinou que o CFF divulgue a decis&atilde;o em seu site e em meios institucionais, sob pena de multa di&aacute;ria de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
<h3 dir="ltr">Relembre o caso</h3>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/822cd8a5-f1fc-450a-a505-eb325f8e903f.jpg?width=600&amp;" alt="A mudan&ccedil;a no pre&ccedil;o dos rem&eacute;dios deve ser implementada at&eacute; mar&ccedil;o de 2026. Foto: Ilustrativa / Pixabay">
Aprovada em fevereiro deste ano, a resolu&ccedil;&atilde;o que respalda oficialmente o profissional farmac&ecirc;utico a prescrever <a href="https://aratuon.com.br/saude/remedios-podem-ficar-ate-5-mais-caros-a-partir-desta-segunda" target="_blank" rel="noopener">medicamentos categorizados como tarjados</a> e que, em tese, exigiriam receita m&eacute;dica, foi publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o e entraria em vigor no m&ecirc;s de abril.&nbsp;
Em nota publicada na &eacute;poca, o Conselho Federal de Farm&aacute;cia (CFF) informou que o direito &agrave; prescri&ccedil;&atilde;o de medicamentos foi conquistado pela categoria h&aacute; 12 anos.&nbsp;
&ldquo;A prescri&ccedil;&atilde;o farmac&ecirc;utica &eacute; respaldada pela Lei Federal n&ordm; 13.021 de 2014, que determina que o farmac&ecirc;utico tem a obriga&ccedil;&atilde;o de estabelecer o perfil farmacoterap&ecirc;utico dos pacientes, al&eacute;m do pr&oacute;prio acompanhamento farmacoterap&ecirc;utico.&rdquo; 
O Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o estabeleceu, em 2017, que todo farmac&ecirc;utico deve sair da gradua&ccedil;&atilde;o apto a prescrever terapias farmacol&oacute;gicas ou medicamentos, acrescenta o conselho. &ldquo;A mesma determina&ccedil;&atilde;o do MEC garante que o farmac&ecirc;utico saia da gradua&ccedil;&atilde;o com compet&ecirc;ncias para a realiza&ccedil;&atilde;o de anamnese, solicita&ccedil;&atilde;o e interpreta&ccedil;&atilde;o de exames laboratoriais, entre outras diversas atividades cl&iacute;nicas.&rdquo;
Para o CFF, a resolu&ccedil;&atilde;o aprovada e publicada este ano n&atilde;o traz &ldquo;nenhuma novidade&rdquo; em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; prescri&ccedil;&atilde;o em si. &ldquo;O que o Conselho Federal de Farm&aacute;cia fez foi aprimorar os instrumentos normativos para a fiscaliza&ccedil;&atilde;o e garantir maior seguran&ccedil;a para pacientes e profissionais.&rdquo; 
Segundo a entidade, a norma vincula a prescri&ccedil;&atilde;o farmac&ecirc;utica ao Registro de Qualifica&ccedil;&atilde;o de Especialista (RQE), mecanismo aprovado em 2025 e rec&eacute;m-adotado pelo CFF para assegurar que os farmac&ecirc;uticos atuem de acordo com sua forma&ccedil;&atilde;o e especializa&ccedil;&atilde;o. 
Na nota, o CFF destaca que o profissional farmac&ecirc;utico n&atilde;o pode prescrever todo tipo de medicamento e que sua atua&ccedil;&atilde;o &eacute; limitada &agrave; prescri&ccedil;&atilde;o daqueles que s&atilde;o isentos de prescri&ccedil;&atilde;o e tarjados, &ldquo;mediante protocolos ou diretrizes preestabelecidos&rdquo;. 
&ldquo;Al&eacute;m disso, os farmac&ecirc;uticos n&atilde;o podem prescrever medicamentos que possuem notifica&ccedil;&atilde;o de receita, como os chamados tarja preta. Ou seja, nenhuma prescri&ccedil;&atilde;o feita por um farmac&ecirc;utico ser&aacute; baseada em achismo ou interesses comerciais, mas, sim, na melhor ci&ecirc;ncia dispon&iacute;vel&rdquo;, completou a entidade.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/campanha-quer-aumentar-descarte-correto-de-remedios-no-brasil" target="_blank" rel="noopener">Campanha quer aumentar descarte correto de rem&eacute;dios no Brasil</a>

