O deputado Hilton Coelho (Psol) recomendou ao governador Rui Costa (PT) o desenvolvimento de um programa educacional de apoio aos internos e egressos do sistema prisional para a realiza&ccedil;&atilde;o de estudos preparat&oacute;rios para o Enem. Segundo o socialista, o objetivo &eacute; garantir a continua&ccedil;&atilde;o do processo de forma&ccedil;&atilde;o escolar e de forma preparat&oacute;ria para que os presos estejam em condi&ccedil;&otilde;es de preencher vagas criadas atrav&eacute;s da pol&iacute;tica de cotas sociais da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e da Universidade Federal da Bahia (Ufba), por meio da aprova&ccedil;&atilde;o em provas e concursos.

O parlamentar tamb&eacute;m sugeriu que a pol&iacute;tica educacional direcionada aos internos e egressos do sistema penitenci&aacute;rio do Estado da Bahia fosse gerida e executada pela Secretaria Estadual de Administra&ccedil;&atilde;o Penitenci&aacute;ria (Seap), sob o assessoramento t&eacute;cnico da Secretaria da Educa&ccedil;&atilde;o do Estado da Bahia (SEC). &ldquo;A pol&iacute;tica de a&ccedil;&otilde;es afirmativas direcionada aos processos seletivos para os cursos de gradua&ccedil;&atilde;o de 1&ordm; e 2&ordm; ciclo das Universidades p&uacute;blicas baianas constitui um instrumento de promo&ccedil;&atilde;o dos valores democr&aacute;ticos, de respeito &agrave;s diferen&ccedil;as e &agrave; diversidade &eacute;tnico-racial, e de combate &agrave;s desigualdades socioecon&ocirc;micas mediante a ado&ccedil;&atilde;o de uma pol&iacute;tica de amplia&ccedil;&atilde;o do acesso aos seus cursos de gradua&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou.

Segundo Hilton, a amplia&ccedil;&atilde;o deste instrumento com vistas ao acolhimento dos internos e egressos do sistema prisional para o preenchimento de vagas nas Universidades, demarca um avan&ccedil;o civilizat&oacute;rio para o processo de ressocializa&ccedil;&atilde;o dos apenados no seio da sociedade brasileira, possibilitando acesso aos meios de forma&ccedil;&atilde;o e capacita&ccedil;&atilde;o para o exerc&iacute;cio de uma profiss&atilde;o e para o futuro sustento dos candidatos aprovados e o das suas fam&iacute;lias. &ldquo;O investimento em educa&ccedil;&atilde;o, capacita&ccedil;&atilde;o e reabilita&ccedil;&atilde;o social, neste contexto, coloca-se como inequ&iacute;voca alternativa racional, vi&aacute;vel e adequada ao sistema internacional de Direitos Humanos, do qual o Brasil &eacute; consignat&aacute;rio. De igual modo, possibilita a persecu&ccedil;&atilde;o pelo Estado brasileiro da sua miss&atilde;o constitucional p&eacute;trea que &eacute; a defesa da vida, o combate &agrave;s desigualdades sociais e a defesa da dignidade da pessoa&rdquo;, ressaltou.

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Hilton sugere programa educacional de apoio a internos e egressos do sistema prisional