Adereços confeccionados por artesãs da comunidade do quilombo Pitanga de Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, enfeitaram, na quarta-feira (16/10), o corpo de modelos e celebridades que desfilaram a nova coleção de moda da grife baiana Meninos Rei, na passarela da 58ª edição da São Paulo Fashion Week (SPFW).
As peças são resultado do projeto Collab Artesanato da Bahia, iniciativa do Governo da Bahia com execução da Coordenação de Fomento ao Artesanato da Secretaria do Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), em parceria com a marca Meninos Rei e OSC Comvida.
A atriz Cris Vianna e as dançarinas Lore Improta e Sheila Mello participaram do desfile usando os acessórios da coleção Axé Raízes do Quilombo, que reúne 170 peças entre chapéus, bolsas, pulseiras, colares, brincos, tops e mochilas, confeccionadas por 25 artesãs durante dois meses de oficinas realizadas no quilombo, sob a coordenação dos irmãos Céu e Junior Rocha, estilistas da Meninos Rei.
Parte da coleção ficará como acervo da marca e outra, ainda, poderá ser comercializada pela Associação Pitanga de Palmares.
O desfile cujo tema foi “Suco de Axé” repercutiu de forma positiva entre publicações especializadas e de destaque nacional a exemplo de O Globo, Vogue, L’ Officiel, Elle Brasil, Marie Claire, Estadão e GShow, o que também impulsionou a divulgação e visibilidade do trabalho das artesãs quilombolas. Duas delas acompanharam o desfile de perto, na primeira fila da SPFW, como convidadas especiais: dona Néa Santos, secretária da Associação Pitanga de Palmares, e dona Januária Celestino, artesã.
Com o sucesso do desfile, a Associação, da qual Néa e Januária fazem parte, poderá promover e comercializar os produtos em canais digitais a partir do kit de informática que receberam como parte do Projeto Collab Artesanato da Bahia – Meninos Rei.
O principal objetivo da iniciativa é o da inclusão socioprodutiva do coletivo de mulheres quilombolas, contribuindo para a geração de renda e o fortalecimento da identidade e tradição cultural da comunidade.


[caption id="attachment_390889" align="aligncenter" width="700"]<img class="wp-image-390889 size-full" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2024/10/Cris-Viana-e-artesas.jpg" alt="" width="700" height="843" /> Cris Vianna e artesãs/Foto: divulgação - Meninos Rei[/caption]
Logo após o desfile, dona Néa, visivelmente emocionada, disse que o sentimento era de gratidão. “Gratidão, nada disso teria acontecido se a Setre não nos desse o apoio, suporte e lembrasse que nós, a comunidade quilombola Raízes do Quilombo, poderíamos também fazer algo diferente e um grande desfile com a Meninos Rei”, disse ela, enfatizando que o reconhecimento lhe dá a certeza de que “a luta não foi em vão durante todos esses anos, quando decidimos criar a Associação”.
O coordenador de fomento ao artesanato da Setre, Weslen Moreira, comemorou. “Foi algo emocionante e forte, ver o público vibrando com os acessórios do artesanato da Bahia confeccionados por mulheres quilombolas, na maior passarela de moda da América Latina”, disse ele. E completou: “Foi lindo”.
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Sem acesso a água encanada, esgotamento sanitário ou coleta lixo, mais de 90% dos territórios quilombolas delimitados no país vivem com saneamento básico precário, de acordo com o Censo Demográfico 2022, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta sexta-feira (19/7).

Ainda segundo o Censo, 29,58% de pessoas que moram nas áreas quilombolas não possuíam acesso a nenhum dos três serviços. O número cai para 21,89%, quando considerada toda a população quilombola, enquanto 3% da população brasileira vivia nessas condições.

A pesquisa mostra que em relação ao esgoto sanitário, cerca de 59,45% dos moradores possuem fossa rudimentar ou buraco. Fossa séptica ou fossa filtro não ligada à rede foi a segunda principal forma, para 17,44% dos moradores, seguida por ausência de banheiro e sanitário, para 6,24%. A rede geral chegava a apenas 6,53% dessa população.

ACESSO À ÁGUA 

O estudo também aponta que 66,71% dos quilombolas em territórios demarcados possuem água canalizada dentro de suas residências. Esse número sobe para 73,34% quando considerada toda a população quilombola, incluindo aqueles que vivem fora de territórios demarcados. No entanto, esse índice ainda é inferior ao das residências brasileiras em geral, onde 95,14% possuem água canalizada.