Nesta segunda-feira (31), a C&acirc;mara de Regula&ccedil;&atilde;o do Mercado de Medicamentos (CMED) divulga a rela&ccedil;&atilde;o com o novo limite de pre&ccedil;os para&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/saude/farmacia-popular-passa-a-ter-gratuidade-em-41-medicamentos" target="_blank" rel="noopener">medicamentos comercializados em farm&aacute;cias e drogarias</a>. A Lei no 10.742, que regulamenta o setor farmac&ecirc;utico, estabelece o aumento anual dos medicamentos.
No entanto, isso n&atilde;o implica um aumento autom&aacute;tico dos pre&ccedil;os em vigor, mas sim um limite m&aacute;ximo para o reajuste. Os fornecedores - farmac&ecirc;uticos, distribuidores e varejistas - <a href="https://aratuon.com.br/geral/sete-farmacias-sao-interditadas-e-dezenas-de-medicamentos-sao-apreendidos-em-lauro-de-freitas" target="_blank" rel="noopener">s&atilde;o respons&aacute;veis por estabelecer o pre&ccedil;o de cada produto disponibilizado para venda</a>, observando o limite legal estabelecido e suas t&aacute;ticas frente &agrave; concorr&ecirc;ncia.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/64b4c7f4-c296-4169-8d57-5d2c8acd276f.webp?width=600&amp;height=359" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Arquivo/Ag&ecirc;ncia Brasil">
O <a href="https://aratuon.com.br/saude/farmacia-popular-tem-novos-remedios-gratuitos-para-colesterol-alto-glaucoma-parkinson-e-rinite" target="_blank" rel="noopener">conselho de ministros da CMED</a> considera fatores como a infla&ccedil;&atilde;o dos &uacute;ltimos 12 meses, calculada pelo &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA), a efici&ecirc;ncia das ind&uacute;strias farmac&ecirc;uticas, al&eacute;m de custos que n&atilde;o s&atilde;o refletidos pela infla&ccedil;&atilde;o, como o c&acirc;mbio e a conta de energia el&eacute;trica, al&eacute;m da concorr&ecirc;ncia de mercado.
Por exemplo, em 2024, houve um aumento anual de 4,5% no custo dos medicamentos, o que corresponde ao &iacute;ndice de infla&ccedil;&atilde;o do per&iacute;odo anterior. <a href="https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/precos" target="_blank" rel="noopener">O site da Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria (Anvisa)</a> disponibiliza a rela&ccedil;&atilde;o dos pre&ccedil;os m&aacute;ximos que os produtos podem ser comercializados.
Se o cliente identificar problemas, pode recorrer aos &oacute;rg&atilde;os de prote&ccedil;&atilde;o ao consumidor, como os Procons e a <a href="https://consumidor.gov.br/pages/principal/?1743355188276" target="_blank" rel="noopener">plataforma consumidor.gov.br.</a> Pode-se tamb&eacute;m fazer uma den&uacute;ncia diretamente &agrave; CMED, utilizando o <a href="https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/denuncias" target="_blank" rel="noopener">formul&aacute;rio dispon&iacute;vel no site da Anvisa</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/afa8be84-4639-4b4e-90ae-58497b1a04a4.jpg?width=600&amp;height=400" alt="Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o | Freepik">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/ao-menos-542-reus-do-8-de-janeiro-fazem-acordos-para-evitar-condenacoes" target="_blank" rel="noopener">Ao menos 542 r&eacute;us do 8 de janeiro fazem acordos para evitar condena&ccedil;&otilde;es</a>

Aprovada em fevereiro deste ano, a resolu&ccedil;&atilde;o que respalda oficialmente o profissional farmac&ecirc;utico a <a href="https://aratuon.com.br/saude/confira-lista-dos-41-medicamentos-gratuitos-da-farmacia-popular" target="_blank" rel="noopener">prescrever medicamentos</a> categorizados como tarjados e que, em tese, exigiriam receita m&eacute;dica, foi publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o na &uacute;ltima segunda-feira e entra em vigor em 30 dias.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/520815ec-f1ee-4c3d-ae7c-973d30f2a5d9.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Apesar da libera&ccedil;&atilde;o, o farmaceutico n&atilde;o poder&aacute; prescrever todos os medicamentos e que sua atua&ccedil;&atilde;o &eacute; limitada &agrave; prescri&ccedil;&atilde;o daqueles que s&atilde;o isentos de prescri&ccedil;&atilde;o e tarjado. Foto: Arquivo/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Em nota publicada nesta quinta-feira (20), o Conselho Federal de Farm&aacute;cia (CFF) informou que<a href="https://aratuon.com.br/saude/quando-e-seguro-usar-remedio-sem-receita-farmaceutico-esclarece-duvidas-sobre-automedicacao" target="_blank" rel="noopener"> o direito &agrave; prescri&ccedil;&atilde;o de medicamentos foi conquistado pela categoria h&aacute; 12 anos</a>.&nbsp;
&ldquo;A prescri&ccedil;&atilde;o farmac&ecirc;utica &eacute; respaldada pela Lei Federal n&ordm; 13.021 de 2014, que determina que o farmac&ecirc;utico tem a obriga&ccedil;&atilde;o de estabelecer o perfil farmacoterap&ecirc;utico dos pacientes, al&eacute;m do pr&oacute;prio acompanhamento farmacoterap&ecirc;utico.&rdquo;
O Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o estabeleceu, em 2017, que todo farmac&ecirc;utico deve sair da gradua&ccedil;&atilde;o apto a prescrever terapias farmacol&oacute;gicas ou medicamentos, acrescenta o conselho. &ldquo;A mesma determina&ccedil;&atilde;o do MEC garante que o farmac&ecirc;utico saia da gradua&ccedil;&atilde;o com compet&ecirc;ncias para a realiza&ccedil;&atilde;o de anamnese, solicita&ccedil;&atilde;o e interpreta&ccedil;&atilde;o de exames laboratoriais, entre outras diversas atividades cl&iacute;nicas.&rdquo;
Para o CFF, a resolu&ccedil;&atilde;o aprovada e publicada este ano n&atilde;o traz &ldquo;nenhuma novidade&rdquo; em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; prescri&ccedil;&atilde;o em si. &ldquo;O que o Conselho Federal de Farm&aacute;cia fez foi aprimorar os instrumentos normativos para a fiscaliza&ccedil;&atilde;o e garantir maior seguran&ccedil;a para pacientes e profissionais.&rdquo;
Segundo a entidade, a norma vincula <a href="https://aratuon.com.br/saude/farmacia-popular-passa-a-ter-gratuidade-em-41-medicamentos" target="_blank" rel="noopener">a prescri&ccedil;&atilde;o farmac&ecirc;utica </a>ao Registro de Qualifica&ccedil;&atilde;o de Especialista (RQE), mecanismo aprovado em 2025 e rec&eacute;m-adotado pelo CFF para assegurar que os farmac&ecirc;uticos atuem de acordo com sua forma&ccedil;&atilde;o e especializa&ccedil;&atilde;o.
Na nota, o CFF destaca que o profissional farmac&ecirc;utico n&atilde;o pode prescrever todo tipo de medicamento e que sua atua&ccedil;&atilde;o &eacute; limitada &agrave; prescri&ccedil;&atilde;o daqueles que s&atilde;o isentos de prescri&ccedil;&atilde;o e tarjados, &ldquo;mediante protocolos ou diretrizes preestabelecidos&rdquo;.
&ldquo;Al&eacute;m disso, os farmac&ecirc;uticos n&atilde;o podem prescrever medicamentos que possuem notifica&ccedil;&atilde;o de receita, como os chamados tarja preta. Ou seja, nenhuma prescri&ccedil;&atilde;o feita por um farmac&ecirc;utico ser&aacute; baseada em achismo ou interesses comerciais, mas, sim, na melhor ci&ecirc;ncia dispon&iacute;vel&rdquo;, completou a entidade.
<h3>Banaliza&ccedil;&atilde;o do cuidado</h3>
Ao citar alega&ccedil;&otilde;es de que a resolu&ccedil;&atilde;o banaliza o cuidado em sa&uacute;de, o conselho avalia que o documento apenas &ldquo;organiza&rdquo; a prescri&ccedil;&atilde;o farmac&ecirc;utica, &ldquo;garantindo que os farmac&ecirc;uticos atuem dentro de protocolos cl&iacute;nicos bem estabelecidos e embasados na melhor evid&ecirc;ncia cient&iacute;fica dispon&iacute;vel&rdquo;.
&ldquo;Nenhuma outra categoria profissional tem motivos para se sentir atingida, pois a norma trata exclusivamente da atua&ccedil;&atilde;o dos farmac&ecirc;uticos dentro de suas compet&ecirc;ncias definidas em lei federal.&rdquo;
&ldquo;&Eacute; fundamental esclarecer que o farmac&ecirc;utico realiza consultas farmac&ecirc;uticas, que possuem objetivos distintos dos demais tipos de consulta e n&atilde;o invadem a atua&ccedil;&atilde;o de nenhum outro profissional. O papel do farmac&ecirc;utico &eacute; garantir que o uso de medicamentos seja seguro, eficaz e apropriado, atuando em equipe com outros profissionais de sa&uacute;de. O paciente s&oacute; tem a ganhar com isso.&rdquo;
*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ab098978-398d-4c27-9ef5-d3237359b2b2.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="A partir de abril, entra em vigor uma nova resolu&ccedil;&atilde;o que d&aacute; autoridade para que os farmaceuticos prescrevam medicamentos. Foto: Elza Fi&uacute;za/Ag&ecirc;ncia Brasil">