COLETA DE LIXO 

O acesso ao serviço de coleta de lixo alcança apenas 30% dos quilombolas em territórios delimitados. Mais de 65% dos moradores informaram que a principal forma de descarte dos resíduos foi a queima do lixo no terreno. Apenas 30,49% dos quilombolas disseram ter a coleta direta ou indireta de serviço de limpeza. Quando observado a população brasileira o percentual é 90,89%.

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atualizou o total das populações de indígenas e de quilombolas no país, a partir dos dados das últimas apurações do Censo Demográfico 2022. Segundo os dados, a maioria da população quilombola vive no Nordeste (906,3 mil ou 68,14% do total) e a Bahia sai em destaque com a maior população, chegando a 397,5 mil, sendo desses, 16 mil somente de Senhor do Bonfim (BA) e 15,9 mil de Salvador.

Os quilombolas representam 0,66% da população brasileira. A proporção de pessoas vivendo fora de territórios quilombolas oficialmente reconhecidos é de 87,39% (1,07 milhão). Há presença de povos quilombolas em 1.700 municípios brasileiros.

Os dados pesquisados também apontam a população indígena no país. No geral, a população indígena alcança um total de 1.694.836 pessoas, ou seja, 1.301 a mais do que os 1.693.535 da primeira apuração, divulgada em agosto deste ano. Já a população quilombola é de 1.330.186, isto é, 2.384 a mais do que os 1.327.802 da primeira apuração, divulgada em julho deste ano pelo IBGE.

Em relação aos indígenas, eles representam 0,83% da população brasileira (203,1 milhões). E, segundo os dados mais recentes, 1,07 milhão deles vivem fora de terras delimitadas (63,25% do total), enquanto apenas 623 mil vivem nessas áreas (36,75%). Amazonas é o estado com maior população indígena (490,9 mil), seguido pela Bahia (229,4 mil). Roraima tem a maior proporção dessas pessoas em relação ao total de sua população (15,34%).

Entre as regiões, a Norte concentra 753,8 mil deles (44,48% do total). Em seguida, aparecem as regiões Nordeste (com 529,1 mil, ou 31,22%), Centro-Oeste (com 200,2 mil ou 11,81%), Sudeste (com 123,4 mil ou 7,28%) e Sul (com 88,3 mil ou 5,21%).