Um novo estudo feito pelo <a href="https://aratuon.com.br/economia/ipea-aponta-desaceleracao-da-inflacao-para-todas-as-faixas-de-renda-em-agosto" target="_blank" rel="noopener">Instituto de Pesquisa Econ&ocirc;mica Aplicada (Ipea)</a> mediu os impactos dos gen&eacute;ricos no <a href="https://aratuon.com.br/saude/farmacia-popular-tem-novos-remedios-gratuitos-para-colesterol-alto-glaucoma-parkinson-e-rinite" target="_blank" rel="noopener">pre&ccedil;o dos medicamentos</a>. Os resultados mostram que, quanto mais op&ccedil;&otilde;es de um determinado medicamento s&atilde;o colocadas no mercado, mais barato fica o produto. A queda pode chegar a mais de 50%.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b6a520e2-d37f-47bc-a7bf-184451ced966.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Estudo mediu os impactos dos gen&eacute;ricos no pre&ccedil;o dos medicamentos. Foto: Arquivo | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Os gen&eacute;ricos podem ser produzidos a partir do momento em que o chamado "medicamento de refer&ecirc;ncia" tem a patente quebrada, o que geralmente ocorre 20 anos ap&oacute;s o lan&ccedil;amento, ou antes, em alguns casos espec&iacute;ficos. Os produtos t&ecirc;m a mesma subst&acirc;ncia ativa, forma farmac&ecirc;utica, dosagem e indica&ccedil;&atilde;o farmacol&oacute;gica que o chamado medicamento de refer&ecirc;ncia.
<a href="https://aratuon.com.br/geral/sete-farmacias-sao-interditadas-e-dezenas-de-medicamentos-sao-apreendidos-em-lauro-de-freitas" target="_blank" rel="noopener">+ Sete farm&aacute;cias s&atilde;o interditadas e dezenas de medicamentos s&atilde;o apreendidos em Lauro de Freitas</a>
Detalhes do estudo foram destacados no site do Ipea nesta segunda-feira (10), quando se completam 26 anos da Lei Federal 9.787/1999, que estabeleceu os medicamentos gen&eacute;ricos no Brasil. De acordo com os resultados, com a entrada do primeiro produto gen&eacute;rico no mercado, houve redu&ccedil;&atilde;o m&eacute;dia de 20,8% nos pre&ccedil;os m&iacute;nimos. A partir do terceiro, a economia &eacute; de cerca de 55,2%.
O estudo tamb&eacute;m resultou em um artigo do livro Tecnologias e Pre&ccedil;os no Mercado de Medicamentos, lan&ccedil;ado pelo Ipea em novembro do ano passado. A publica&ccedil;&atilde;o digital est&aacute; dispon&iacute;vel gratuitamente aos interessados. O artigo, intitulado Efeitos da entrada de gen&eacute;ricos no mercado sobre o pre&ccedil;o dos medicamentos, inclu&iacute;do como Cap&iacute;tulo 8, foi escrito pelo pesquisador Romero Cavalcanti Barreto da Rocha.
<a href="https://aratuon.com.br/saude/sus-vai-disponibilizar-dois-novos-medicamentos-para-a-doenca-falciforme" target="_blank" rel="noopener">+ SUS vai disponibilizar 2 novos medicamentos para a doen&ccedil;a falciforme</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/af7b16f6-9191-4389-a40f-77c2c84847de.jpg?width=7360&amp;height=4912" alt="Momento em que os novos produtos s&atilde;o colocados no mercado tamb&eacute;m influencia nos efeitos. Foto: Freepik">
Os resultados do estudo indicam que mercados altamente concentrados sofrem maior impacto. Nesses casos, quando o medicamento de refer&ecirc;ncia enfrenta menos concorr&ecirc;ncia, a entrada dos gen&eacute;ricos reduz em cerca de 34% os pre&ccedil;os m&eacute;dios.
O momento em que os novos produtos s&atilde;o colocados no mercado tamb&eacute;m influencia nos efeitos. Quando o gen&eacute;rico entra logo ap&oacute;s a perda da patente do medicamento de refer&ecirc;ncia, a redu&ccedil;&atilde;o nos pre&ccedil;os &eacute; maior. Eventuais atrasos podem gerar efeito negativo na queda.
O estudo indica ainda que a compra de gen&eacute;ricos j&aacute; se tornou um h&aacute;bito para os brasileiros. Esses produtos representam atualmente 34% dos valores das vendas de medicamentos. Entre 2003 e 2019, o aumento anual na comercializa&ccedil;&atilde;o dos gen&eacute;ricos foi de 18,3%. O percentual &eacute; tr&ecirc;s vezes maior do que o observado em rela&ccedil;&atilde;o aos demais tipos de medicamentos.

Sete farmácias irregulares foram interditadas e dezenas de medicamentos controlados vencidos ou mal-acondicionados foram apreendidos em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Trata-se da Operação Farmácia Legal, deflagrada pela Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), nesta quarta-feira (28/8), nos bairros de Itinga, Areia Branca e Vida Nova.

A ação tem como objetivo vistoriar estes estabelecimentos comerciais, cujas irregularidades podem interferir na saúde física e psicológica da população, bem como tirar de circulação medicamentos acondicionados de forma incorreta, conforme a portaria 344 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Assim, os remédios apreendidos serão descartados.

Participaram da operação equipes da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom) e da Delegacia do Consumidor (Decon) do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), bem como prepostos do Conselho Regional de Farmácia, do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e da Vigilância Sanitária de Lauro de Freitas.
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A diretoria colegiada da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta quarta-feira (29), em caráter excepcional, a doação de medicamentos para a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul e para as secretarias de saúde de municípios gaúchos atingidos por enchentes.
Em nota, a Anvisa destacou que a medida vale para medicamentos regularizados no Brasil, incluindo remédios controlados e amostras grátis. “Para garantir a qualidade e a segurança dos produtos, as doações devem ser adquiridas de fabricantes e distribuidores de medicamentos”.
A autorização da diretoria colegiada da agência é válida por 90 dias, mas pode ser prorrogada caso haja necessidade.
Segundo a Anvisa, podem fazer doações empresas de todo o país, inclusive fabricantes e distribuidores de medicamentos; e pessoas físicas, desde que realizem a aquisição dos remédios diretamente de fabricantes ou distribuidores e que estes realizem a logística de entrega.
No caso de medicamentos de controle especial, popularmente conhecidos como remédios controlados, os estabelecimentos, segundo a agência, devem escriturar as movimentações em livro de registro específico, conforme prevê a legislação.
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A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) fixou o teto de reajuste para remédios em 4,5% neste ano, informou nesta sexta-feira (29/3) o Ministério da Saúde (MS).

O percentual de aumento, o menor desde 2020, poderá ser aplicado a partir do dia 1º de abril e não implica em reajuste automático:

"O percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste", alertou a pasta.

“Para chegar ao índice, a CMED observa fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado, conforme determina o cálculo definido desde 2005”, informou o ministério.

O índice para reajuste dos preços dos remédios coincidiu com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, que registrou alta de 4,5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

“O Brasil hoje adota uma política de regulação de preços focada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um teto para o percentual do aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço”, comentou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do MS

A Câmara que regula o preço dos remédios no Brasil é um órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos no país. O colegiado é formado por representantes dos ministérios da Saúde, Cada Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e do Desenvolvimento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também participa do órgão, fornecendo suporte técnico às decisões.