*Com informações da Agência Brasil

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Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta segunda-feira (20), o segundo pacote do governo pela igualdade racial. O conjunto de 13 ações estruturantes inclui titulações de territórios quilombolas, programas nacionais, bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação, grupos de trabalho interministeriais e outras iniciativas que visam garantir ou ampliar o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação.
Neste 20 de novembro é celebrado o Dia da Consciência Negra. Em seu discurso, Lula afirmou que as medidas anunciadas são o pagamento de uma “dívida histórica que a supremacia branca construiu nesse país desde que ele foi descoberto”. O presidente também homenageou a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).
“Eu acho que um jeito de homenagear o dia de hoje é colocar uma pessoa que eu tenho um profundo amor, respeito, carinho, uma figura que nasceu na política junto comigo, ajudou a construir esse partido, já foi vítima de dezena de maldades pregadas por esse país, uma mulher que eu conheci na favela, onde morou muito tempo, criou seus filhos, seus netos, uma mulher que ainda hoje continua intacta, mais bela do que quando tinha 40 anos de idade”, disse, destacando que a população negra é responsável pela construção e pela identidade nacional do Brasil.
A ministra da Igualdade Racial, Aniele Franco, destacou que um país que enfrenta o racismo e promove a igualdade racial é um país mais desenvolvido, mais justo e democrático.
“Reconhecer e contar a nossa história é um dos pilares da consciência negra. Foi ocupando as ruas e os espaços de poder que os movimentos deram passos necessários para que chegássemos até aqui. Essas sementes foram plantadas para garantir a responsabilidade do Estado da promoção de direitos para as pessoas negras, que somam 56% da população”, disse. “Enfrentar o racismo é combater as raízes das desigualdades e da exclusão social”, acrescentou, elencando as ações do governo.
O primeiro pacote pela igualdade racial foi apresentado em março, com a titulação de terras, a reserva de vagas para pessoas negras na administração pública, medidas para a redução da letalidade da juventude negra e a criação de grupos interministeriais para elaboração de ações.
Em setembro, em discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), o presidente Lula também anunciou a adoção voluntária de um 18º objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) para alcançar a igualdade racial na sociedade brasileira. A Agenda 2030 da ONU possui 17 ODS, e, segundo o presidente, pode se tornar o maior fracasso da entidade.
TITULAÇÃO DE TERRAS
Cinco terras quilombolas foram tituladas hoje, sendo duas delas federais: comunidade da Ilha de São Vicente, que fica em Araguatins (TO) e conta com 55 famílias, e Lagoa dos Campinhos, de Amparo de São Francisco e Telha (SE), com 89 famílias. Os títulos foram entregues pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O Instituto de Terras do Maranhão também entregou três títulos de terra, para a Associação dos Moradores do Povoado Malhada dos Pretos, que conta com 45 famílias, e a Associação dos Moradores do Povoado Santa Cruz, com 50 famílias, ambas de Peri Mirim; e para a Associação da Comunidade Negra de Trabalhadores Rurais Quilombolas de Deus Bem Sabe, do município de Serrano do Maranhão, que tem 80 famílias.
O governo avalia que as medidas contribuem para a valorização e o reconhecimento da cultura quilombola, dos seus modos de vida, dos bens materiais e imateriais, além de resultarem em ganhos para a conservação da biodiversidade e para a estabilidade climática.
Segundo o Ministério da Igualdade Racial, a insegurança territorial é a principal causa dos conflitos vividos hoje pela população quilombola e está na raiz dos altos índices de violência e precariedade social de muitas comunidades. O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que apenas 5% da população quilombola vive hoje em territórios titulados no Brasil.
Nesse sentido, a pasta tem atuado em conjunto com o Incra para que todos os processos de titulação em andamento sigam adiante. A meta é que mais de 1,8 mil processos avancem.
POLÍTICA NACIONAL
O presidente Lula assinou hoje o decreto que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), que pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas, aliando conservação ambiental, efetivação de direitos sociais e geração de renda.
Com uma previsão orçamentária de mais de R$ 20 milhões, a política deve beneficiar as 3.669 comunidades quilombolas certificadas pelo poder público.
Alguns governos estaduais já anunciaram que vão aderir à política, como Bahia, Maranhão, Piauí e Tocantins. Juntos, esses estados têm 1.875 comunidades certificadas, que representa 51% das comunidades quilombolas certificadas do país.
OUTRAS AÇÕES
Também foi instituído o Programa Nacional de Ações Afirmativas que busca formular, promover, articular e monitorar políticas voltadas para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas, ciganas ou com deficiência, com investimento de R$ 9 milhões.
Foi criado ainda o Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista, responsável por criar políticas para uma comunicação mais inclusiva e respeitosa dentro da administração pública. Além de elaborar o Plano Nacional de Comunicação Antirracista, caberá ao grupo propor estratégias de fortalecimento de mídias negras, de promoção da diversidade racial em publicidades e patrocínios do Estado, de diálogo com a sociedade e veículos de comunicação, de formação para porta-vozes, servidores e prestadores de serviço.
Um acordo de cooperação técnica assinado entre os ministérios da Igualdade Racial e do Desenvolvimento Social reafirmou o compromisso do governo com a construção de uma agenda de combate à fome, à insegurança alimentar e à pobreza, a partir da qualificação de serviços e equipamentos da assistência social. A medida integra o Plano Brasil Sem Fome, que busca promover a equidade de raça e gênero por meio da inclusão socioeconômica e da promoção da segurança alimentar e nutricional.
Primeira Infância Antirracista é o tema do memorando de entendimento que oficializa a intenção do Ministério da Igualdade Racial e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em trabalharem juntos para combater o racismo e atenuar seus impactos na infância de crianças negras, quilombolas e indígenas. As estratégias, a serem criadas e implementadas em cooperação mútua, serão voltadas para a capacitação de profissionais da saúde, da assistência social e da educação, para a realização de seminários e eventos, para a produção de pesquisas, assim como para a disseminação de materiais relacionados a práticas antirracistas nos serviços de atendimento às gestantes, crianças negras e indígenas.
O governo federal destinará R$ 8 milhões na qualificação do atendimento psicossocial para mães e familiares de vítimas de violência, com a elaboração de protocolo para o fluxo de atendimento e definição de diretrizes para supervisionar a rede socioassistencial. O projeto-piloto ocorrerá na Bahia e no Rio de Janeiro, com apoio de cinco universidades federais: da Bahia, Fluminense, de São Paulo, do Ceará e do Rio de Janeiro.
O segundo pacote de ações pela Igualdade Racial também inclui projeto, executado pelo Instituto Federal do Maranhão, que visa impactar positivamente as comunidades quilombolas de Alcântara (MA), que desde a década de 1980 são expostas a situações de extrema pobreza e violação de direitos. Estão previstos investimentos de R$ 5 milhões em cursos de capacitação com ênfase em tecnologias sociais para garantia de alimentação e geração de renda, ações de transferência de tecnologia e, ainda, instalação de usinas fotovoltaicas.
O presidente Lula também assinou decreto de reconhecimento do hip hop como referência cultural brasileira, estabelecendo as diretrizes nacionais de valorização da cultura hip hop.
O governo anunciou um investimento de R$ 4,4 milhões em uma chamada pública de incentivo à produção cultural, economia de axé e agroecologia. A ação é voltada para povos e comunidades tradicionais, quilombolas e ciganos. Serão financiados os projetos que se propuserem a valorizar a cultura desses povos e a produzir representações distintas do que está hegemonicamente estabelecido no imaginário social brasileiro.
A chamada pretende ainda fomentar a agroecologia, reafirmando práticas sustentáveis de desenvolvimento nos territórios, sem perder de vista a preservação da biodiversidade e dos saberes tradicionais. Além disso, serão contempladas iniciativas voltadas à economia criativa, por meio da geração de renda a partir da cultura de axé, uma forma de valorização da identidade negra e da ancestralidade.
Um acordo de cooperação técnica foi assinado entre o Ministério da Igualdade Racial e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a implementação de projetos culturais e ações em prol da preservação e valorização da herança africana, como o fortalecimento das instituições culturais na região da Pequena África e do sítio arqueológico Cais do Valongo, no Rio de Janeiro.
Principal porto de entrada de africanos escravizados no Brasil e nas Américas, o Cais do Valongo é Patrimônio Mundial da Unesco. Estima-se que de 1 milhão de africanos tenham desembarcado ali. Próximo a ele também estão o Jardim Suspenso do Valongo, o Largo do Depósito, a Pedra do Sal, o Centro Cultural José Bonifácio e o Cemitério dos Pretos Novos. As obras de valorização do Cais do Valongo foram concluídas e o sítio arqueológico será entregue para a comunidade na quarta-feira (23).
EDUCAÇÃO E PESQUISA
O governo também lançou o Caminhos Amefricanos, um programa de intercâmbios que visa promover o diálogo, a pesquisa, a produção científica, a educação antirracista, as trocas culturais e a cooperação entre Brasil e países da África, América Latina e Caribe. O programa se destina a pessoas pretas, pardas e quilombolas da rede pública de ensino, que estejam regularmente matriculadas em cursos de licenciatura ou sejam docentes da educação básica do Brasil, e a estudantes e docentes de grupos sociais historicamente vulnerabilizados nos países parceiros.
Com um investimento de R$ 4,5 milhões por ano, e R$ 22,5 milhões no total, o Caminhos Amefricanos pretende alcançar 15 países ao longo dos próximos cinco anos. A cada edição, 50 bolsistas do Brasil e dez bolsistas do país parceiro serão beneficiados por intercâmbios de 15 dias. Os primeiros países a receberem o programa serão Moçambique, Colômbia e Cabo Verde. O edital de seleção para a primeira edição, que conectará São Luís e Maputo, capital de Moçambique, será lançado amanhã (21). Todas as pessoas beneficiadas terão direito a auxílio de R$ 24,7 mil para custear deslocamento, diárias, seguro-saúde, solicitação de visto e emissão de passaporte.
O segundo pacote de ações pela igualdade racial inclui ainda investimentos em pesquisa, monitoramento e avaliação de dados.
Uma parceria com o IBGE vai viabilizar um bloco sobre ações afirmativas e gestão dos municípios dentro do âmbito racial em uma das maiores pesquisas do país (a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, Munic, e a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais, Estadic). Com isso, será possível a coleta de mais dados sobre ciganos, quilombolas, povos de terreiro e uma análise mais assertiva sobre como as políticas públicas têm sido implementadas.
Já o monitoramento em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) permitirá mapear nacionalmente temas pouco debatidos, mas relevantes para embasar políticas, como a assistência de cuidado a pessoas idosas negras ou acidentes de trabalho para pessoas negras.
Outra iniciativa, junto ao Instituto Federal de Brasília, fomentará a construção do Observatório de Políticas Públicas em Igualdade Racial e o fortalecimento dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas, que resultará em conscientização sobre os povos de terreiro, oportunidades para jovens participarem de projetos de igualdade racial e criação de novas políticas voltadas para essa pauta.
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Ao menos 13 quilombolas foram mortos no Brasil entre 2018 e 2022 no contexto de luta e defesa do território. Desses, quatro foram na Bahia. Apenas Maranhão teve mais mortes, com nove casos. Os dados são de um estudo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) com a organização Terra de Direitos.