“A CMED estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas. É responsável também pela fixação e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas”, informa a Câmara.

*Com informações da Agência Brasil

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-03-30/sabado-santo-vigilia-pascal-sera-celebrada-a-noite-pelo-arcebispo-de-salvador/">Sábado Santo: Vigília Pascal será celebrada à noite pelo Arcebispo de Salvador</a>

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tornou definitiva a prática da entrega de medicamento controlado na casa dos pacientes. A medida foi autorizada durante a pandemia em caráter provisório, no entanto, a agência alterou a quantidade máxima de remédios por receita para a entrega remota.
Durante a pandemia, a quantidade havia sido ampliada, porém, essa permissão perdeu a validade na semana passada. Na pandemia, por exemplo, era permitida a entrega de 18 ampolas ou quantidade suficiente para seis meses de tratamento de medicamentos com controle especial. Agora, podem ser entregues cinco ampolas ou quantidade para 60 dias de tratamento.
 Veja <a href="https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2023/atencao-as-novas-regras-para-entrega-de-medicamentos-controlados-de-forma-remota" target="_blank" rel="noopener">no site da Anvisa</a> a quantidade permitida para outros tipos de medicamentos controlados.
Para fazer a entrega de medicamentos controlados em domicílio, farmácias e drogarias precisam cumprir algumas regras. São elas:

<ul style="text-align: justify">
 	<li>O estabelecimento deve buscar a receita médica ou receber em formato eletrônico antes de fazer a entrega;</li>
 	<li>As informações da receita devem ser checadas, como tipo, quantidade, validade. O farmacêutico deve orientar o paciente sobre os cuidados necessários;</li>
 	<li>Estabelecimento deve reter a via original da prescrição médica;</li>
 	<li>Farmácias e drogarias devem manter em seus sistemas dados dos pacientes para acompanhamento e fiscalização das autoridades sanitárias;</li>
 	<li>No momento da entrega do remédio, devem ser colhidas as assinaturas necessárias;</li>
 	<li>Estão autorizados a fazer entrega remota de medicamento controlado estabelecimentos privados, públicos e para programas governamentais.</li>
</ul>
*Agência Brasil
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2023-09-26/nordeste-policia-militar/">Moradores afirmam que disparos que mataram jovem no Nordeste de Amaralina foram feitos por PMs</a>
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Um grupo de empresários de Salvador criou um aplicativo que promete organizar receitas médicas, horários de remédios e até consultas, com o objetivo de resolver a falta de "centralização" das informações. A reportagem do Bom Dia Bahia, programa da TV Aratu, conversou com os desenvolvedores do app nesta terça-feira (11/7).
Em entrevista, Juca Muthier, desenvolvedor do projeto, contou que teve a ideia no período em que sua esposa estava grávida. Durante o pré-natal, eram muitos exames, remédios e agendamentos de consultas, o que fez ele entender a falta de "centralização destas informações".
"Parte delas estavam com médicos, outras conosco, divididas entre físico e digital. Eram muitos números e informações que precisávamos acompanhar com cuidado", destacou.
No aplicativo, segundo o grupo, será possível anexar receitas, agendar consultas, analisar atendimentos passados e tudo o que foi relatado nelas de forma gratuita para os pacientes. Já para médicos e consultórios, um valor de adesão deve ser cobrado.
Confira a matéria na íntegra:

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Até o mês de maio, segundo dados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), 1.237 pessoas entraram com ações para ter acesso a medicamentos que não são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou não têm a cobertura dos planos de saúde. Em comparação ao ano passado, foram 985 processos, o que representa um crescimento de 25,85%. Quando comparado ao mesmo período em 2020, esse aumento foi de 85%.
A equipe do Bom Dia Bahia, programa da TV Aratu, conversou com a dona de casa Lucimeire, mãe de Gabriel, que tem 5 anos e necessita de uma medicação que controla convulsões e é de alto custo.
"É um direito inquestionável e constitucional, o direito à saúde. O caminho é ir em busca disso, pois as autoridades precisam se posicionar e retribuir a essas famílias", afirmou o advogado Cândido de Sá, especialista em Direito do Consumidor.
https://www.youtube.com/watch?v=pLBg3hfx0vY

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