Em 2023, já há um levantamento preliminar de sete mortes violentas de quilombolas no país. Entre estas, está a Ialorixá baiana Mãe Bernadete, morta em agosto na localidade do Quilombo das Pitangueiras, no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Segundo as <a href="https://aratuon.com.br/interior/2023-11-16/traficantes-drogas-bernadete/">investigações da Polícia Civil</a>, Bernadete teria se oposto à extração de madeira ilegal e foi assassinada por membros de uma facção criminosa.

A previsão é que as mortes de 2023 tragam um cenário ainda mais alarmante para a situação que já chama a atenção. A média anual de quilombolas mortos defendendo as terras quase dobrou nos últimos dez anos. Entre 2008 e 2017, essa média era de 3,8. Entre 2018 e 2022, a média por ano foi de 6,4 assassinatos de quilombolas. No levantamento anterior, uma das mortes foi do filho de Mãe Bernadete, o líder quilombola Binho do Quilombo, assassinado em 2017.

Junto à pesquisa, a Conaq e a Terra de Direitos publicaram recomentação que o Estado e municípios elaborem planos de titulação dos territórios quilombolas, com metas concretas anuais, orçamento adequado e estrutura administrativa para a titulação dos territórios quilombolas. O levantamento reitera a necessidade de proteção a defensores e defensoras de direitos humanos.

* Com informações da Agência Brasil

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2023-11-17/caso-sara-mariano-novo-envolvido-se-entrega-para-a-policia-e-afirma-que-marido-encomendou-assassinato-por-r-2-mil/">Caso Sara Mariano: novo envolvido se entrega para a polícia e afirma que marido encomendou assassinato por R$ 2 mil</a>

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O Senado aprovou, na noite dessa terça-feira (24/10), o projeto de lei que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal. O texto aprovado na Câmara dos Deputados foi mantido integralmente, depois de oito emendas apresentadas em plenário terem sido rejeitadas. O texto segue para sanção presidencial.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1562630&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1562630&amp;o=node" />

Entre as mudanças previstas estão a inclusão de quilombolas no texto da Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas. A metodologia também terá atualização anual nos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, assim como nos critérios socioeconômicos, como renda familiar e estudo em escola pública.

Após a decisão do congresso, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou a decisão em suas redes sociais. “Que vitória a aprovação do aprimoramento da Lei de Cotas no Senado. Trabalhamos incansavelmente para defender essa política, que é a maior ação de reparação do nosso país. As cotas abrem portas e vão seguir abrindo!”

A matéria aprovada prevê que os critérios raciais sejam aplicados nas vagas que consideram a renda familiar e também nas vagas gerais, assim os candidatos cotistas só entrarão pela reserva de vagas se não forem aprovados nas vagas gerais.

Quanto aos critérios socioeconômicos, a classificação para cotistas passa a considerar estudantes em famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 1.320 e não mais 1,5 salário mínimo, como era anteriormente. As vagas de cota serão distribuídas entre os grupos raciais e pessoas com deficiência, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incluindo os quilombolas, que passaram a fazer parte da contagem no último Censo.

A atualização anual dos percentuais raciais e de pessoas com deficiência recebeu uma metodologia para os próximos três anos após a divulgação do resultado do Censo. Com isso, será possível calcular a proporção de vagas gerais e das reservas que serão destinadas a pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

O texto determina ainda a elaboração e divulgação de relatórios que permitam a avaliação do programa a cada dez anos.

*Com informações da Agência Brasil

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/interior/2023-10-25/tres-pessoas-sao-mortas-a-tiros-em-bar-e-uma-e-ferida-dentro-de-casa-em-buritirama-na-bahia/">Três pessoas são mortas a tiros em bar e uma é ferida dentro de casa em Buritirama, na Bahia</a>

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A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considere a mesma <a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-09-21/maioria-do-stf-vota-contra-tese-sobre-marco-temporal/">compreensão desfavorável à tese do marco temporal relativo a terras indígenas</a> para territórios quilombolas. Em manifestação à Corte, ela repetiu que a posição do Ministério Público Federal (MPF) contra a tese de marco temporal também se aplica ao caso de remanescentes de quilombos.

Elizeta Ramos pediu, no documento encaminhado ao tribunal, que o relator do processo, o ministro Edson Fachin, debata a questão em plenário virtual e se oponha ao marco temporal.

O Recurso Extraordinário diz respeito a uma ação que busca anular um processo demarcatório, no qual o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) indicou que um imóvel rural se encontrava em uma área quilombola.

Quando julgou o processo, a Justiça Federal do Mato Grosso do Sul tomou como parâmetro o marco temporal, que restringe o direito à terra, estabelecendo que ele só existe quando as comunidades já tinham posse sobre o território em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

No dia 21 de setembro, o STF julgou inconstitucional a tese jurídica do marco temporal. A votação que a derrubou terminou com um placar de 9 votos a 2.

O Senado Federal, contudo, ignorou tanto a decisão da Corte como os apelos do movimento indígena e aprovou, no último dia 27, em plenário, o Projeto de Lei (PL) nº 2.903/2023, que aplicaria o marco temporal no caso de terras indígenas.

O placar da votação ficou em 43 votos favoráveis e 21 contrários à tese. O PL foi proposto pelo ex-deputado Homero Pereira (1955-2013) e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) e, conforme determinam as regras de tramitação no Legislativo, para entrar em vigor, depende de sanção da Presidência da República.

* Com informações da Agência Brasil

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Após sessão ocorrida nesta quarta-feira (6/9), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por ir contra a solicitação do marco temporal em terras quilombolas baianas. Foi julgada como inconstitucional o trecho da lei baiana que tornava regular os territórios de comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto da Bahia.

O julgamento acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) julgar inconstitucional o trecho da lei e entender que o prazo limita a existência das comunidades tradicionais. Votaram contra o marco a presidente do STF, Rosa Weber, e os ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Houve divergência parcial no voto do ministro Nunes Marques, enquanto que André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes não participaram da votação.

O trecho da Lei 12.910/2013, da Bahia, estabeleceu o prazo de 31 de dezembro de 2018 para apresentação de requerimento para reconhecimento de posse pelas comunidades. A norma teve o objetivo de regularizar terras públicas estaduais ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos e de fundo e fecho de pasto.

As comunidades de fundo e fecho de pasto são tradicionais do sertão do estado. Elas são caracterizadas pela moradia de pequenos camponeses que praticam a agricultura familiar de subsistência no semiárido baiano.

Nas terras, não há um único dono, e a criação coletiva de animais é feita nas chamadas áreas de fundo de pasto, nas quais os animais são mantidos em áreas fixas, dentro da comunidade.

Nas terras de fecho de pasto, os animais são criados em rebanhos que ficam distantes do território, por falta de espaço nas comunidades. Nesses locais, o rebanho é levado por vaqueiros, que chegam a percorrer um dia de viagem para chegar ao pasto.

ENTENDA

Os territórios das comunidades de fundo e fecho de pasto começaram a surgir a partir do declínio das sesmarias, pedaços de terras distribuídas pela Coroa Portuguesa a latifundiários durante o período colonial.

Após o declínio do ciclo do açúcar na Bahia, no século 18, as terras começaram a ser abandonadas, e trabalhadores dos latifúndios passaram a viver na terra. Os territórios se consolidaram a partir do desinteresse econômico pelo sertão baiano nos séculos 19 e 20.

Ao longo dos anos, a atividade rural passou por gerações de camponeses. A partir de 1970, com a expansão do agronegócio no interior da Bahia, começaram os avanços ilegais de terra em direção aos territórios de quilombolas e de fundo e fecho de pasto.

Os conflitos envolvem grilagem das terras comunais, adulteração de documentos de posse e uso de violência para intimidar as pessoas oriundas das comunidades.

De acordo com organizações que atuam em defesa dos agricultores, existem cerca de 1,5 mil comunidades de fundos e fechos de pasto na Bahia.

*Com informações da Agência Brasil

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O Censo Demográfico de 2022 apontou que a população quilombola do Brasil é de 1.327.802 pessoas, correspondendo a 0,65% do total. Entre os estados da união, a Bahia detêm o maior número de quilombolas – 397.059 pessoas –, o que corresponde a 29,90% dos recenseados. A cidade de Senhor do Bonfim, no interior da Bahia, é a que tem a maior população quilombola do país, seguida por Salvador. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27/7). As informações são da Agência Brasil.
Em segundo lugar vem o Maranhão, com 269.074 pessoas, o que corresponde a 20,26% da população recenseada. Somando a população quilombola da Bahia e do Maranhão, chega-se a 50,17% do total alcançado pela pesquisa. Roraima e Acre, no norte do Brasil, não têm presença quilombola.
A região que concentra o maior número é a nordeste, com 905.415 quilombolas, o que corresponde a 68,2% da dessa população, seguida da sudeste, com 182.305 pessoas, e a norte com 166.069 pessoas - as duas últimas contabilizando 26,24% da população quilombola. Com 5,57% da população quilombola, as regiões centro-oeste e sul têm 44.957 e 29.056 pessoas, respectivamente.
Há 1.696 municípios com população quilombola no Brasil, e 473.970 domicílios particulares permanentes com moradores quilombolas. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1545685&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1545685&amp;o=node" />
Segundo Marta Antunes, responsável pelo Projeto de Povos e Comunidades Tradicionais do IBGE, a distribuição geográfica dos quilombos tem vínculo com todo o processo de colonização e escravização, mas também com a resistência a essa situação histórica que levou a várias ocupações territoriais com concentração perto e ao longo dos rios.
“A população quilombola se identifica não só pelo processo de escravização, mas principalmente pela resistência à opressão histórica como está no <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4887.htm" target="_blank" rel="noopener">Decreto 4887</a>”, disse.
Do universo de 72,4 milhões domicílios particulares permanentes ocupados recenseados no Brasil, 473.970 têm pelo menos um morador quilombola, correspondendo a 0,65% dos domicílios do país. Nas residências onde há pelo menos uma pessoa quilombola, a média de moradores é mais alta (3,17) do que no total de domicílios do país (2,79).
No universo das pessoas quilombolas residentes no país, as pessoas localizadas nos 494 territórios quilombolas oficialmente delimitados representam 12,59% dessa população (167.202 pessoas), de modo que 1.160.600 (87,41%) pessoas quilombolas encontram-se fora de áreas formalmente delimitadas e reconhecidas.
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O Encontro Internacional de Mulheres Negras Urbanas e Quilombolas (EIMNUQ), projeto que busca, por meio de diálogos, discussões, rodas de conversa, palestras e planejamentos de ações, dar visibilidade às demandas sociais e políticas desse grupo, promovendo a incidência política de mais mulheres negras nos espaços de poder, foi realizado nos dias 21, 22 e 23 de julho de 2023, no município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina.
O EIMNUQ surgiu da necessidade de diálogos e discussões para identificar, analisar e fazer os devidos encaminhamentos para garantir políticas públicas para as mulheres quilombolas. Os avanços e os impactos que vêm ocorrendo desde o primeiro encontro, que aconteceu em 2017, mostram que existe a necessidade de garantir esforços no sentido de fortalecer as mulheres negras no contexto social e político em Salvador, na Bahia e no Brasil.
Nos anos anteriores, o encontro teve o apoio de algumas instituições como CESE (Coordenadoria Ecumênica de Serviços) e FBDH (Fundo Brasileiro de Direitos Humanos). Neste ano, juntaram-se ao time de apoio a Fundação Rosa Luxemburgo, além das parcerias fechadas com as seguintes entidades: Centro Cultural Casa de Angola, CEPAFRO, da Igreja Rosário dos Pretos e, diversas comunidades quilombolas.
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